Câmara tem fila de 108 emendas à Constituição | Fábio Campana

Câmara tem fila de 108 emendas à Constituição

Do Josias de Souza:

Ulysses Guimarães apelidou a atual Constituição de “cidadã”. Poderia tê-la chamado de “coração de mãe”. Os parlamentares crêem que nela sempre cabe mais um artigo. Há na Câmara uma fila de 108 propostas de emendas constitucionais já referendadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Essas PECs, como são conhecidas, aguardam pela instalação de comissões especiais que opinarão sobre o mérito de cada uma antes de remetê-las ao plenário.

O blog obteve cópia de um relatório preparado pela direção da Câmara para mapear as emendas. A PEC mais velha fará aniversário de 16 anos no próximo dia 18 de agosto. Espera na fila das comissões especiais desde 1997. Nesse ano, presidia a Câmara Michel Temer (PMDB-SP). Ele já integrava o bloco de apoio ao governo. Só que o inquilino do Planalto era Fernando Henrique Cardoso.

Foi a administração tucana de FHC que remeteu ao Congresso essa emenda longeva. Leva o número 413/96. Contém regras para o trabalho de menores de 14 anos. Muita coisa já não faz nexo. Mas a proposta continua lá, na primeira posição de uma fila que segue a ordem da conveniência, não a de chegada.

Pivô da crise que eletrificou as relações do Congresso com o STF, a PEC 33/11, a mais recente, deve fazer carreira na fila. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves fez chegar a ministros do Supremo e ao amigo Michel Temer, hoje vice-presidente do governo Dilma Rousseff, a seguinte notícia: durante a sua presidência de dois anos, a emenda anti-STF do deputado petista Nazareno Fonteles não sairá do freezer.

A proposta de Nazareno fará companhia a outras bizarrias. Uma delas do próprio Nazareno, a PEC 003/11. O alvo é, de novo, o Judiciário. Foi à fila em 24 de abril de 2012, quando presidia a Câmara o companheiro Marco Maia (PT-RS). Pois nem ele se animou a instalar a comissão especial. Nessa proposta, Nazareno concede poderes ao Congresso para “sustar atos normativos” do Judiciário, como já ocorre com o Executivo. Nesse texto, o deputado mira sobretudo no Tribunal Superior Eleitoral, cujas resoluções tanto incomodam os políticos.

Proveniente do Senado (o relatório não nomeia o autor) uma outra PEC, estacionada na fila desde 5 de maio de 1999, sugere a implantação no Brasil do serviço civil obrigatório. Incorporaria todos os brasileiros que fossem dispensados de se alistar no serviço militar obrigatório. Noutra emenda, que chegou à fila em 7 de julho de 2011, o deputado Silvinho Piccioli (PDT-SP) torna “facultativo” o serviço militar.

Há também na fila da Câmara uma série de emendas que flertam com o delírio ao sugerir que sejam enfiados no texto constitucional direitos de um país de sonhos. Por exemplo: na PEC 0479, que ganhou a fila em 6 de setembro de 2011, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) sugere alterar o artigo 5º da Constituição para incluir entre os “direitos fundamentais do cidadão” o acesso à internet em alta velocidade. Nada contra. Mas por que na Constituição. E por que não assentar também o direito fundamental à tevê de alta definição e ao celular inteligente?

Outro exemplo: o deputado Iran Barbosa (PT-SE) propõe alterar o artigo 6º do texto constitucional para “incluir a cultura como direito social dos brasileiros”. Lindo. Porém, se papel e tinta resolvessem problemas a criançada e a rapaziada viveria numa Pasárgada eterna. Recorde-se o que diz o artigo 227 da Constituição: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade” e a um interminável etcétera.

Das 108 PECs que compõem a fila da Câmara, 93 não saíram do lugar desde que a Comissão de Justiça autorizou-as a tramitar. Outras 15 já mereceram da presidência da Câmara despachos convidando os líderes partidários a indicar os membros da comissão especial. Nem por isso caminharam. Alguns líderes preferiram não fazer as indicações. Sem elas, as comissões não podem funcionar. Oito das 15 encontram-se nesse compasso de espera desde 2011.

Uma alma otimista comentaria de si para si: há tantas comissões por instalar porque, no fundo, os deputados sabem que uma Constituição, peça legislativa magna de um país, não deveria tratar senão dos direitos e garantias individuais, da organização do Estado e de mais meia dúzia de temas. Porém…

O pessimismo volta a imperar quando se percebe a presença no relatório da Câmara da PEC 0468/10, na fila desde 19 de junho de 2012. Chama-se Wilson Picler (PDT-PR) o autor. Sugere anotar na Constituição que as Câmaras Municipais de todo país terão o direito de apresentar no Congresso propostas de emenda à Constituição. Espanto! Assumbro!! Estupefação!!!

Se decidisse instalar as 108 comissões pendentes, a Câmara não teria espaço físico disponível para abrigá-las. E os partidos não disporiam de mão-de-obra parlamentar para acompanhar tantas e tão fascinantes matérias. Imagine-se o que sucederia se os vereadores dos mais de 5.500 municípios brasileiros ganhassem a prerrogativa de propor as suas PECs!


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