Arquivado inquérito das TVs laranjas | Fábio Campana

Arquivado inquérito
das TVs laranjas

A Promotoria de Justiça da Comarca de Curitiba arquivou o inquérito que apurava se havia irregularidades na compra das TVs laranjas durante o governo de Roberto Requião. Segundo a promotoria, “não se percebe a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou obrigação de ressarcimento ao erário público.” Leia a íntegra da decisão no leia mais.

Inquérito Civil n° 0046.07.000010-7
Interessada: Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento.

DECISÃO
Trata-se de Inquérito Civil nº 0046.07.000010-7, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Curitiba, inaugurado na data de 12 de março de 2007, a investigar a regularidade do certame realizado pelo Estado do Paraná, na modalidade de Pregão Eletrônico sob n.º 568/06, cujo objeto cinge-se à aquisição de televisores produzidos sob encomenda, com especificidades referenciadas no respectivo instrumento convocatório.

A Promotoria de Justiça elaborou minucioso relatório no qual se encontram elencados os principais impulsos e provas do procedimento (fls. 225/2671). Após estudo do conjunto probatório amealhado não se percebe a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou obrigação de ressarcimento ao erário público. Todas as supostas desconformidades foram analisadas e resultaram inexistentes. Por fim, as contas prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, relativas ao exercício do ano de 2007, foram julgadas regulares e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (fl. 1853). Quanto a inabilitação da vencedora do Pregão Eletrônico nº 568/06, WLP Comércio de Móveis Ltda, e por consequência a apreciação da melhor proposta pela empresa Indústria de Móveis Cequipel Ltda, deu-se de acordo com as disposições contidas no art. 25, § 5.º do Decreto sob n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão eletrônico. Por fim, tendo em vista o último relatório de inspeção das contas bancárias, não foram identificados indícios de que algum servidor público ou terceiro a ele relacionado tenha de alguma forma, atuado ou influenciado qualquer fase do Processo Licitatório em comento e, com isso tenha recebido vantagem econômica indevida (fl. 2651). Diante disso, com fundamento no § 3º, do art. 9º, da Lei Federal n.º 7347, de 24.07.85 (LACP), combinado com o inciso VII, do art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, e artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, HOMOLOGO a promoção de arquivamento dos autos.
Curitiba, 02 de abril de 2013.

Conselheiro-Relator Arion Rolim Pereira


14 comentários

  1. jose souza martiniano.
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 13:03 hs

    SE AS TVS. FOSSEM COR DE ROSA, TERIA PROBLEMA,

    VAI NA LOJA DA ESQUINA O PREÇO É PELA METADE

    E NAO TEM SUPERFATURAMENTO./////??????????????????

  2. Pedro Rocha
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 14:36 hs

    O maior erro de Requião em toda sua trajetória pública, foi virar lullista, chávista e bolivariano. E com isso veio a história do BAIXA OU ACABA; dos trangênicos; da TV Educativa reproduzindo as papagaiadas do Chávez; a comilança de mamonas com o chefe lulla etc etc etc.
    O marqueteiro que induziu-o a esse lamentável retorno ao período que antecedeu ao Muro de Berlim, ou à Sierra Maestra, deveria ser responsabilizado por encerrar precocemente a carreitra de um dos ghrantes e criativos políticos do Paraná.
    Tio Req hoje, é apenas uma pálida sombra do que já foi; tá morto; pois com o bolivarianismo estúpido e corrupto de lulla, chávez & cia, vieram as Tvs Laranjas; o Porto de Paranaguá; o irmão no TC; etc etc etc. Só faltou mais um Ferreirinha. E esse será o melancólico fim de todos que se acercarem desssa gente, em busca de dividendos políticos ou financeiros.
    Tchau Requião!

  3. Gauchão
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 14:59 hs

    Eu acho que nem existe mais TV Laranja mais pra servir de prova ! rs.

  4. segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 15:10 hs

    kkkkkkkkkkkkkk

  5. Zangado
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 15:24 hs

    Bem, depois de longo e tenebroso inverso, chegaram a uma conclusão.

    Mas, ainda que mal pergunte: que foram feitas das tv laranjas e seus indefectíveis pen-drives?

    Estão sendo usadas e beneficiando educacionalmente as crianças do Paraná?

    Eis a questão que não quer calar …

  6. Anônimo
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 16:33 hs

    COMO UM TODO, QUE BOM SE TODOS OS PROBLEMAS FOSSEM IGUAIS AS TVs. LARANJAS.

  7. luiz
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 17:25 hs

    Eu já sabia…..

  8. João Ninguém
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 18:39 hs

    Requião tem razão!

  9. Irineu
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 20:34 hs

    Esse arquivamento não é novidade ou alguém em sã conciência acreditou que ia dar em algo,se acreditou acredita em duende,papai noel, fadas,inlcusive acredita que não houve mensalão.
    by by

  10. Araucária
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 20:56 hs

    José. Há 6 anos atrás, quando essas tvs foram compradas, uma tv 29 polegadas custava na loja mais de 1200,00 e as marcas disponíveis não tinham entrada para pen-drive, não tinham entrada para computador. Então para de falar besteira. Essas tvs ainda são a melhor tecnologia que existem na escola pública estadual.

  11. Araucária
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 20:59 hs

    Vocês não devem ter filhos em escola pública mesmo!!! Muitas das tvs ainda estão funcionando e os professores as usam em suas aulas. As tvs que estão se estragando, pois já são mais de 6 anos sendo utilizadas, o desgoverno do betopreguiça não troca e nem manda arrumar.

  12. sergio silvestre
    segunda-feira, 13 de maio de 2013 – 22:21 hs

    Acho gozado os luas pretas dizer que o Requião está acabado.
    Saiu do governo para o senado onde tem 8 anos de mandato.é forte candidato com grande possibilidades de ganhar pela quarta vez.
    Só digo que o Pedrão sonha prá dedeu.

  13. carlos.
    terça-feira, 14 de maio de 2013 – 12:18 hs

    Bem pelo que vejo a maioria nunca estudou ou tem criança na rede publica.As tvs estão sendo usadas.O MP gastou tempo e dinheiro pra nada.Tudo somente para agradar a oposição ao governo da época.Gostaria de saber hoje o que o MP está investigando?

  14. Pedro Rocha
    terça-feira, 14 de maio de 2013 – 12:41 hs

    Você se lembra com quantos votos ele se elegeu? – Mesmo usando a máquina pública? – Lembra-se de quantas denúncias surgiram de uso da máquina? – Distribuição de cestas básicas na região de Fazenda Rio Grande, Mandirituba, etc, e também deram em nada?
    Você sabia que até o Doático, seu sabujo de décadas está virando-lhe as costas?
    Requião já era, cara! – Está estigmatizado pelo bolivarianismo idiota, que nem na Venezuela existe mais!

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