Deputados aprovam conta única para gerir recursos do governo | Fábio Campana

Deputados aprovam conta única para gerir recursos do governo

Do G1 PR:

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta terça-feira (21), o projeto de lei que visa concentrar todo o dinheiro do governo estadual em apenas uma conta bancária. Em apenas um dia, o projeto de iniciativa do Executivo passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi votado no Plenário, em três sessões extraordinárias, e agora segue para a sanção do governador.

De acordo com o texto, todos os recursos financeiros da administração estadual ficarão depositados nessa conta. A proposta foi batizada pelo Executivo de Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi Paraná). O governo defende que essa conta única ajuda a centralizar as verbas de forma mais objetiva e garante uma gestão efetiva das verbas governamentais.

A proposta só exclui dessa conta os recursos das instituições financeiras e de seguros controladas direta ou indiretamente pelo estado. Também ficam de fora as empresas públicas ou de sociedade mista de capital aberto, como a Sanepar, a Copel, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e os fundos da Paraná Previdência.

Oposição queria debate
O deputado Elton Welter (PT) questionou alguns pontos do projeto. O texto deveria ter sido votado na segunda-feira (20) na CCJ, mas a análise foi adiada para esta terça após o parlamentar pedir vistas ao projeto.

“Isso significa que o dinheiro do judiciário, o dinheiro do legislativo e do Ministério Público poderá fazer parte desta conta. Eu acho isso temerário porque o judiciário é independente, o legislativo é independente. Eu acho que, se estiver sobrando dinheiro, devolve no final do ano”, argumentou o deputado.

Nesta terça, ele chegou a apresentar um voto em separado, no qual defendeu os pontos que questionava. Contudo, o parecer do deputado foi vencido.

No Plenário, os deputados apresentaram duas emendas ao texto original, que foram aceitas pela maioria. A primeira garante que a mudança no gerenciamento dos recursos estaduais não vai interferir no orçamento aprovado pelos deputados. A segunda obriga o estado a colocar na conta única também os recursos federais repassados ao governo.


9 comentários

  1. Ponderando
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:07 hs

    Copiando comentário de 21-05-2013 – 23:00 – “Plauto contra projeto….”
    Gastar mais do arrecada da nisso, ou seja, utilizar artificios para poder compensar a falta de planejamento, organização, disciplina. Querer uma reeleição sem tomar medidas de austeridade tambem prejudica a boa administração do Estado. Ter uma assembleia legislativa na mão é poder fazer o que quizer, pois os deputados da “base” fazem o que for preciso para manter a sua situação confortavel. Acredito que seria de bom senso dar este “cheque assinado em branco” ao Governador com data certa para regulizar as “pendencias”, dentro do seu mandato ate o final de 2014, pois senão acontesse que nem os outros Estados onde o rombo só aumenta, pois se continuar gastando mais do que arrecada a divida so cresce, e fica para o proximo governante o pepino. Esta conta unica criada por uma “LEI” Estadual deve ser inconstitucional mesmo, pois vai contra a LEI Federal da “Responsabilidade Fiscal”, e quando um governante eleito não toma as medidadas necessarias para ajustar as suas contas públicas deveria perder o mandato, ficar inelegivel e ir para a cadeia (aos Deputados que aprovaram deveria ocorrer o mesmo) , especialmente se o objetivo maior e sua reeleição (e dos deputados), a qualquer custo (não precisar fazer ajustes, só dizer sim, investir/aplicar o que não tem). Tirar recursos constitucionais da saude, da educação, etc é um crime contra o cidadão, pois como e quando será devolvido os recursos para sua fontes. Os recursos dos depositos judiciais serem sacados é uma injustiça para com quem o Estado deve, porque então não fazer um acordo e resolver a situação, não deixando o cidadão que vai ganhar a causa judicial sem garantias, quando este governo vai devolver o valor sacado. E esta assembleia legislativa que não tem prazos para analisar/debater as leis que são propostas, assim o executivo manda o problema e a assembleia da a benção sem o minimo prazo para debater, achar quem sabe uma melhor solução do que aquela arquitetada nas quatro paredes de um gabinete do executivo com aqueles deputados da “base”. A oposição também deveria ser mais atuante, ter mais poder de articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado/União, CRC, OAB, MP, Tribunal de Justiça, STJ e Supremo (Joaquim Barbosa), pois são atos contra Lei Federal de Responsabilidade Fiscal e ao bom senso. O povo e as liderança do Paraná devem reagir a este tipo de administração pública que “empurra” o problema pra frente. Os Deputados Federais e os Senadores tambem devem se mobilizar para evitar muitos problemas futuros que esta “conta unica” vai causar do jeito que esta (especialmente por não ter havido os debates, a fixação de medidas prazos para regularizar as dificuldades). A minha poderação ficou meio longa, por ser proporcional a descabida criação da “conta unica” e do “saque dos depositos judiciais” sem criar mecanismo para evitar o descontrole total das contas públicas em prool de uma “reeleição”, empurrando o problema “pra frente”, que falta de bom senso do governador e dos deputados. (Será que vão engabelar na “conta unica” os recursos de contra partida do Governo Federal tambem, oha que a Dilma pode mandar a PF averiguar. FGAN

