Sindicato dos Delegados defende a PEC 37 | Fábio Campana

Sindicato dos Delegados defende a PEC 37

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, Jairo Estorilio, faz reagiu de forma severa contra os críticos da PEC 37, que pretende retirar do Ministério Público o poder de Polícia para devolvê-lo integralmente à própria Polícia. É artigo consistente, embasado, que procura repor ordem e princípios na discussão sobre o tema. É o que segue:

PEC 37 e a dita “impunidade”: desvios entre robespierismo, corporativismo e cabresto.

Entre as idiossincrasias do “incorruptível” Maximilien de Robespierre, a maior delas estava na sua capacidade arguta de confundir. Espécie de nominalismo, que se transvestia nas suas intenções perversas conquanto excelente orador. Liderava o terror contra a planície, e aproximava estranhos conceitos, virtude e terror, como aliados para a “lisura” republicana que advogava – “a virtude, sem a qual o terror é fatal, o terror, sem o qual a virtude é impotente”: la vertu, sans laquelle la terreur est funeste ;la terreur, sans laquelle la vertu est impuissante.

Não preciso despender muito esforço para explicar a força que a antinomia dos discursos tem para com a massa populacional. A humanidade conta essa história. As palavras fortes, coladas próximas de termos como “republicanismo”, “combate à impunidade e à corrupção” causam há muito fervorosos anseios ao ignorante homem ocidental. Pulando os vagões da história, hoje é dispensável qualquer comentário dirigido à PEC 37. Inflamada pelo propagandismo nacional, alguns são capazes de dar, rapidamente, sua opinião (ofuscada) e extrair seu entendimento (predeterminado) da redação da Emenda constitucional. Mas de tudo isso, o que realmente me desperta curiosidade é o jargão antinômico, emitido com brado retumbante pela mídia, entre “PEC 37 e a impunidade”, “PEC 37 e a corrupção”.

A principal estratégia jacobina seguia o mesmo ritmo: inflamava com um falso anseio democrático os interesses políticos de um grupo, radical e sedento por poder, sob o manto do terror. Confundia elementos estranhos, acusando quem desconhecia, desqualificando o que lhe era oposto, e destruindo o que lhe fiscaliza, tudo como meio para argumentar sem embasamento empírico. Aliás, quem efetivamente tem capacidade de me demonstrar, com dados objetivos, a relação entre “corrupção” e a limitação da investigação pela acusação?

Todas as instituições de representação do Ministério Público, seja a nível federal ou estadual, não agem ingenuamente. Não nego a inteligência nem refuto a astúcia partidária de seus representantes em promover tamanho levantamento político. Mas a
desinteligência repousa, por outro lado, nos tão pobres cabrestos dos demais setores, fracos intelectuais, que surfam nesta aporia “Corrupção-PEC 37”, terror e virtude. Ignoram que, em verdade, a corrupção se combate nas urnas e não no procedimento investigativo penal, o tipo de coisa que crianças costumam saber. Neste ínterim, tais “cidadãos” marionetes são usados pelos órgãos ministeriais e seus líderes jacobinos, porque não possuem contingente suficiente para gerar movimentações, mas estão receosos de que jantares executivos não lhes sejam mais pagos em virtude do fim de sua maquiagem investigativa…

No Brasil, aliás, observamos as grandes “instituições” ministeriais: “Grupos de controle”, “Grupos auxiliares” ou “Grupos externos” (adjetivados, sempre com seus luxos faraônicos: de combate à corrupção, de “repreensão” aos crimes organizados, à corrupção eleitoral! de combate aos delitos financeiros e contra o consumidor). Contudo, curiosamente, nunca visualizei até hoje, a nível nacional, algo como “grupo de investigação aos homicídios violentos”, “combate aos delitos de menor potencial ofensivo”, ou “grupo auxiliar de investigação das periferias e de controle às Unidades pacificadoras”, pois não? Mas e isso não seria espírito republicano?

É que enquanto a autoridade policial se situa no front investigativo, demandando todo o seu esforço às ocorrências sociológicas e dramáticas da violência, o Ministério Público, afastado e apoiado nas limitações de seu parquet, seleciona, sabiamente, os tipos penais de interesse para investigação. Para manter seu reino, confunde parte da população, com movimentos minoritários, a fim de manter seu conforto institucional, acima de tudo, seu poder de barganha para com outros poderes. Mas PEC 37 é incisiva: melhor remédio para tanta ansiedade de estratagemas.

Porém finjamos nossa ingenuidade: entremos na brincadeira. Acreditemos no “ímpeto republicano” contra a PEC, na “virtude” altruísta dos órgãos representativos ministeriais. Vistamos, tal como o fazem, os narizes de palhaços, pretendendo que realmente o MP está nessa briga por receio do acréscimo de “corrupção”, e não por perda de prestígio. Tudo por amor à nação. Que argumentos jurídicos (evidentes) ficam? Em primeiro lugar, o MP é parte no processo penal, e em um Estado de Direito sua atuação é taxativa, de acordo com a Constituição, a qual não se estende a ponto de tratar a atuação Ministerial como inquisidora. O MP nasce para ser a natural contradição e negação do acusado, salvo matéria de ordem pública. A imparcialidade do MP, principal atributo que se espera de uma investigação legítima, jamais se verifica. E insistir na atuação investigativa da acusação é retornar ao processo inquisitivo. Conforme CARNELUTTI, a imparcialidade do MP é tão ilógica quanto reduzir o quadrado à circunferência e nele procurar a imparcialidade.

Também para GUARNIERI, o promotor sempre está pré-determinado a produzir provas em desfavor, e não a buscar, da melhor forma possível, indícios de materialidade e autoria como o faz a autoridade policial. Na mesma esteira vai GOLDSCHMIDT, salientando que se trata de “cair no mesmo erro mental que se já se desacredita no processo inquisitivo”. Por fim, uma preparação tendenciosa (e inquisitiva) do Processo Penal.

