Um novo ICI? | Fábio Campana

Um novo ICI?

De Belmiro Valverde Jobim Castor, na Gazeta do Povo

Se tudo correr como planejado, o governo estadual irá privatizar o atendimento de 171 diferentes serviços de 34 órgãos públicos e assemelhados, entregando-os a um concessionário administrativo por 25 anos, prorrogáveis por outros 25, a um custo inicial de mais de R$ 3 bilhões. Faz sentido? Minha opinião curta e grossa: não.

Uma coisa é contratar periodicamente empresas privadas para realizar obras e serviços específicos de um ente ou uma empresa pública ou mista. É o caso de serviços de limpeza, de conservação, de entrega de correspondência, de construção e manutenção de obras etc. Outra totalmente diferente é conceder a uma empresa ou grupo privado praticamente todas as atividades de atendimento ao cidadão por um período tão longo, em condições de virtual exclusividade.

Acresce que os serviços a serem prestados o serão inicialmente em apenas nove localidades: três em Curitiba e seis em cidades-polo do interior, o que não caracteriza exatamente uma conveniência para quem mora em uma cidade com milhões ou centenas de milhares de habitantes. Como não é crível nem conveniente que em uma cidade como Curitiba, Londrina ou Maringá serviços públicos sejam concentrados em três lugares apenas, a atual rede de atendimento dos Correios, da Copel, da Sanepar e outras entidades certamente será mantida; mesmo porque as infraestruturas de tecnologia de informação são diversas e, em muitos casos, devem ser protegidas contra o acesso não autorizado de terceiros. Além disso, os serviços que envolvem o exercício do poder de polícia ou da fé pública (Polícia Civil, Detran, Polícia Federal, Receita Federal e Junta Comercial, por exemplo) obviamente não podem ser inteiramente delegados a funcionários de uma empresa privada. E por aí afora.

Minha opinião é que, se é para firmar Parcerias Público-Privadas, deveríamos fazê-lo para financiar obras de infraestrutura, que envolvam grandes investimentos de retorno lento e algum risco para o concessionário privado. O Tudo Aqui não tem nem uma nem outra característica: os investimentos a cargo do vencedor da licitação são relativamente modestos (três das centrais serão atuais Ruas da Cidadania reformadas e nenhuma das demais terá mais de 4 mil m²); boa parte da tecnologia a ser utilizada já foi desenvolvida para outros serviços semelhantes existentes em outros estados; e o risco de demanda é zero, pois se trata – praticamente em todos os casos – de serviços prestados em regime de monopólio legal ou virtual do Estado.

E, se é para gastar esse dinheirão em melhoria do atendimento ao cidadão, que se faça no desenvolvimento e na implantação de um verdadeiro governo eletrônico – isso, sim, um avanço definitivo. No mundo desenvolvido, o cidadão faz praticamente tudo o que envolve o poder público a distância, via informática. Aí, sim, há um avanço real de qualidade e não na criação de nove centros em um estado com 400 municípios e mais de 11 milhões de habitantes.

Estaria eu exagerando quando percebo no projeto do Tudo Aqui a reedição da incrível e surrealista experiência do Instituto Curitiba de Informática (ICI), a quem a Prefeitura de Curitiba paga fortunas e delegou monopolisticamente seus serviços de tecnologia de informação, mas a cujos custos e práticas não tem acesso?

Quando deputados resolveram inquirir o secretário de Planejamento sobre esse projeto de mais de R$ 3 bilhões envolvendo compromissos por uma ou duas gerações, o requerimento foi derrubado por ordem do líder da bancada do governo, como “uma afronta ao governador”. Contrariamente ao que pensa o prestativo deputado Traiano, perguntas não afrontam ninguém; a falta de respostas a perguntas razoáveis é que afronta a inteligência dos outros.

Belmiro Valverde Jobim Castor é professor do doutorado em Administração da PUCPR.


20 comentários

  1. Dunha
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 10:36 hs

    Agora mais do que nunca vemos que o Parana e suas cidades viraram uma espécie de Maranhão. E falam que os nordestinos não sabem votar.
    Esse Estado esta sendo loteado para algumas famílias….

