MD vai à Justiça contra PEC que submete decisões do STF ao Congresso | Fábio Campana

MD vai à Justiça contra PEC que submete decisões do STF ao Congresso

Proposta é tão absurda que elimina um dos três poderes, diz Freire

O presidente nacional da Mobilização Democrática, deputado federal Roberto Freire (SP), anunciou, na tarde desta quarta-feira, que vai propor, no (STF) Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança contra a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que submete ao Congresso Nacional decisões da Corte sobre inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes. “Essa matéria não pode tramitar porque é atentatória à República, a cláusulas pétreas da Constituição”, afirmou Freire, ao justificar a medida que pretende tomar.

Na avaliação de Roberto Freire, a PEC é tão “absurda” que chega a “eliminar um dos três poderes”, ao submeter suas decisões a outro poder, já que o parlamento passa a ter direito de derrubar decisões do Supremo.

A PEC é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A admissibilidade dela foi aprovada hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Estavam presentes durante a votação os deputados José Genoino (PT-SP), que fez elogios à proposta, e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo STF por participação no esquema do mensalão. No momento da votação, apenas 20 deputados estavam no plenário da comissão.

Na justificativa da PEC, Nazareno condena o “ativismo judiciário” e afirma que decisões como a da fidelidade partidária e do aumento do número de vereadores seriam rediscutidas pela Câmara e pelo Senado. A proposta tem o apoio da bancada evangélica


6 comentários

  1. sergio silvestre
    quarta-feira, 24 de abril de 2013 – 20:44 hs

    Outro mala,se ele é a favor de alguma coisa,pode crer que não e boa coisa não.

  2. quarta-feira, 24 de abril de 2013 – 23:28 hs

    EXPERT EM TECNOLOGIA EXPLICA COMO O REGIME CUBANO PODE MANIPULAR O RESULTADO ELEITORAL NA VENEZUELA

    Neste vídeo o engenheiro especialista em tecnologia e ex-assessor do Ministério do Interior da Venezuela, Anthony Daquín, que vive exilado em Nova York, concedeu uma entrevista ao canal de TV americano NTN24 em que explica como o chavismo controla completamente o sistema eleitoral desde Havana.

    Segundo Daquin, o finado caudilho Hugo Chávez entregou toda a base de dados dos cidadãos venezuelanos para o governo cubano que passou a administrar o sistema de identificação da Venezuela.

    De acordo com esse especialista torna-se praticamente impossível que a oposição possa vencer uma eleição na Venezuela. Além disso, o governo chavista desmantelou a denominada “Fiscalia de Cedulación” orgão do Ministério Público que funcionava como ente regulador em mãos da oposição para garantir a imparcialidade e maior segurança às cédulas de identidade dos cidadãos.

    Apesar de Nicolás Maduro ter sido empossado com presidente eleito da Venezuela, nas eleições do último dia 14 continuam sendo contestadas pela oposição que exige uma recontagem total dos votos.

    http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=_18Yb1Bft5s

  3. Vigilante do Portão
    quinta-feira, 25 de abril de 2013 – 0:46 hs

    Propomjo a mudança no nome:

    DE
    BRASIL,
    para:

    REPÚBLICA BOLIVARIANA DAS BANANAS.

    Extinguir o Pacto Federativo e a INDEPENDÊNCIA entre os Poderes.

    Poderíamos alterar a Capital e fundar a
    “NOVA CARACAS”.

  4. Fernando
    quinta-feira, 25 de abril de 2013 – 2:26 hs

    Esse Sérgio Silvestre deve estar agarrado em alguma teta petralha pra comentar uma coisa dessas…

  5. toninho
    quinta-feira, 25 de abril de 2013 – 10:43 hs

    Realmente tal proposta não tem sentido. Não é algo que mereceu debate, apesar da sua extrema importância. Parece sim, ser retaliação à decisões do judiciário que não agradaram os deputados.
    Se buscarmos a ficha dos deputados poucos sobrarão com conduta ilibada para exercer os poderes usurpados do judiciário. Para ser deputado, só não pode ser analfabeto e ter sido condenado. Mas com centenas de processos em andamento, pode.
    Esses deputados querem poderes para alterar as decisões do Supremo? É o fim do mundo, em razão do fim da independência do judiciário.
    Espero que as pessoas de bem de todos os segmentos da sociedade, principalmente da política se levantem contra essa aberração.

  6. salete cesconeto de arruda
    quinta-feira, 25 de abril de 2013 – 21:39 hs

    Considerando que são PARTIDOS exclusivos para tentar pegar o PODER e não para reafirmar a DEMOCRACIA a sociedade tem razão em ter se manifestado com: CHEGA DE PARTIDOS!
    Se Marina não foi capaz de manter sua legenda mesmo tendo sido candidata a PRESIDENTA o que fará se eleita?
    Fraquinha…
    Deve ser por isso que as aves de rapina torcem por ela. Sabe que Marina não tem base para governar nem um estado. Imagine um país.
    Marina é ingênua ou gostou do jatinho e dos holofotes?
    Como pode não pensar que para ser presidente é preciso estar filiada a um partido?
    E qual o motivo dos outros não a quererem?
    São tantos.
    Sei.
    Ela quer uma REDE feito a globo.

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