Também cai em contradição a falsa empiria “corrupção”, simplesmente por não ser demonstrável, silogismo baixo de argumentação. E ainda mais falacioso citar o “desenvolvimento” de países europeus nesta discussão – até porque nosso problema é o Brasil, que conta com seus misteriosos “grupos de elite ministeriais auxiliares”. Ora, a investigação na mão da acusação – em sua faceta preliminar – foi anseio pragmaticista, nascida em 1974 dentre os alemães como forma de conter movimentos terroristas do grupo Baader-Meinhof (leia-se: ceifar garantias dos réus). O modelo italiano também em 1988 apenas tumultuou o maior vexame histórico após a atuação da acusação do magistrado Antonio di Pietro (na condição de promotor) pela operação “mãos limpas”, no caso “tangentópolis”.

Seguindo Aury Lopes Jr., baseado nos dados de Dias Herrera e José Durán, a investigação indica faceta puramente política à época, de perseguição e estigmatização, o que culminou em cinco mil indiciados, vinte mil interrogatórios e mais de quinhentas cartas rogatórias (volumoso trabalho de diminuída eficiência). Também os dados trazidos por ARMENTA DEU e sublinhados por Aury Lopes Jr. são
esclarecedores: Em pesquisa no Instituto Max-Planck, demonstrou-se que, em verdade, a investigação preliminar nas mãos do MP é inteiramente realizada pela autoridade policial, tendo o promotor apenas o conhecimento desta informação, cumprindo a sua
função de mera ratificação dos fatos para fins de denunciar, verdadeiro papel institucional do órgão. E, por fim, se o argumento se volta à corrupção, porque então não restringir a investigação, por respeito à imparcialidade das partes no processo, à proposta do juiz instrutor? É obviamente mais razoável do que investigação pela acusação (parte). E isso simplesmente por ser o juiz instrutor a figura que não julga,
proposta que bebe da fonte de modelos processuais como a França e a Espanha, para os que fingem interesse por direito comparado. Se não bastassem os argumentos, não nos esqueçamos da crítica. Não alimentemos a descrença nas instituições, pois a investigação pelo Ministério público não é o antídoto para esse descrédito. Victor Hugo narra, pelo seu personagem Grantanaire, o quão ridículo é “vestir um colete à Robespierre”. Vermelho, falso, enérgico pelo terror. Mas o pior desta falsa revolução é a ditadura do pensamento, movida por uma classe forte (que se fez numerosa). Não vamos permitir, nesta esteira, a alavanche de confusões e a atecnia descriteriosa em igualar a PEC 37 com a impunidade, quiçá sob um interesse classista, destacado apenas porque midiaticamente bem patrocinado.

A PEC 37 será promulgada, pelo rito democrático, gostem ou não. Discuti-la é a mais saudável virtude em um Estado de Direito, de fato. Mas esconder, subrepticiosamente, interesses corporativistas, escamoteados em valiosos brados como o combate à corrupção, é a mais triste e suja argumentação, ainda que esteja muito bem vendida para inglês ver. Mas a história ensina para os que ainda não aprenderam. Quem promove
falsa revolução também sobe pelo cadafalso.

Enquanto isso, nos divertiremos com os cartazes amarelo-esverdeados, pouco falta para perderem sua função.

JAIRO ESTORILIO

Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia do Paraná.


41 comentários

  1. Doido
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 13:47 hs

    Excelente texto Dr.
    Não podemos deixar que a parte interessada no processo(MP), queira investigar e acusar ao mesmo tempo. Desse modo, o MP investiga e conduz sua investigação do jeito que achar necessário. Cada instituição no seu quadrado, uma investiga, uma acusa(aplica a lei – acusando ou não) e a outra julga, não se esquecendo da defensoria pública também. Porém DR. não vejo os delegados questionando a Polícia Militar (P2) quando investigam, porque não fazem esse movimento também contra essa usurpação de função por parte da PM. Quem investiga somos nós, Polícia Civil e Polícia Federal. Quem quiser investigar que faça concurso público para a PC, PF. “Ninguém respeita a Constituição”!!!

  2. Anônimo
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 14:06 hs

    Num verdadeiro estado democratico de direito, o órgão que acusa, não pode ser o mesmo que investiga. Cria um evidente desequilíbrio entre a acusação e a defesa, violando a ampla defesa. Polícia é política, promotoria é promotoria. O resto é conversa de quem quer criar um estado ultrapolicial, onde os agentes ministeriais são polivalentes e podem tudo.

  3. Roberto Artagão Lisboa
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 14:40 hs

    O Ministério Público, ainda não encontrou sua verdadeira identidade, continua vivendo uma profunda crise existencial. Excetuando os palpites e denuncias, śo faz usurpar funções que não lhes atribui.Os ilustres integrante demonstram saltados fascínios pela atividade policial e pelos holofotos de suas ações. A propósito por que o GAECO não investiga as adoções internacionais de crianças em São João do Trinfo, onde a questionada Ação foi proposta por uma ilustre Promotora, fato que foi veiculado pela imprensa nacional e motivou a vinda de uma CPI para o Parana? (?????)

  4. Paranaense
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 14:41 hs

    Excelente texto: muito explicativo, não deixou nada a desejar.

    Creio que deveria ser exposto para a população o real sentido da PEC 37, que é a PEC da Legalidade. Os defensores da PEC estão muito passivos, deixando que o MP deite e role em seus argumentos.

    Brigar por uma causa é direito de todos. Agora, brigar em detrimento de outras instituições (polícias) e colocar-se acima do bem e do mal…. daí já é bem diferente.

