Justiça vê racismo em editais do MinC para cultura negra | Fábio Campana

Justiça vê racismo em editais do MinC para cultura negra

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De André Miranda, O Globo:

RIO – A Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012, por entender que eles representam uma prática racista. Com um valor total de R$ 9 milhões, os editais foram, até agora, a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à frente da pasta, que assumiu há cerca de nove meses prometendo políticas de inclusão.

A decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.

— Na minha opinião é uma decisão equivocada — afirma Humberto Adami, diretor do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). — Ela deixa de reconhecer a Constituição Federal, o Estatudo da Igualdade Racial e tratados internacionais de combate à discrimição racial que são assinados pelo Brasil desde 1960, no sentido de combater o racismo e fomentar a inclusão dos afrodescendentes, que historicamente sofrem exclusão.

Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação
Biblioteca Nacional.

— O racismo no Brasil em relação ao negro é uma questão histórica — avalia Antonio Costa Neto, assistente técnico do IARA. — Houve racismo durante a escravidão, posteriormente com a teoria de branquear a população e depois como política pública na educação e também na imigração. Então hoje tentamos desconstruir o racismo através de políticas públicas afirmativas. O magistrado leva em consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas deve considerar também esses fatos históricos. Se fizermos um recorte racial, há poucos produtores negros com acesso a essas política públicas.

Ministério promete recorrer
Os editais foram lançados em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. A ideia anunciada por Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de artistas e produtores que lidam com a cultura negra, cujos projetos seriam, de acordo com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de patrocínio. Todos eles já haviam encerrado suas inscrições e deveriam anunciar os projetos habilitados no início do segundo semestre.

O processo foi movido como ação popular pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.

— O edital tem uma natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos ou índios, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito — diz Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, gerente jurídico do escritório de Pedro Leonel.
Para Adami, a medida liderada pela ministra Marta Suplicy se insere no princípio das ações afirmativas.

— É uma ação do poder executivo que visa socorrer um determinado segmento da sociedade. Não deveria causar estranheza, pois todos os dias temos algum segmento da sociedade beneficiado por alguma decisão do executivo, judicário ou legisliativo. Quando empresários recebem isenção de pagamento de tributos, ninguém diz que é inconstitucional. Nesse aspecto, penso que não faltarão argumentos para que a Advocacia Geral da União faça um recurso ao Tribunal Regional em Brasília e que essa decisão seja sumariamente cassada.

Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão: “O edital da SAv é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão com recurso”.


14 comentários

  1. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 8:47 hs

    INCOMPETENTE!

  2. Anibal
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:27 hs

    Realmente o “racismo” é horrivel para qualquer raça independe da cor da pele… Seja , amarelo, branco ,negro, ruivo , “cabelo de fogo”
    Devido ter a pele muito “branca” e sardas chamavam-me de “branquelo” de “alemão” “polaco” ferrugem ” ferrujão”…. odiava todos estes apelidos , uma vez que não era decendente de Alemão e Polones … Ps . tem uma propaganda de venda de agrotóxico que mostra um antigo ator apelidado de Ferrugem – Também considero como de mal gosto e racista pois na minha infância usavam este apelido como Bullings… o que gerava muita revolta.

  3. João Luís
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:50 hs

    O argumento de que quando o governo dá isenção para empresário quanto a tributos também seria com comparador com o caso é no mínimo ridículo.
    A isenção é para empresários, seja branco, negro, cafuzo, indio, japonês ….
    No Brasil existe uma história de segregação racial, mas agora punir os brancos de hoje pelos absurdos do passado é criar um novo sectarismo por indignação! Tenho um pai descendente de alemão e uma mae puxada para índio, sou loiro e meu tio(dois) (irmãos de minha mãe) que passariam por um indio facilmente, e sou preterido pelas cotas raciais! Isso é correto?
    Politicas públicas de inclusão sim, mas o que estão fazendo é um absurdo!
    OBS: converse com qualquer pessoa na rua que ela concorda com as cotas sociais nas escolas e não raciais! Do jeito que está se vc for branco e pobre já era!

