'Decisão política deve tomar quem tem voto', diz indicado ao STF | Fábio Campana

‘Decisão política deve tomar quem tem voto’, diz indicado ao STF

Da Folha de S.Paulo:

Um dia após ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela presidente Dilma Rousseff, o advogado Luís Roberto Barroso, 55, defendeu nesta sexta-feira a interferência do Judiciário em decisões do Legislativo e afirmou que “decisão política deve tomar quem tem voto”.

“Penso que deve ser a regra geral na democracia: decisão política tem que tomar quem tem voto e, portanto, o Judiciário deve ser deferente para com as escolhas feitas pelo legislador e para com as escolhas feitas pela administração. A menos que –e aí sim, se legitima a intervenção do Judiciário– as escolhas violem frontalmente a Constituição, algum direito fundamental, as regras do jogo democrático. Aí sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir”, afirmou durante palestra no 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, em Salvador.

Ela falou para uma plateia composta, em grande parte, por estudantes de direito, procuradores, advogados e juristas, na capital baiana, para onde embarcava ontem quando foi avisado da indicação ao STF.

A opinião do advogado criminalista já havia sido exposta em entrevista a um blog jurídico, divulgada em seu site pessoal. Na ocasião, afirmou não ver problemas em o STF assumir o papel do Legislativo ao entender que alguma regra constitucional foi desrespeitada. O embate entre Judiciário e Legislativo se acirrou recentemente com decisões conflitantes de lado a lado.

“Uma lei pode ser aprovada por 90% do Parlamento e ser inconstitucional. O papel de uma Corte Constitucional, muitas vezes, é um papel contramajoritário. É impedir que as maiorias oprimam as minorias. Se 90% do Parlamento aprovar uma lei que não admite mais a existência do partido comunista, ou do partido evangélico, esta lei é inconstitucional”, afirmou na ocasião.


2 comentários

  1. jose marcos
    sexta-feira, 24 de maio de 2013 – 21:01 hs

    O QUE SEMPRE FALO…..GOVERNAR OU LEGISLAR É COISA PARA QUEM TEM VOTO. ELEITO PELO POVO POR QUATRO ANOS…AGORA MINISTRO DO STF, CARGO VITALÍCIO…TEM MINISTRO QUE FICA LÁ, OU FICARÁ, POR QUASE VINTE ANOS, COM SALÁRIO MENSAL DE UNS R$50.0000. CONTANTO SALÁRIO E DEMAIS VANTAGENS.

  2. Anônimo
    sábado, 25 de maio de 2013 – 23:37 hs

    Stalinista de carteirinha. Vale o governo dos sovietes.

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