    Tem que começar a mostrar para população matérias (segue links) como essas, já que esse é a estratégia do MP:

    http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1366460&tit=Conselho-Nacional-de-Justica-investiga-suspeita-de-venda-de-sentencas-no-TJ-do-Parana


    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/04/25/interna_politica,362407/cnmp-blinda-demostenes-torres-que-e-favorecido-pela-vitaliciedade.shtml

  5. Bíceps Tríceps Pânceps
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 15:33 hs

    Mas, seu Delegado, conta pra gente de qual espírito republicano está investida a sua categoria, diante da quantia pífia de inquéritos policiais que chegam à justiça?

    Qual o percentual de solução de crimes contra a vida a sua categoria tem concorrido para resolver efetivamente?

    É estranho falar na resolução de crimes de menor potencial ofensivo, quando sequer há delegacias abertas à noite nos bairros para assistir à população. Que dirá delegados de plantão, não é?

    Qual é o espaço que os senhores delegados temem perder, realmente? Sim, por que os vejo pleiteando assunção à condição de carreira jurídica, percebem o maior salário entre os delegados do país, até vencimentos adicionais a título de diretores de presídio vossas senhorias querem receber, mas… e trabalho? Não os vejo falar tão efusivamente em melhora de condições e estruturas para a polícia de um modo geral, se limitam a lutar apenas e tão somente por benefícios econômicos em seus vencimentos, indenizações e afins.

    É curioso que somente agora, diante do evidente crescimento do ministério público nas atividades de investigação criminal, resolvam as autoridades se levantarem, indignadas. Talvez os promotores estejam mostrando que é sim possível fazer… o senhor acha que a população não aplaude o fato de ver gente de “vulto” finalmente indo para a cadeia? Qual a última vez que vimos a polícia civil prender políticos e policiais corruptos de alto escalão, por exemplo?

    O apoio popular às atividades do MP se deve à displicência da polícia no cumprimento dos seus deveres, simples assim.

    Ora… ninguém ocupa um espaço que não esteja vazio, senhor Delegado.

  6. Bíceps Tríceps Pânceps
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 15:36 hs

    **Errata: onde se lê

    “Qual o percentual de solução de crimes contra a vida a sua categoria tem concorrido para resolver efetivamente?”

    Leia-se:

    “Qual o percentual de crimes contra a vida a sua categoria tem solucionado, efetivamente?”

  7. pulus
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 15:43 hs

    So podem defender mesmo, pois do contrario nao teriam salarios extras……

  8. manoel pedro
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 16:50 hs

    Parabéns ao Dr. Jairo, pelo belo contraponto técnico.
    Parabéns ao Fábio Campana, pelo espaço de divulgação.
    Que finalmente haja um diálogo e não um monólogo sobre o tema.
    Em tempo: diálogo racional e técnico, sem pressões corporativas e sem retórica midiática.

  9. Constanza del Piero
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 17:08 hs

    Curioso que essa maldita PEC 37, só interessa mesmo a alguns núcleos policiais; à super corporativista OAB, e lógico, à currumalha petista e seus comparsas, doidos que estão pra ficar sozinhos na parada, sem investigação mais acirrada, ou sem medo de cara feia!

  10. Maria Helena Barros
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 17:20 hs

    Muito bem colocado.Gostei muito do termo utilizado : “Inflamada pelo propagandismo nacional”.
    No Brasil as coisas acontecem bem desta forma, inflamada. Por isto nada funciona, tudo é feito sobre pressão e pressão é o que o MP mais sabe fazer.

  11. Policial Atento
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 18:55 hs

    Nota-se claramente que todos os pífios argumentos do pessoal do MP, como o bíceps aí de cima, se calca da estrutura da polícia, então que seja otimizada, esse agarramento ao poder investigatório chega a ser constrangedor, aliás nunca tinha visto promotores nas ruas pegando assinaturas de incautos desavisados para “sensibilizar parlamentares”, essa PEC vai ser aprovada, mas já teve um relevante caráter pedagógico. Parabéns Dr. Jairo.

  12. Caroline Konner
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 19:44 hs

    Por que o MP não está investigando os crimes comuns ???? Centenas acontecem todos os dias e nenhum promotor se interessa por eles, pelo contrário. Agora, fato de dão mídia eles ficam como ratos em cima.
    Sou dentista e estudante de direito (ja fiz estagio no MP e sei o que digo)
    Espero que a PEC 37 seja aprovada e a partir disso, as polícias passem a ser mais respeitadas.A sociedade vai ganhar ao ter uma polícia forte.
    Parabéns ao nobre delegado pelo artigo.

  13. Zé do Brejo
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 20:09 hs

    Sou leigo no assunto,não tenho conhecimento jurídico,portanto gostvestigar ari saber se o MP, vai investigar os crimes de furto de residencia, pequeno tráfico de dorgas, briga de visinhos, furto de veiculos, ou vai só investigar os crimes que dá mídia,aqueles que aparece JN da Globo, será que vai sujar o sapato na lama, ou vai so no asfalto, tudo isso sem falar nos plantões nde 24 horas,será que vai? Policia não da mídia.

  14. Mr.Scrooge
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 21:01 hs

    Surpreendente seria se se desse o contrario, porque o que os nobres delegados de policia estão fazendo não passa do mais puro corporativismo. E de um oportunismo assaz barato. Data vênia as exposições de motivos elencadas pelos nobres majorengos, elas não convencem nem as almas mais parvas e as mentes mais tolas.

