Câmara aprova texto-base da MP dos Portos; proposta caduca na quinta | Fábio Campana

Câmara aprova texto-base da MP dos Portos; proposta caduca na quinta

Do UOL:

Em votação simbólica, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14) o que eles chamam de texto-base da MP (medida provisória) que regulamenta o setor portuário brasileiro. O texto aprovado é o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à MP 595, aprovada no último dia 24 de abril em comissão mista formada por deputados e senadores.

Antes de enviar a proposta para votação no Senado, os deputados ainda precisam analisar todas as propostas de alteração ao texto – as emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e os destaques (propostas de alteração do texto–base).

O texto aprovado inclui a possibilidade de renovação antecipada de alguns contratos até atingir o prazo máximo de 50 anos, desde que haja o comprometimento da empresa que detentora da concessão do porto de que fará investimentos.

A versão original da MP concentrava na União o poder de decidir se ampliava ou não o prazo e a renovação dos contratos. O Palácio do Planalto já anunciou que este ponto não terá apoio para ser sancionado.


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