Governo faz concessão ao PMDB ao aceitar emenda da MP dos Portos | Fábio Campana

Governo faz concessão ao PMDB ao aceitar emenda da MP dos Portos

Eduardo Cunha (Pedro Ladeira/Folhapress).

Da Folha de S.Paulo:

Após mais de 25 horas de votação na Câmara e preso em manobras da oposição, o governo foi forçado a recuar e apoiou a aprovação de uma das emendas mais polêmicas à Medida Provisória dos Portos.

A emenda permite, em troca de investimentos, a renovação de contratos de arrendamento em terminais portuários firmados depois de 1993. O Planalto sempre foi contrário à mudança. O texto foi aprovado por 266 votos a favor, 23 contrários e 4 abstenções.

A medida fazia parte do que o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), chamou na semana passada de “emenda Tio Patinhas”, em uma alusão a interesses econômicos envolvidos na questão.

Ela foi defendida pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), principal obstáculo do Palácio do Planalto para aprovação da medida provisória que regula o setor portuário do país.

No discurso da semana passada, Garotinho acusou o peemedebista de apoiar interesses afetados pela proposta, mais especificamente do empresário Daniel Dantas, controlador da Santos Brasil, dona de terminais portuários.

Mais cedo, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), chegou a afirmar que a mudança no texto proposta por Cunha era uma “anti-MP”, pois desvirtuava a medida defendida pelo Planalto. “A emenda dele desvirtuava, era a anti-MP”, argumentou a ministra.

O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos

O objetivo com a reforma no setor é estimular a competição entre portos privados e públicos. A MP remove restrições que inibem as empresas que controlam terminais privados, o que desencadeou a oposição de empresas que exploram áreas dentro de portos públicos.

O recuo do PT foi uma medida de desespero diante da possibilidade de a MP perder a validade. Caso não seja aprovada pelo Congresso até a quinta-feira (16), a medida perde a validade.

Para que isso não aconteça, o texto precisa ainda ter o aval do Senado sem modificações.

VOTAÇÃO

Ontem, após intensa negociação ao longo do dia, o governo conseguiu aprovar o texto-base da medida que regula o setor portuário, mas não conseguiu concluir a votação das propostas de alterações.

No início do dia, o Planalto já se preocupava com as 14 emendas pendentes de análise pelo plenário da Câmara –ao todo, 41 pedidos de alterações no texto foram apresentados.

A situação se agravou com uma manobra bem-sucedida do DEM, que apresentou outras cinco emendas, todas tratando de prorrogação de contratos.

Líderes alinhados com o Planalto afirmavam reservadamente que o governo, além de negociar a liberação de emendas parlamentares, também prometeu acelerar a nomeação de diretorias em estatais para conseguir derrotar Cunha. A estratégia, ao menos por enquanto, não surtiu efeito.

DECRETO

O texto da lei que o governo tenta emplacar não agrada completamente Dilma Rousseff, havendo a possibilidade de vetos presidenciais em alguns dos pontos, mas a versão atual é considerada a melhor possível após um debate tão inflamado.

O Planalto rejeita a hipótese de deixar a medida caducar em troca do envio de um projeto de lei para tratar do mesmo assunto. “Se fizermos isso, não vamos eliminar a polêmica e perderemos o ano discutindo algo tão importante para a economia do país”, disse hoje Ideli.

Além do desgaste político, um cenário em que a MP perca a validade contribuiria para inseguranças jurídicas e contratuais. Pela Constituição, uma nova medida provisória sobre o assunto só poderia ser apresentada no ano que vem. O Planalto já sinalizou, entretanto, que se a MP perder a validade, fará as principais mudanças propostas na medida por meio de decretos.


Um comentário

  1. Do Interiorrrrrr...
    quinta-feira, 16 de maio de 2013 – 8:56 hs

    Eu não disse isso aqui antes?

    Faltava só o $$$$ ou cargos para os aliados… Perceba:

    ….”Líderes alinhados com o Planalto afirmavam reservadamente que o governo, além de negociar a liberação de emendas parlamentares, também prometeu acelerar a nomeação de diretorias em estatais para conseguir derrotar Cunha…..”

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