  15. escobar
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 21:56 hs

    O problema brasileiro não está em prender ladrão pé de chinelo, está na impunidade dos crimes do colarinho branco, as polícias estaduais foram totalmente corrompidas por estes, não tem autonomia alguma para investigá-los, foram cooptadas de tal maneira e se acostumaram com isso que fica difícil de mudar este estado de coisas. Até entendo o Jairo, entretanto, para lhe dar razão precisaria ver sua instituição investigando, prendendo, enfim incomodando quem está no poder, e não adianta dizer que então a estruturem para isso, pois no estado lastimável que a deixaram chegar esse desejo mais parece utópico do que real. Seria o ideal termos polícias eficientes e independentes, porém Jairo, para que isso ocorresse seria necessário um recomeço, como previa o niilismo de Nietzsche, mas isso sabemos que não vai acontecer, logo se está ruim com o MP investigando, pior ficará se essa nobre atribuição ficar somente por conta das polícias. Se se aprovar a pec 37 novamente sorrirão e terão seus sonos tranquilos restabelecidos toda autoridade tupiniquim corrupta e sua imensa claque que se aproveitam da situação lamentável que deixaram nossas polícias chegar.

  16. pedro zoré
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 22:53 hs

    Se essa pec for aprovado a sociedade sofrerá com a corrupção. Salve-se quem puder.
    A classe dos delegados não tem compromisso com a sociedade. Querem apenas poder. Os resultados do trabalho da Polícia Civil são pequenos. Se os delegados fossem remunerados por produção seus salários estaria em torno de R$1.200,00 – mês. Nada mais disso.. A polícia civil não consegue apresentar resultados mínimos. A sociedade clama por um novo medelo de segurança pública.

  17. 1
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 22:59 hs

    Na verdade, o Ministério Público já dispõe de ferramentas jurídicas suficientes e bastantes para combater qualquer tipo de corrupção de funcionários públicos, sejam eles agentes políticos ou não… é a lei que dispõe sobre improbidade administrativa, entre outras… o arsenal é grande, mas não é utilizado porque os membros do MP também são seres humanos que tem seus interesses particulares e escusos… o que ocorre é que QUEREM MAIS PODER!… querem também o poder de investigar! Ou seja, além de poderem acusar, querem investigar… querem ser PARTES DIFERENTES, MAIS PODEROSAS, NO PROCESSO PENAL!… na verdade, querem ser INTOCÁVEIS!…Isso porque ninguém pode investiga-los, somente eles mesmos podem investigar a outros membros do “parquet”… SERÁ QUE É ISSO QUE QUEREMOS PARA NOSSA INCIPIENTE DEMOCRACIA? SERÁ QUE NÃO ESTAREMOS ENTREGANDO UM PODER DEMASIADO GRANDE PARA ESSES SERES HUMANOS,PASSÍVEIS DE ERROS E VAIDADES, IGUAIS A TODOS NÓS, RELES SERES MORTAIS E PASSÍVEIS DE ERROS? SERÁ QUE QUEREMOS QUE UM PROMOTOR, QUE PODE RETIRAR UM DE NOSSOS FILHOS E ENTREGAR À ADOÇÃO INTERNACIONAL, A QUALQUER MOMENTO E POR INDICAÇÃO DE UM CONSELHEIRO TUTELAR , A MANDO DE “ONG”, PARA UM ESTRANGEIRO, POSSA SER TAMBÉM, O INVESTIGADOR, O ACUSADOR E,FATALMENTE O CARRASCO???? bem, se é isso que querem, sejam contra a PEC 37.

  18. Jorge Vasli
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 23:09 hs

    Vale lembrarmo q o próprio Fábio aqui publicou:

    Reação do MP à PEC 37 é criticada por conselheiro do próprio MP

    De André de Souza, O Globo:

    BRASÍLIA – A forma como os integrantes do Ministério Público (MP) têm reagido à proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os poderes de investigação da instituição foi duramente criticada nesta quarta-feira pelo conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, do Conselho Nacional do Ministério Público. Apesar de discordar da PEC 37, ele disse que sua aprovação não significará impunidade, uma vez que o MP continuará exercendo o controle da atividade policial. Para o conselheiro, a proposta é legítima. Segundo Moreira, ela não é fruto do desejo de políticos corruptos em tolher os poderes do MP, mas resultado dos abusos que existem dentro do próprio Ministério Público. Moreira ocupa a vaga do CNMP indicada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que pretende levar a proposta ao plenário da Casa em junho.

    – Esta PEC 37, que já foi aprovada na CCJ e na comissão especial, tem um motivo. Podem dizer o seguinte: é errado. Eu concordo, é errado. A regulamentação, aprovada, gera problemas. Mas não elimina sua causa. Qual é a causa? O descontrole, o modo equivocado como as investigações são feitas. Não todas, é claro, mas por exemplo, abre-se uma investigação contra sicrano, o promotor ou o procurador não tem prazo para terminá-la, não se sabe o conteúdo da investigação, não se sabe exatamente quem será investigado. E esse membro (do MP) não se submete a ninguém – afirmou ele, concluindo: – Acho legítima a reação (do Ministério Público à PEC), mas não nesses termos. Não se trata de impunidade. Se for aprovada, não haverá impunidade, porque o MP continuará exercendo o controle externo da atividade policial.

    As críticas foram feitas durante sessão do CNMP realizada na manhã desta quarta-feira, destoando do tom em geral adotado pelos demais conselheiros. Moreira entende que a independência funcional do Ministério Público, garantida na Constituição Federal de 1988, precisa de ajustes. Segundo ele, esta é a oportunidade para que o MP faça uma autocrítica e promova sua própria regulamentação. E criticou o que vê como uma visão maniqueísta: os políticos são tidos como corruptos, e os promotores e procuradores, como honestos.

    – Eu acho é que esta é uma oportunidade que o Ministério Público tem para discutir este e outros assuntos, todos relacionados à sua atuação. É certo que a independência funcional precisa de ajustes. O sistema jurídico brasileiro não pode mais aceitar, por exemplo, a criminalização da política. Um prefeito, sem cometer nenhum ilícito, pode ser condenado por improbidade administrativa, porque não cumpriu um procedimento qualquer – afirmou ele, acrescentando:

    – Nós não temos dois brasis: o Brasil dos honestos e o dos corruptos, que estão em choque. O mundo não é tão maniqueísta assim. Essa realidade nós ultrapassamos. Não é só do lado do Ministério Público que há somente os honestos.