  2. Luiz
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 10:38 hs

    É brincadeira o que o piá de predio quer fazer…. Acho que o comentario do Professor Belmiro não deixa duvida… A sociedade precisa fazer alguma coisa…
    Luiz

  3. CLOVIS PENA
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 11:20 hs

    Quanto custará reverter este processo, se for o caso e como parece, depois de “consolidado” ?

  4. Geraldo Souza
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 11:58 hs

    Se o Betinho Stock Car contratasse o Dr. Belmiro 1 hora/ semana, evitaria muitos desastres que vêm acontecendo nesse seu desgoverninho decepcionante!…

  5. Parreiras Rodrigues
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 12:03 hs

    Além de que o longo prazo, amarra as gestões sucessoras, como os contrato das concessionárias.
    Quem discorda do prof. Belmiro?

  6. Tio Quim
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 12:25 hs

    Pois é! Se tivéssemos TC, MP, Assembléia e assemelhados no estado, talvez não passasse. Basta revogarem a capitanina hereditária do PR que as coisas avançam.

  7. Jorge
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 12:41 hs

    Falou quem conhece! Nessa toada não seria interessante PRIVATIZAR a administração no seu todo? Sim, para que governantes eleitos e toda uma turma (comissionada) para administrar? Acabe-se com eleições e montem um Edital onde empresas poderiam concorrer para administrar TUDO! Simples! Talvez os níveis de corrupção, o blábláblá e outras cositas más caíssem à níveis toleráveis pois, isso, não acaba nunca. Ah! uma comissão, não remunerada, de cidadãos, MP e tal fariam o controle. Impressionante onde querem chegar! Ugh!!!!

  8. matahari
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 13:25 hs

    E essa gente teria acesso a informações sigilosas? Como enquadrar gente que não é funcionário público em eventuais crimes de Peculato? Isso é uma piada de primeiro de abril? É a turma de Minas querendo por uma mão grande em nosso estado? O proprietário da empresa é o tal de “salada” que aparece com o Sergio Cabral em Paris. Parem com isso.

  9. luiz
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 13:31 hs

    A vida imitando o teatro.
    Richa imitando o Lerner, que preparou a fundação Museu do Olho para absorver a Celepar e por um triz não conseguiu.
    Pobre do vovô Beltrão que entrou pelo cano, junto com os demais atores da época….

  10. Constanza Del Piero
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 13:33 hs

    E o povo que presta esse serviço atualmente, grosso modo, o funcionário público atual, vai pra rua? – Ou vai fazer campanha?! Que negócio mais estranho; extemporâneo e açodado, não acham!
    Além do brutal volume de dinheiro envolvido!.
    O pedágio mais caro do mundo, com o Lerner, começou assim! Uma informação aqui, outra acolá, sempre enaltecendo a enorme vantagem do povão, e quando chegou, chegou com tudo. Gasta-se mais com pedágio, que com combustível, na grande maioria dos trechos; Simplesmente vergonhoso!

  11. luiz
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 13:39 hs

    Não precisamos comentar mais nada!
    O Professor Belmiro gastou tudo!
    O que temos constatado é que se quisermos respostas, levaremos uma banana!
    E quem não gostar que vá reclamar para o Papa!

  12. Estatística
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 15:36 hs

    Está na lei:

    Lei 17046 – 11 de Janeiro de 2012
    Publicado no Diário Oficial nº. 8629 de 12 de Janeiro de 2012
    Súmula: Dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias).

    Art. 1º
    § 3º. Toda celebração de parceira público-privada mencionada no caput deste artigo deverá ser devidamente informada à Assembleia Legislativa do Paraná pelos respectivos órgãos, fundos ou entidades envolvidos no âmbito do Programa ora instituído.

    Art. 12.
    VI – submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor estimado, fixando-se prazo mínimo de 30 (trinta) dias para recebimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital;
    § 3º. As concessões patrocinadas, em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica.