  4. Pedro Rocha
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 10:50 hs

    Só mesmo essa petezada alienada, amestrada pelo Foro S.Paulo e pelo delinquente lulla, que não vê os absurdos contidos nesses editais!
    Brancos e negros sempre tiveram uma convivência pacífica no Brasil; ou o melhor que se pode esperar do convívio entre duas raças, juntadas de forma tão estúpida.
    Esse maldito petê, dentro do preceito leninista que é DIVIDIR PRA DOMINAR, dissemina o ódio entre irmãos brasileiros; cria problemas onde não há, sempre incitando a violência e com ela, o caos final! – ( gays e lésbicas – aborto – negros – sem terra – índios – presidiários – terroristas , etc etc . alguém duvida de onde vem esse repentino interesse petista por esses assuntos?…)
    O petismo é nossa maior ameaça! Vamos combatê-lo já, antes que seja tarde demais!

  5. Ed
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 11:16 hs

    O SaPTanás é como camaleão. Disfarça-se camufladamente, dizendo ser contra as injustiças sociais e raciais, quando precisa do povo para ganhar eleição; depois, que conseguem ludibriar o povo, f…. no povo.

  6. NEVES
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 11:26 hs

    MAS GOVERNO PT ROUBAR O POVO PODE .

  7. Pedro
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 12:30 hs

    Os petralhas estão querendo acabar com a tranquilidade que existe entre as raças, eles querem é confusão, desordem, roubalheira. Se preocupem com a saúde, educação, segurança, deixem de fuçar em assuntos que não incomodam. Do jeito que está, parece que só tem importância quem é afrodecendente, lésbica, gay, transsexual, cubano, venezuelano, boliviano. Porra, vamos parar com essa estupidez e trabalhar pelo povo brasileiro como um todo, sem discriminação. A petezada é que aflora o racismo, o viadismo e outras coisas mais, sem para o lado da desordem. Como disse o Pedro Rocha, que o petismo é a nossa ameaça,eu já digo que é a nossa desgraça. Acorda povo brasileiro, antes que seja tarde demais. Ainda é tempo.

  8. advogado
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 17:49 hs

    concordo plenamente, e faço das suas palavras as minha PEDRO ROCHA.

  9. advogado
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 17:49 hs

    minhas

  10. Mr.Scrooge
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 18:37 hs

    A ministra faz de tudo para criar polemica, ela adora estar no centro das atenções. Sugiro-lhe ministra que se vista só de vermelho, pinte as unhas de vermelho e também os cabelos. E antes que esqueça, use uma chapéu também vermelho, em forma de melancia, assim chamará para si a atenção de que tanto precisa.

  11. Ricardo
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 21:18 hs

    Reinaldo está certo ! O que existe é a cultura humana. Segregacionismo é fatiar a cultura pela cor…pela etnia etc…Estudos antropológicos apontam para essa verdade. . Dessa forma, porque humanas, não existem culturas superiores ou inferiores…o que há são diferenças.

  12. Deutsch
    quinta-feira, 23 de maio de 2013 – 21:52 hs

    Se prestarem bem atenção no comentário do Silvestre vão notar que ele é homofóbico, ou então ele tá com medo de soltar a franga, não é Sergião.
    Pensa bem, voce já vota no pt, que mal tem voce assumir sua homosexualidade?

  13. Edicleusa Pinto
    quinta-feira, 23 de maio de 2013 – 23:37 hs

    Comentários homofóbicos e preconceituosos como esse do sr. sergio deveriam ser banidos e denunciados à promotoria de repressão aos crimes contra as minorias.

    a)
    Edicleusa

  14. carlos
    sexta-feira, 24 de maio de 2013 – 2:55 hs

    OBSERVARAM QUE ESTE PARTIDO USA COR DE PELE PARA PROMOVER O RACHA ENTRE NÓS IRMÃOS BRASILEIROS QUE ANTIGAMENTE ERAMOS TÃO UNIDOS E COM ISSO GASTA DINHEIRO QUE NÃO TEM E AINDA SE MANTEM NO PODER ATRAVÉS DESTE ARGUMENTO DESCABIDO????
    REPAREM É UMA TAL CONVERSA DE POBRE E RICO; NEGRO E BRANCO; ÍNDIO E BRANCO, ETC.

    MEUS IRMÃOS AONDE VAMOS PARAR SERÁ QUE VAMOS DEIXAR ISTO AQUI VAI VIRAR UMA NOVA ISRAEL GRAÇAS A UNS IRRESPONSÁVEIS QUE SOMENTE QUEREM SE MANTER NO PODER..

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