    O conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira, indicado pelo Senado para a CNMP, também disse discordar de tolher os poderes do CNMP. Mas fez coro às críticas de Moreira.

    – Me perdoem os que pensam diferentemente, mas dizer que o Ministério Público é a instituição mais controlada do Brasil, sinceramente, não corresponde à verdade. Esta instituição, portanto, deve se preocupar em não realizar investigações seletivas. É preciso ter critérios. Tolher essa investigação seria de fato um ataque mortal para a instituição. Mas um dos pontos que geraram a PEC 37 é o fato de que eventualmente determinados alvos são escolhidos e outros não – afirmou.

  19. elias
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 23:41 hs

    A Pec 37, se passar, Deus queira que não, vai promover a maior erupção de impunidade do ocidente, basta saber o que todos os estudantes de direito, advogados, magistrados, enfim, todos os operadosres da justiça, já sabem. Em benefício ao réu, se a lei vigorar, averá mandados de soltura em massa, e os primeiros a serem absolvidos integralmente serão os condenados do mensalão, pois nestas investigações, houve cooperação do Ministério Público. Como a lei expressa a titularidade privativa(monopólio) da investigação para, apenas, Delegados de polícia e agentes federais e policias civil, serão, no mesmo dia expedidos mandados de soltura, não só dos mensaleiros, mas de todos os presos que tiveram suas investigações ajudadas pelo MP. Será o golpe mais duro que a CORRUPÇÃO dará na sociedade brasileira.

  20. Alencar Silveira
    sábado, 27 de abril de 2013 – 0:30 hs

    O Sr. Bíceps falou tudo e mais um pouco, só nesses argumentos, já desarma qualquer argumentos da classe mais corporativista que existe, os delegados, que tem o topete de quererem ser “juízes”, que lutam não pela instituição policia civil ou federal, mas única e exclusivamente por eles e para eles, faço minhas as palavras do Sr. Biceps :

    “Qual é o espaço que os senhores delegados temem perder, realmente? Sim, por que os vejo pleiteando assunção à condição de carreira jurídica, percebem o maior salário entre os delegados do país, até vencimentos adicionais a título de diretores de presídio vossas senhorias querem receber, mas… e trabalho? Não os vejo falar tão efusivamente em melhora de condições e estruturas para a polícia de um modo geral, se limitam a lutar apenas e tão somente por benefícios econômicos em seus vencimentos, indenizações e afins.

    É curioso que somente agora, diante do evidente crescimento do ministério público nas atividades de investigação criminal, resolvam as autoridades se levantarem, indignadas. Talvez os promotores estejam mostrando que é sim possível fazer… o senhor acha que a população não aplaude o fato de ver gente de “vulto” finalmente indo para a cadeia? Qual a última vez que vimos a polícia civil prender políticos e policiais corruptos de alto escalão, por exemplo?”

  21. Jose Oliveira Nunes
    sábado, 27 de abril de 2013 – 0:33 hs

    O real interesse por de trás da famigerada pec 37, é diminuir o controle exercido pelo MP sobre a policia para que dessa forma fosse mais um argumento para os delegados reivindicar a tão sonhada “carreira jurídica” e equiparação remuneratória com juízes e promotores. Interessante salientar é que os delegados se desvincularam em certos aspectos da PC, e vivem defendendo a ilusória “carreira jurídica”, ou seja, vivem sonhando em deixar o barco, mas mesmo de longe poder exercer influência sobre a instituição. Pior, é que alguns tiras, investigadores, inspetores, agentes, escrivães ainda “compram” essa ideia pec 37 e ainda fazem lobby por ela. Como dizem por ai: “O pior cego é o que não quer ver”.

    As investigações feitas por outros orgãos nunca incomodaram os delegados, exemplo disso é a P2 da PM, que enquanto a tiragem vivia alegando usurpação de função, os delegas nem ligavam, a partir do momento que o MP começou a investigar e aparecer mais que os delegados, ai a vaidade dos delegados aflorou, enquanto era PM x Tira, os delegas faziam vistas grossas, agora com o MP é diferente, além do que o MP mostrava que o delegados não eram insubstituíveis como eles queriam parecer.

  22. Real Police
    sábado, 27 de abril de 2013 – 0:42 hs

    Ah os delegados tomaram uma invertida do MP pra nunca mais esquecer!

    Os delegas sempre se acharam imprescindíveis e tratavam o MP e os Magistrados como “parceiros”, “iguais”( que piada!), no entanto, o MP colocou os delegas no seu devido lugar e mostraram que eles(delegados) são simples e meros fazedores de inquérito e pertencem a estrutura da policia judiciaria(civil ou federal) como todos os outros cargos que a compõe!

    Essa Pec 37 é uma vergonha, apenas uma demanda corporativista do delegados!

    Que venha o MP!

  23. Hermes Garcia Cortes
    sábado, 27 de abril de 2013 – 1:02 hs

    Como disse o nobre procurador Alexandre Camanho: “A aprovação da PEC 37 criará o caos nas investigações”
    e a procuradora de SP:”A pec 37 é apenas uma demanda corporativista dos delegados.”

    Apoiar a falácia chamada pec 37, criada por delegados e políticos de índole duvidosa, é dar um tiro no próprio pé, ainda mais se você pertencer a policia judiciaria estadual ou federal.

