Fux nega pedido do PSC de suspensão de casamento gay | Fábio Campana

Fux nega pedido
do PSC de suspensão
de casamento gay

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) o pedido do PSC (Partido Social Cristão) para suspender a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento gay.

Fux determinou que o processo seja arquivado porque entendeu que o partido usou um instrumento inadequado para questionar a resolução. A legenda apresentou um mandado de segurança quando deveria ter sido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O ministro argumenta que a resolução do conselho “qualifica-se como ‘lei em tese’, razão por que não se submete ao controle jurisdicional pela via do mandado de segurança”.

O partido, do qual faz parte o deputado federal Marco Feliciano (SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, alegava que a resolução do CNJ não tem validade porque não passou pelo devido processo legislativo.

Segundo o PSC, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que exerce também a presidência do STF, agiu com “abuso de poder” ao impedir que parlamentares debatessem o assunto.

Pela decisão do CNJ, os cartórios não podem se recusar a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo nem a converter união estável homoafetiva em casamento, como ainda acontecia em alguns casos.

Para Barbosa, que é autor da proposta, a medida tem como objetivo dar efetividade à decisão de 2011 da Suprema Corte que autorizou união estável homoafetiva.

Segundo o conselho estava “removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]”.


6 comentários

  1. Tio Quim
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 9:21 hs

    Deveriam perguntar ao Ratinho Jr., do PSC, sua posição sobre o tema.

  2. sergio silvestre
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 9:26 hs

    Coisa ridicula,mas vamos ver coisas piores neste seculo.talvez homem parindo pela conta unica.

  3. Mr.Scrooge
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 10:53 hs

    O que mais me enoja não é o casamento gay, mas da forma demagógica como este partido trata do assunto. Isto sim é mesmo de assustar. Estes hipócritas estão só dando uma satisfação para a sua gente, pouco se importando com a sociedade brasileira. Este partido não faz parte da tão falada base aliada da companheira Dilma? E não é este mesmo Governo que apoia o casamento gay? Na hora de arrumar cargos e empregos a ética e a moral não são levadas em conta. Odeio a hipocrisia mas odeio mais ainda os hipócritas.

  4. X-9
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 12:24 hs

    QUEM TÁ TRAINDO QUEM…
    VISUALIZANDO ESSA FOTO PERCEBE-SE QUE OS NOIVINHOS DO BOLO É UM LOIRINHO OUTRO MORENO, TEM COISA ERRADA AÍ…

  5. LUIZ
    quarta-feira, 29 de maio de 2013 – 14:29 hs

    QUE LIXO,QUE NOJO,COISA DO DIABO.

  6. CALADO VALE MAIS!
    segunda-feira, 3 de junho de 2013 – 2:20 hs

    Só estou contando os dias pra Jesus voltar, sempre foi assim em toda a história. Em Sodoma e Gomorra deus destruiu tudo devido às práticas homossexuais e agora será como foi antes, o fim está próximo meus irmãos, percebemos que com toda a corrupção política, mas nessas horas não aparece um sequer pra ficar contra o casamento gay, o que só concretiza que esta é uma prática demoníaca e que a palavra está se cumprindo!

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