Governo tem pacote para reduzir superlotação em presídios | Fábio Campana

Governo tem pacote para reduzir superlotação em presídios

De Mariana Oliveira, G1 Brasília:

O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de tentar reduzir a superlotação nos presídios.

O pacote vai prever investimentos na infraestrutura do sistema penitenciário nacional, melhorias de gestão e propostas de mudança na legislação.

A elaboração do plano foi encomendada pela presidente Dilma Rousseff, segundo informou ao G1 um membro do governo envolvido no trabalho, mas que preferiu não se identificar. Outro integrante da equipe que atua na elaboração do plano confirmou as informações.

Em relação à superlotação, a intenção é estimular – para crimes que envolvem menor grau de violência – a aplicação de penas que não levem necessariamente o autor para a prisão. Exemplos de penas como essas seriam a prestação de serviço comunitário, monitoramento do condenado por meio de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar. No mês que vem, o STF discutirá em audiência pública se condenados podem ir para prisão domiciliar devido à falta de vagas no regime semiaberto.

Quanto à qualidade de vida do preso, algumas das medidas que o plano pretende implantar são instalação de unidades educacionais em presídios, melhoria do atendimento de saúde, controle do uso de drogas e capacitação profissional dos agentes e dos detentos.

A execução das medidas do pacote deverá ficar a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Chamado de Acordo de Cooperação para Melhoria do Sistema Prisional e Redução do Déficit Prisional, também terá a adesão de Ministério da Justiça, Senado, Câmara, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

O plano começou a ser debatido no segundo semestre de 2012 e já estava em discussão quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que “preferia morrer” a ficar preso no Brasil.

Dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, atualizados em dezembro do ano passado, mostram que a população carcerária no país é de 548 mil pessoas. No entanto, os estabelecimentos penais dispõem de 310,6 mil vagas (déficit é de 237,4 mil vagas).

Diretrizes
O novo plano do governo federal prevê três eixos de atuação: mudanças no sistema do Judiciário, modernização do sistema prisional e melhoria da qualidade de vida dos detentos.

Na área da Justiça, o objetivo é reduzir o déficit de vagas com a adoção de penas alternativas e medidas cautelares, além da diminuição da duração de processos.

Além disso, o governo quer modernizar a gestão dos presídios por meio do Depen e integrar dados penitenciários com um Cadastro Nacional de Presos. Há ainda previsão de melhoria na capacitação dos servidores do sistema penitenciário.

O acordo também fará com que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordene políticas para que os presos tenham acesso a educação e saúde. Está prevista a construção e ampliação de espaços educacionais nos presídios, mas não há informações sobre valores de investimentos e nem de onde os recursos sairão.

Há previsão de estímulo à remissão de pena pelo estudo e capacitação profissional de presos, além de uma pesquisa sobre consumo de drogas dentro das penitenciárias.

Para cumprir as metas, o governo pretende usar projetos já em andamento no Congresso, além de enviar novas propostas ao Legislativo a fim de atender aos objetivos do plano.

A finalidade de se propor um acordo entre todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), que está em fase final de elaboração, é facilitar a aprovação e a execução das propostas do plano.


13 comentários

  1. Deutsch
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 21:52 hs

    1ª medida – Não permitir a prisão dos vagabundos do mensalão que foram condenados.

  2. sandro
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 22:11 hs

    O projeto é ótimo para a qualidade de vida e ressocialização dos apenados. Poderia acrescentar ainda cotas de trabalho no serviço público, intercambio cultural, financiamentos a fundo perdido para aquisição do primeiro apartamento e automóvel. Nós chegaremos lá !

  3. Max
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 22:54 hs

    PAC…PAC…PAC…PAC ,.e dá-lhes promessas eleitoreiras
    Se esse governico cumprisse ao menos 30 % do que já prometeu estaria de bom tamanho

  4. sergio silvestre
    sexta-feira, 26 de abril de 2013 – 23:03 hs

    Ou arrumar 200 capitão Guimarães.