    Vi algumas alegações de que o MP deveria ajudar a policia civil ou federal a ser forte e independente, ERRADO! Quem deveria ter feito isso eram os delegados, e não faltaram oportunidades, mas só as usaram em beneficio próprio, corporativismo explicito, enquanto a policia civil/federal era sucateada e os demais cargos relegados a segundo plano.

    http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2013/03/alexandre-camanho-aprovacao-da-pec-37-criara-o-caos-nas-investigacoes.html

    ”A PEC 37 é uma questão meramente corporativa dos delegados” »

    http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=PK7hBH-pusY

  24. Papa Foxtrot
    sábado, 27 de abril de 2013 – 1:14 hs

    Citação de alguns agentes federais:
    “É melhor ter um MP – investigador do que um delegado – juiz.”

    Os únicos países que existem delegados e inquérito policial: Uganda, Quênia, Indonésia e o Brasil.

    Os únicos países que impedem o MP de investigar: Uganda, Quênia, Indonésia e se a pec 37 for aprovada, inclua o Brasil também nesse seleto grupo e exemplos de países.

    Na Europa, América do norte, o MP e a policia andam lado a lado.

  25. PFs
    sábado, 27 de abril de 2013 – 1:28 hs

    Citação de colegas PFs:
    “O cargo de delegado remota a época do Brasil colônia, desde lá a carroça veio sendo equipada com remendos, pois polícia no país se faz aos trancos e barrancos, e de todos os inquéritos policiais produzidos no Brasil, menos de 5% tornam-se processo! A segurança pública precisa passar por uma reforma, e esse cargo de delegado deve ser extinto, já que o trabalho da polícia é investigar e dar base para a fase penal, mas não é tarefa da polícia dar pareceres jurídicos, pois não é essa sua natureza!”

    Outra:
    “Quem monta, elabora e executa as operações na PF são os agentes, escrivães e papiloscopistas!
    Os delegados só existem porque este país é bagunçado e avacalhado.”

  26. Ana maranho
    sábado, 27 de abril de 2013 – 1:40 hs

    A que interesses, então, a policia serve, com a PEC 37, senão apenas aos seus?????????????? A que interesse público interessa a PEC? Se estão dizendo haver vaidades no MP, o que pretende a polícia com essa PEC? Barganhar melhores salários? Ou seja, admitem o escarnio com o interesse público, para conseguirem interesses pessoais. Senhor delegado, isso é uma vergonha ímpar. Lamento pelo Brasil, e principalmente pelo bando de policiais frustrados que vem no MP o que gostariam de ser, e que não conseguiram. Hipócritas.

  27. João Paulo
    sábado, 27 de abril de 2013 – 8:59 hs

    Realmente não havia pensado desta forma, o Ministerio Público deveria estar mais junto da população carente e de suas mazelas.
    Nunca vi nenhum promotor investigando crimes. Meu irmão foi morto há 2 anos, fui ao MP para pedir ajuda e nem sequer fui recebido por eles.

  28. sábado, 27 de abril de 2013 – 10:34 hs

    Também sou leigo no assunto. Porém, até onde tenho conhecimento a vantagem dos transgressores da lei, caso a PEC seja aprovada é que em caso de uma falcatrua investigada pela policia, e cujo investigado seja nego grande, e, se esta equipe incomodar a algum politico, pode ser manobrada a seu bel prazer e facilmente poderá “esta equipe” ser transferida para outra região deixando o caso para outra, que com certeza, será escolhido a dedo! Ao passo que um promotor ou um juiz só saí de uma cidade se ele quizer, se lhe convier!
    Um outra coisa infelizmente, é a conduta de policiais e delegados, que como vemos em noticiários (claro que uma minoria) estão envolvidos com traficantes e outros criminosos. Como podemos confiar?

  29. Maria
    sábado, 27 de abril de 2013 – 22:38 hs

    Me desculpem…mas alguns dos textos acima forma escritos por promotores… só eles pra falar desta forma….

  30. Pedro Rocha
    sábado, 27 de abril de 2013 – 22:48 hs

    É só conferir o nome, e o partido de quem propôs a sacanagem!
    Tremendo laranjão petista lá dos quintos dos infernos, um cara que jamais alguém ouviu sua voz, ou viu sua imagem na tribuna!
    Baixo clero é elogio a esse laranjão vermelho!

  31. pecnao
    domingo, 28 de abril de 2013 – 2:46 hs

    As polícias Federal e Civil são subordinadas ao Executivo!!
    Onde isso está errado com essa PEC37?
    Se fosse tão terrível para os próprios MOCINHOS que irão votar para aprovar tal lei, acha que a aprovariam??
    Acordem meus amigos, não existe motivo para a exclusão de poder deste órgão, já que as polícias também podem investigar. Com a aprovação apenas tirarão o poder do MP!!!

  32. Gabriel Alexandrino de Morais
    domingo, 28 de abril de 2013 – 3:49 hs

    O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS DELEGADOS DE POLÍCIA E O INQUÉRITO POLICIAL

    Alguns trechos:

    “O nosso país realmente precisa evoluir muito para ser levado a sério pelas nações mais bem organizados, especialmente na forma equivocada e ultrapassada do seu sistema investigatório e organização administrativa do sistema de segurança pública.

    Tudo que é feito pelo delegado na polícia, através do inquérito policial é repetido no futuro na justiça e isso só depois de passar novamente pelo crivo investigativo do ministério público, o qual pode concordar ou não com o trabalho policial. Não concordando, pode o MP mandar fazer tudo de novo, através de cotas. O tempo que se gasta entre o início do inquérito na polícia, a passagem pelo ministério público e finalmente no processo judicial de fato, as investigações acabam inapelavelmente trazendo uma quantidade enorme de prescrições e quase nenhuma condenação. Isso está provado.