  2. João Luís
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 9:55 hs

    Difícil saber se isso é bom ou é ruim! Parece as duas coisas , por um lado é bom e por outro é ruim gostaria de saber nesta balança qual é melhor para o Paraná!

  3. Pedro Rocha
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 10:33 hs

    Se esse monstrengo assambarcar os recursos do Judiciário, que na realidade não pertencem ao estado, fica explicado o açodamento!
    Não é de hoje, que o executivo paranaense tá de olho naquela grana que tá lá, paradinha…
    Esperemos que a oposição que só sabe bater panela e encher o saco com viadagens, abortos, e sem terras, faça algo de útil para verificar direitinho o que está embutido nessa pressa toda!

  4. quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 11:15 hs

    Otíma opinião de João Luiz, meus parabens

  5. quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 11:19 hs

    O Estado deveria aproveitar a ocasião e acabar com a ParanaPrevidência, e assumir como sempre foi feito do o extinto IPE, o Estado repassava os valores para pagamento das pensões, o IPE era controlado pelo Estado e os funcionários eram do Estado.

  6. Vigilante do Portão
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 12:08 hs

    É verdade, João Luís.

    Vamos dar um exemplo:

    Esta faltando dinheiro para melhorar a sinalização em nossas ruas.
    O governo não dispóe de verba para as obras.

    Entretanto,

    O DETRAN está com R$500milhões na conta,
    PARADOS.

    Ó Tesouro usaria essa grana e devolveria com a arrecadação futura.

    Ótimo!

    O problema é “dar o cheque especial”.

    Na hora de DEVOLVER a grana,
    VAI TER DINHEIRO?

    E a possibilidade do governante pagar DESPESAS com a grana?

    Temos uma péssima experiência disso.

    É o sistema Previdenciário.

    Quando da criação, a idéia era que a despesa fosse didida:
    Empregador (governo Estadual)
    Empregado (Funcionário Público).

    Pois é,

    Em dado momento, o Poder público, alegando a mesma coisa,
    DEIXOU de pagar a sua parte.
    O resultado foi um ENORME ROMBO nas contas do ParanaPrevidência.

  7. TO DE OLHO
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 13:18 hs

    Não sei se é uma boa uma conta única! O líder do governo apresentou a seguinte justificativa: “com a sobra de caixa em um determinado lugar poderá ser relocado para outro sendo que atenderemos em sua totalidade o orçamento previsto para o estado e a LRO”.
    Bem… se o recurso sair de uma determinada área para atender outra deficitária, nem o orçamento tão pouco a LRO serão respeitadas. Primeiramente pela previsão inicialmente elencada para a área não será o apresentado na LRO. Segundo por que não teremos o disposto no orçamento previsto e aprovado pela AL.
    Acho que está solução só servirá para transparecer na mídia que o estado é superaviatário, quando na verdade estará com o CAIXA vazio!

  8. Arnaldo
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 21:05 hs

    Agora vejo que é o fim dos fundos que foram criados para serem arrecadados e gastos recursos em determinados setores, e assim não teria desvio de finalidade nos gastos desses recursos que agora vão para uma conta única e como será distribuido esses recursos, de acordo com a vontado do Governo! Um governo que não consegue nem administrar a folha de pagamento dos funcionários públicos e agora como vamos confiar que esses recursos todos serão bem administrados???!!!

  9. sergio silvestre
    quarta-feira, 22 de maio de 2013 – 21:38 hs

    É O ULTIMO CIPÓ DO GOVERNO.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*