Justiça manda suspender greve do Detran | Fábio Campana

Justiça manda suspender greve do Detran

Do G1 PR:

A greve dos servidores do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná foi encerrada na tarde desta sexta-feira (5). Eles haviam suspendido as atividades às 8h desta sexta-feira. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou a greve ilegal e determinou que os funcionários voltassem ao trabalho.

O relator do processo, desembargador Leonel Cunha, determinou o fim imediato da manifestação sob pena de multa diária no valor de R$10 mil, em caso de descumprimento. “Visando resguardar o interesse da população, o caso é de antecipação dos efeitos da tutela a fim de reconhecer a ilegalidade da greve”, argumentou o desembargador. A decisão é uma resposta ao pedido do Detran para que houvesse interferência jurídica.

A greve
Um dos motivos que levaram à greve foi a quebra de um acordo feito entre a instituição e os servidores, de acordo com o vice-diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Detran, Arnaldo Nenom. Ele disse que o reajuste dos encargos especial referente ao mês de março não foi pago.

Em contrapartida, a direção do Detran, por meio de nota oficial, informou que cumpre o combinado. “Os acordos firmados foram rigorosamente respeitados e o pagamento do reajuste de encargos especiais em 60% cumpre exatamente o que ficou determinado pela Lei aprovada em janeiro deste ano”, diz trecho da

Na tarde desta sexta-feira, a diretoria executiva do Detran reafirmou, também por meio de nota, que os canais diálogos serão mantidos e que os projetos e melhorias nas condições de trabalho e infraestrutura irão continuar sendo implantados, conforme os acordos firmados e relatados ao Tribunal.

Serviços
O Detran ainda garantiu que usuários prejudicados pela paralisação devem procurar uma unidade da instituição. Aqueles que foram impedidos de realizar exames previamente agendados terão as provas remarcadas sem custo ou prejuízo, informou o Detran.


2 comentários

  1. Zangado
    sexta-feira, 5 de abril de 2013 – 20:11 hs

    O Detran está infestado de comissionados, porque ninguem fala nisso?

    A Procuradoria Jurídica do Detran – órgão que executa um código (Código de Trânsito) – é composta exclusivamente de advogados comissionados – sem compromisso com o serviço público – em detrimento do quadro de carreira do estado, cujas vagas estão ociosas.

    Em vez do governo abrir concurso para capacitar os quadros permanentes fica fazendo acordod que não cumpre e concedendo encargos especiais que não paga?

    Porque o Tribunal de Contas e o Ministério Público não colocam um paradeiro nessa distorção legal, como fazem com os municípios?

  2. sábado, 22 de junho de 2013 – 16:06 hs

    OS DETRAN-MG recolhe taxas de Segurança Pública na
    prestação do serviço de registro de veículos e habilitação,
    e presta o serviço mediante contratação de Mão de Obra terceirizada situação vedada pelo Ministério Público do Trabalho, pois
    os serviços devem executados por Servidores mediante
    concurso Público por tratar-se de atividade fim do Estado, com previsão
    em Lei Orgânica da Polícia Civil Mineira, que prevê os cargos e suas funções como privativas do Sistema de Segurança do Estado.

    ATT.

Deixe seu comentário:

Campos obrigatórios estão marcados com *

*

*