    “Operação do Ministério Público Nacional investiga corrupção em 12 Estados”
    Nessa operação do Ministério Público Nacional não houve a participação de nenhum delegado de polícia, mas contou com a participação efetiva de 140 promotores e 1.200 policiais federais e estaduais,mais servidores das Receitas Federal e Estadual, do Tribunal de Contas e da Controladoria -Geral da União que participaram da “Operação Nacional contra a Corrupção”. O objetivo da ação foi cumprir 92 mandados de prisão, 337 de busca e apreensão, 65 de bloqueios de bens e outros 20 mandados de afastamento das funções públicas. Por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o Ministério Público Nacional atuou em São Paulo e em outros onze Estados, são eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rondônia. Fato histórico no Brasil .

    Essa operação inédita desencadeada no Brasil pelo Ministério Publico Estadual e Federal, aconteceu na mesma forma praticada nos Estados Unidos, Alemanha,Japão, França, Canadá, Inglaterra, Suíça, Suécia e nos demais países do mundo e prova que essa forma de investigação praticada por todos é a correta e pode ser implementada finalmente no Brasil,

    O Ministério Público, verdadeiro dono legal da ação penal, executou essa operação em vários estados com sucesso e sem utilizar o trabalho de delegados de polícia. Contou apenas com agentes policiais federais e estaduais, igualmente possuidores de nível superior, mas especializados na ciência policial investigativa e operacional e não somente na ciência jurídica. Esses agentes policiais fizeram com o MP o que fazem diariamente nas polícias federais e estaduais. Arriscaram suas vidas fazendo o trabalho policial de verdade, só que as provas colhidas na operação do MP foram transformadas em relatórios que servirão de base para a denúncia direta e não mais para a inicialização dos morosos e ultrapassados inquéritos policiais que não avançam, ou avançam de forma errônea e equivocada, com oitivas intermináveis e indiciando os suspeitos ou não, quase sempre de acordo com a vontade política de cada governante estadual ou federal.

    A manutenção da investigação através do inquérito policial cartorário só interessa aos delegados de polícia, pois através desse poder exclusivo e discricionário de indiciar ou não um suspeito, reside a força política e a manutenção do status quo perante os governantes estaduais e federal, uma vez que os governadores e o presidente da república escolhem e nomeiam como bem entenderem os dirigentes policiais e assim, esses delegados acabam pressionados administrativamente e por isso, invariavelmente, acabam fazendo o que seus “chefes” determinam, dessa força e de forma vergonhosa, um acaba “ajudando” o outro, nessa conivência mútua administrativa, parece pouco, mas isso é muito poder e acontece muito mais do que se imagina. Há uma nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal critica a operação do Ministério Público Nacional contra a corrupção e ressalta de forma irascível:
    “A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lamenta a utilização demagógica e política do Ministério Público com a denominada “Ação Nacional contra a Corrupção”.
    Não se deve misturar investigação criminal com ações políticas de interesse outros que não o compromisso com o enfrentamento eficiente e eficaz à criminalidade. Combinar a deflagração nacional, no mesmo dia, de ações envolvendo os mais diversos crimes, locais e alvos, inclusive com a execução antecipada e inadequada de medidas, mostra uma preocupação exclusivamente midiática e não com a investigação criminal.”

    É trágico, para não dizer cômico, ler um protesto desse por parte dos delegados da polícia federal, justamente eles que já tiveram operações anuladas nos tribunais superiores e tiveram as suas atuações questionadas por ministros do STF, STJ,OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, parlamentares de todos os partidos , por ministros de estados e até pelo presidente da república , por promoverem operações policiais espetaculosas e midiáticas, apenas para a promoção pessoal dos delegados que conduziam as tais investigações através dos famigerados e malfadados inquéritos. Muitas dessas investigações dos delegados da PF foram anuladas integralmente pelo STJ e absolveram completamente os acusados e ninguém pagou pelos abusos e prejuízos financeiros dessas holofóticas operações inúteis.

    Os delegados da polícia federal criticam equivocada e corporativamente o Ministério Público Federal, mas não revelam que em 2012 eles “comandaram” 289 operações policiais, ditas “espetaculares” e dessas, apenas em 141 conseguiram prender alguém, sendo que nas restantes 148 (mais da metade) operações, não prenderam NINGUÉM, e para isso gastaram no ano de 2012 o total de 1 Bilhão e 37 milhões de reais. Essa moderna operação nacional desencadeada historicamente pelo Ministério Público Nacional com resultados reais contra a corrupção, contou com a participação apenas de policiais operacionais e não foi preciso a atuação das ditas “autoridades policiais” (delegados). Essa inédita e moderna operação é um marco na modernização da persecução penal no Brasil e escancara para a sociedade e aos três poderes da república, que a aprovação da PEC 37 poderá ser a maior vitória do crime organizado e dos corruptos, que assolam e emporcalham o Brasil. Para quem não sabe, os delegados de polícia do Brasil , no lobby para a aprovação da PEC 37, contam com a ajuda de muitos políticos que possuem fichas duvidosas, como Paulo Maluf , por exemplo. Contam ainda com a ajuda de outros parlamentares que também são acusados em inquéritos policiais. São a favor da PEC 37 também, milhares de advogados, (nem todos são favoráveis) que preferem e acham muito mais conveniente para eles e seus clientes constituídos, tratarem os assuntos de seus clientes com delegados de polícia do que com os membros do MP, esses grupos esquecem a nação e pensando somente nos seus proveitos profissionais, estão fazendo um lobby alucinado no Congresso Nacional para que a PEC 37 seja aprovada e tire definitivamente o poder de investigação do Ministério Público e deixe exclusivamente para os corporativos delegados de polícia essa importante tarefa investigativa. Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, que são os verdadeiros agentes investigadores federais de fato e de direito e que executam todas as tarefas operacionais policiais na Polícia Federal de todo o país, deixam claro com muita tranquilidade e convicção, que são CONTRA A PEC 37 e qualificam essa proposta de emenda constitucional como a PEC da corrupção e da impunidade. Deixam claro ainda, que sempre estarão à disposição do Ministério Público Nacional. Querem e desejam estarem sempre ombreados e unidos ao Ministério Público Nacional contra os corruptos, corruptores e contra todos os criminosos que assolam a nossa pátria.

