STF tem unanimidade para derrubar PEC 33 | Fábio Campana

STF tem unanimidade para derrubar PEC 33

Do blog do Gerson Camarotti:

Em conversa com o Blog do Gerson Camarotti, um ministro do Supremo Tribunal Federal alertou que se o plenário analisar o mandado de segurança que pede a suspensão de Proposta de Emenda à Constituição (que submete decisões do STF ao Congresso), a tese será derrotada por unanimidade. Ou seja, 10 x 0, já que uma vaga de ministro ainda não foi preenchida.

“Em qualquer momento que esse tema for analisado em plenário, não há dúvida que o Supremo irá decidir de forma unânime pela inconstitucionalidade”, disse o ministro, para em seguida completar: “A PGR entraria imediatamente com uma ação de inconstitucionalidade”.

Segundo ele, o prazo de 72 horas que foi dado pelo relator, ministro Dias Toffoli, para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a proposta do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) foi um tempo concedido para que o próprio Legislativo encontre uma solução para o problema. A PEC foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

“Esse prazo serve para baixar a poeira. A Câmara pode refletir e dar um fim a isso. A tese desta PEC não tem cabimento”, observou esse ministro. Os integrantes do STF apostam que o próprio presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, vai encontrar uma solução interna. “Percebo que a Câmara quer esquecer isso, e mudar rapidamente de assunto.”


2 comentários

  1. salete cesconeto de arruda
    sábado, 27 de abril de 2013 – 23:15 hs

    Fábio!
    Se isso é verdade qual o motivo do CIRCO ARMADO pelo tal Mendes?

  2. sergio silvestre
    domingo, 28 de abril de 2013 – 11:35 hs

    Tai uma medida provisória do quebrador de milho.
    Se for levar o GILMAR ( VULGO JOÃO PLENARIO) para uma sabatina sobre democracia,vão notar que sua veia de ditador aflora.

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