  5. Vigilante do Portão
    sábado, 27 de abril de 2013 – 1:18 hs

    Já sei,

    Vão SOILTAR os “coitadinhos”

  6. Zé buscapé
    sábado, 27 de abril de 2013 – 9:17 hs

    É isso mesmo existe bandidos em graus diferentes de crimes, tem que separar. Outra coisa também, tem que por os vagabundos pra trabalhar, eles matam, roubam, e nós que temos que sustentar os vagabundos? põe pra trabalhar senão não come.

  7. Jo Hansen
    sábado, 27 de abril de 2013 – 10:10 hs

    Caro FÁBIO, essa discussão re-iniciada pelo grupo LULLO-petista dos assessores da gerente presidente D. DILMA, é para embaralhar as cartas e deixar uma válvula de escape para os amigos da quadrilha dos mensaleiros, que deverão sim, cumprir pena na penitenciária, em regime fechado, nem que seja apenas um sexto da pena. É uma medida educadora e pedagógica, muito apresentada pelos professores aos alunos. Por outro lado essas penitenciárias a serem construidas para alojar os bandidos devem prever espaço para os criminosos que praticam crimes HEDIONDOS, como desvio de recursos dos governos federal, estaduais e municipais, recursos esses que são destinados aos aposentados, ao sistema de saúde miserável que é fornecida, a educação frágil e débil que é ministrada aos que teiman em conquistar. E na outra linha, em virtude dos casos praticados pelos bandidos, onde desvalorizam a vida de trabalhadores, onde o aparato de segurança é frágil, o judiciário é letárgico e a magistratura é débil, permitir que a sociedade assuma a responsabilidade de auto preservação, onde a visão de que “bala trocada não dói”, dentro do processo de “olho por olho, dente por dente”, pois a sociedade é maior que os grupos petistas, cv, pcc e demais pertencentes ao crime organizado. Atenciosamente.

  8. Solução viável
    sábado, 27 de abril de 2013 – 13:12 hs

    Só se for o pacote de supermercado, pra por na cabeça do vagabundo e matar por asfixia.

  9. TROLL
    sábado, 27 de abril de 2013 – 13:21 hs

    È o “bolsa fuga”!

  10. CURITIBANO ROXO
    sábado, 27 de abril de 2013 – 15:09 hs

    A melhor solução seria a Comissão de Direitos aos desHumanos proporem ao governo desapropriar os melhores Resorts e Hotéis 5 estrelas do Brasil para abrigar os comensais da justiça, assim como, garantir a eles cotas nas universidades públicas e bolsas nas particulares e também, capacitar os agentes penitenciários em cursos de boas maneiras para melhor tratarem nossos pobres penadinhos.
    Acredito que seja uma ótima proposta.

  11. Mr.Scrooge
    sábado, 27 de abril de 2013 – 16:38 hs

    Entre por os bandidos em cana e construir novas prisões o Governo opta pelo mais fácil, abre as portas das cadeias e manda a tigrada se mandar. Aí vemos tragédias como a da dentista queimada com álcool só porque não tinha a grana desejada pelos bandidos. Quero ver o dia em que alguém da família da presidente for assaltada, e queimada com álcool, se ela reage assim com tanta delicadeza. Lugar de bandido não é pintando escola ou erguendo muro de creche, é atrás das grades. E comendo comida ruim, igualzinho a da comida pela maioria da nossa população.

  12. Pedro Rocha
    sábado, 27 de abril de 2013 – 22:08 hs

    Tudo feito, sempre de olho na possibilidade de soltar os bandidos do mensalão, ou até mesmo livrá-los antes entrarem lá!
    Essa petezada é do c… da cobra!

  13. Vigilante do Portão
    domingo, 28 de abril de 2013 – 11:53 hs

    Vão convocar a Dra. Virgínia?

    Ela vai assumir o atendimento médico aos presidiários…

    KKKK

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