    Esperamos que a união entre Agentes Policiais Federais e Ministério Publico Nacional , demonstrada eficazmente nessa operação nacional contra a corrupção, tenha vindo para ficar e seja o inicio de uma modernização real na caótica e ultrapassada investigação policial. Os Policiais Federais entendem que o Ministério Publico é o verdadeiro comandante do Controle Externo da Polícia, função essa assegurada pela Constituição Federal, e assim, o MP poderá contar sempre com os verdadeiros policiais federais do mundo real e não com aqueles que só “trabalham” em investigações operacionais , quando elas acontecem nas fictícias “capadócias” da novela da televisão. PLIM – PLIM !”

  33. Gabriel Alexandrino de Morais
    domingo, 28 de abril de 2013 – 3:50 hs

    Por Francisco Carlos Garisto

  34. PAULO.
    domingo, 28 de abril de 2013 – 11:31 hs

    a defesa dos corruptos e a pc37….MP. sim

  35. Ana Flores
    domingo, 28 de abril de 2013 – 19:46 hs

    ESTES PROMOTORES SÃO UNS CARA DE PAU MESMO…. PENSAM QUE TODO MUNDO ACREDITA NELES, A SOCIEDADE ESTÁ ACORDANDO.
    AGUARDEM SENHORES DO MP, SEU TEMPO DE ILEGALIDADE ESTÁ ACABANDO. O TRABALHO DE VCS É OUTRO.
    SE QUEREM SER POLÍCIA, FAÇAM CONCURSO PRA ISTO.

  36. Jose Carlos
    domingo, 28 de abril de 2013 – 20:22 hs

    Gostaria de saber uma coisa que todos falam, é delegado corrupto,é promotor perdendo espaço, a pegunta que faço é a lsoguinte; No Ministério público todos são santo? Éso CPF e Civil que São Corruptos.

  37. Carlos
    segunda-feira, 29 de abril de 2013 – 15:39 hs

    Por favor, sr. Fábio Campana. Até então eu possuia uma boa impressão a seu respeito. É com tristeza que percebo no seu texto um apoio a essa aberração chamada PEC 37. Somente interessa a duas classes de pessoas: aqueles que desejam ficar impunes e aqueles que desejam lucrar com a impunidade. Resumindo é isso. Simples assim.
    Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência e percepção da realidade, chegará a essa conclusão e a confirmará quanto mais se aprofundar no assunto.

  38. Ai que dó!
    segunda-feira, 29 de abril de 2013 – 16:21 hs

    Sou Investigador e torço fervorosamente CONTRA A PEC 37. Já é hora de eu ser chefiado por gente que tem compromisso com o trabalho e se entende como servidor público em vez de se pensar como senhor de engenho.

    Deus, me livre!!!

    E que venham os promotores, já não é sem tempo!

  39. Euge
    terça-feira, 30 de abril de 2013 – 7:47 hs

    kk.. porque não investigar? Só colocando aquela velha frase em vigor: Quem não deve, não teme!” Sou cidadão civil e quero que o MP investgue. SE for contra mim, eu apoio do mesmo jeito. Todos sabem da credibilidade da polícia e a única que faz investigação com quase 100% veracidade é o MP. Cansado de ver neguinho rico passando por mão de delegado e saindo fora sem pagar o que deve e sem ser investigado como deve. É preciso ir no MP para que esse cidadão seja investigado. O Brasil é sim o país da impunidade e quanto mais meios de investigação melhor. Delegados, voces estão com medo de que? Legal ou não, é necessario que o MP investigue. Se o cidadão não deve nem o delegado, nem o MP vai achar alguma coisa contra. Quem deve tem que pagar karai!! Brasil não vai pra frente com esse discursso de invejosos não. O MP muitas fezes faz um trabalho melhor que a polícia civil. E mais uma vez, quem não deve não teme. Deixa o povo investigar. Se ta investigando é porque alguma coisa deve ter, ou algum indicio. Se achar, bom. Se não achar, bom também. Brasil é atraso de vida em relação a justiça e vem esse FDP de sindicado de delegado querer ir contra mais um meio de investigação. Bando de invejosos que tem medo de perder o resto de credibilidade que falta.

  40. LEO
    sábado, 4 de maio de 2013 – 17:04 hs

    Aeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee Euge..e isso ai .Gostei..falou tudo.

  41. Junior
    domingo, 23 de junho de 2013 – 20:49 hs

    O articulista pressupõe que o Brasil de hoje seja o mesmo de quando as instituições policiais ainda dominavam os cenários urbanos com uso de violência institucionalizada e o povo fingia não saber que a polícia judiciária possuí elevados índices de corrupção e ineficiência. Inquéritos policiais que nunca terminam, baixo índice de resolução de crimes, episódios rotineiros de corrupção, anacronismo no fazer e agir eis algumas das causas pela qual as polícias caíram em desprestigio, tudo isso sem contar a completa ausencia de verdadeira autonomia. Delegados comem nas mãos dos políticos. E sempre será assim. A própria nomenclatura do cargo pressupõe atuação por ordem de outrem. Cabe ao governante a opção pelo modelo de política publica de segurança, cuja execução caberá dentre outros aos seus delegados. Por isso nunca haverá autonomia plena para atuação. Vamos mais longe, vejamos o modelo de investigação de outros países. Havendo bons órgãos de investigação, com Bia estrutura material e pessoa o delegado é absolutamente prescindível. O investigador nato, policial mesmo, é o agente, o escrivão, estes que conduzem o inquérito. No mais é floreio, inutilidade.

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