Pier apresenta projeto que obriga a contratação de ex-detentos | Fábio Campana

Pier apresenta projeto que obriga a contratação de ex-detentos

Pessoas jurídicas contratadas pelo município de Curitiba para a execução de obras de engenharia poderão ser obrigadas a admitir presos e egressos do sistema penal para a execução de tais obras. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), para quem “é necessário dar mais oportunidades para estas pessoas que, um dia, cometeram um crime contra a sociedade, mas que cumpriram corretamente a sua pena e buscam a ressocialização”, esclareceu o vereador.

Conforme o texto da proposta de lei, a admissão obrigatória de detentos em regime semi-aberto, aberto ou indivíduos egressos do sistema carcerário, deve atender 5% (cinco por cento) dos cargos criados para a execução da obra. Há, entretanto, que se observar uma proporção numérica na distribuição de tais funções. Se a obra necessitar de apenas cinco postos de trabalho, a admissão será facultativa. Se o número de postos estiver entre 6 e 19, uma vaga será destinada à finalidade do projeto e, por fim, se 20 ou mais postos forem criados para a consecução da obra, 5% das vagas serão efetivamente destinadas a presos em regime semiaberto ou aberto e ex-detentos. Os contratos mencionados pelo projeto podem ser, ou não, antecedidos por procedimento licitatório.

Para o vereador Píer Petruzziello, “a não obtenção de emprego após a conclusão da pena, é um dos principais motivos que determinam o retorno do ex-apenado ao universo criminal. O projeto, portanto, responde a uma demanda de inclusão social e, ao mesmo tempo, atende uma necessidade de mercado, pois é notória a atual falta de mão de obra para atender obras e serviços de engenharia”. Petruzziello destacou que compete à administração penitenciária determinar os detentos que estiverem aptos a exercer as atividades previstas neste projeto de lei.

O vereador também lembrou que a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execuções Penais, em seus artigos 1o e 10o, determina que entre as atribuições da administração pública, está a de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, logo, “o projeto está em conformidade com as demandas sociais previstas em diplomas legais anteriores”, declarou Petruzziello.


11 comentários

  1. H. Romeu Pinto
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 10:49 hs

    Quando vai aparecer um abençoado para valorizar as pessoas honestas??

  2. Gói Mello
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 11:48 hs

    Grande amigo e parceiro Pier,

    Parabéns!!!

    Estamos juntos!!!

    Grande abraço.

  3. advogado
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 11:56 hs

    Que me perdoe o amigo Pier,que acho que será um grande Edil, mas, apesar de a idéia ser nobre, a obrigatoriedade está na contramão da democracia.

  4. Marcos Malhadas
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 13:04 hs

    A crição de tais “cotas”, pretendida pelo vereador, é matéria de competência legislativa federal… Mas o barulho sempre vale “flashes” e alguns votos…

  5. Lopes
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 14:40 hs

    Grande Pier Paulo! Esse projeto com certeza tráz a marca da grande pessoa que você é, siga em frente nesta caminhada, você vai longe.

  6. carlos
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 14:46 hs

    excelente vereador…. e ainda por cima eh verde

  7. Antonio Carlos
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 16:13 hs

    Só uma perguntinha…. Quantos ex-detentos o nobre vereador tem nomeado no gabinete dele?

  8. Gabriela
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 16:55 hs

    Isso aí malandragem, vamo priorizá os mano, véio

  9. Gabriela
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 17:54 hs

    Porque o garotão aí, não cria uma lei para obrigar os presos condenados pela Justiça a trabalharem enquanto cumprem as suas penas, para pagarem pelas próprias depesas, que NÓS temos que arcar, para os ‘belezas’ ficarem na merecida cadeia?
    Ou então, outra lei; que cada político leve para casa um ex detento beneficiado com a redução de pena e pague o salário dele com dinheiro próprio e não com o nosso (nos 2 sentidos)

  10. Pedreiro
    terça-feira, 23 de abril de 2013 – 22:05 hs

    E os que trabalham na construção que acham que ganham pouco, começam a comercializar umas pedras diferentes e são presos? A Câmara Municipal terá que obrigatoriamente aceitar que 5% das vagas de vereadores sejam ocupadas por pedreiros que cumpriram penas? É o direto à isonomia, chefe!

  11. OCIMAR
    quarta-feira, 24 de abril de 2013 – 13:07 hs

    QUE LEVE PRA ELE.

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