    X – DISPOSIÇÕES FINAIS
    Art. 37. Os Projetos de Parceria Público-Privadas serão objeto de consulta pública, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da publicação do edital da respectiva licitação, mediante publicação de aviso na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, no qual serão informadas as justificativas para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado, fixando-se prazo para fornecimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos com 7 (sete) dias de antecedência da data prevista para a publicação do edital.

    A ALEP foi “informada”? Houve consulta pública?

    E é com NOSSO dinheiro.

  13. Irineu
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 19:12 hs

    Sem sombra de dúvidas, alguém está sendo beneficiado com esta privatização, geralmente quando isso ocorre a empresa prestadora dos serviços é de alguém muito próximo,aí os funcionários são superfaturados….

  14. Reinoldo Hey
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 19:47 hs

    Poderiam terceirizar o governo do Estado: uma empresa colocaria um administrador no lugar do governador e montaria uma diretoria completa nas mais diversas áreas: saúde, educação, transportes…no lugar dos atuais secretários. Por 25 anos.
    Assim… completar-se-ia a privatização. O Beto poderia fazer uma especialização e ser cointratado como PSS no Urbanismo, por exemplo. O Flávio seria o gerente de educação.
    Que tal?!

  15. Sandro
    segunda-feira, 1 de abril de 2013 – 20:37 hs

    Acho que entendi !! Tudo isso será mais ou menos no mesmo modelo daqueles risquinhos coloridinhos desenhados em horário político que o Sr Jaime Lerner fez no passado para entregar, ou intrigar, acho que privatizar as rodovias do Paraná.
    Como dizia meu avô…tá na hora de passar a mão na suitêra….

  16. Bruno
    terça-feira, 2 de abril de 2013 – 1:20 hs

    GOVERNO BETO RICHA = GOVERNO JAIME LERNER. SIMPLES DE EXPLICAR!!!

  17. chaves
    terça-feira, 2 de abril de 2013 – 8:21 hs

    O professor belmiro falou, eu assino em baixo.

  18. Varão de Plutarco
    terça-feira, 2 de abril de 2013 – 14:00 hs

    E viva o jaco com oCa$$io,parceria eterna desde 1988 ,haja dinheiro para tanto apetite.

  19. Natale Vanz
    terça-feira, 2 de abril de 2013 – 15:29 hs

    Algumas perguntas sobre:
    ….”que repassará a prestação de 171 serviços públicos à iniciativa privada”
    Quais?
    Não funcionam adequadamente? Porquê?
    Quantos funcionários públicos, englobam esta 171 repartições de serviços públicos?
    O que será feito deste potencial humano, destas 171 repartições dos serviços públicos? Serão demitidos? Serão terceirizados(sic)?
    Ou apenas ficarão instados no serviço público para “inchar” a folha de pagamento?
    O investimento(sic) de R$2,9Bilhões em 25 anos, R$10milhões por mês, não são suficientes para o treinamento e desenvolvimento destes fucionários que compõe estas 171 repartições de serviços públicos?

    Ou será apenas, um novo “Choque de Je(i)stão” ao melhor estilo demo-tucano?
    Coisas do Taniguchi, em ação(sic) o samurai do arruda/gdf, no seu no “Choque de Je(i)stão…“repassará 171 serviços públicos à iniciativa privada”… aliás o que tem a ver o “Tudo Aqui” com o artigo do CPnº.171?… muito sugestivo “eeesseeee” número… 171…!!!

  20. Alexandra
    sexta-feira, 5 de abril de 2013 – 12:36 hs

    Belo texto! Não acho que o prof Belmiro exagera quando chama a experiência do ICI de Curitiba de surrealista, e também acho que o governo fazer uma parceria dessas é inacreditavelmente estúpido. E sim, governador e secretários têm que dar respostas aos cidadãos, à Assembléia, à Sociedade. A propósito, sobre o assunto atendimento ao cidadão e governo eletrônico, uma parceria de duas décadas é totalmente questionável – as tecnologias, as que já temos e as que virão, fazem desse investimento em 9 lugares do Paraná um absurdo!

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