Da Folha de S.Paulo:
Algumas empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamento já estão indo à Justiça contra a medida, que as prejudica.
Isso porque a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita, determinada pela MP 612, publicada ontem no “Diário Oficial”, vai fazer com que elas paguem mais tributos.
Estão entre os afetados os que têm alto faturamento e poucos funcionários, que terceirizam parte de sua mão de obra e que produzem com alto valor agregado.
A reclamação ocorre porque a presidente Dilma Rousseff vetou na quarta o trecho da MP 582 que dava às empresas o direito de optar pela desoneração. Assim, os 27 setores contemplados agora são obrigados a mudar a forma de tributação pela receita.
A obrigatoriedade também consta na MP 612, que a partir de 2014 vai ampliar a desoneração a mais 14 setores –entre eles os de transporte, comunicação social, construção civil e de obras de infraestrutura e instalação de máquinas e equipamentos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida implicará em renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano –que se somarão aos R$ 16 bilhões dos setores já beneficiados.
Cassio Zocolotti, diretor de consultoria tributária do grupo FBM, diz que um cliente do setor de tintas, com faturamento anual de R$ 200 milhões, foi prejudicado.
“Eles têm poucos empregados, máquinas de alta tecnologia e produtos de concorrência baixa.” Zocolotti diz que, com 1% sobre a receita a empresa vai pagar 20% a mais do que pagava com a contribuição sobre a folha.
José Maurício Carvalho Abreu, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados, diz que duas empresas de construção civil, uma de call center e outra da indústria, todas de grande porte, estudam ir à Justiça.
Segundo o advogado, elas vão pagar entre 10% e 20% a mais pela nova tributação.
“É significativo a ponto de querer entrar com a ação”, diz. “Temos uma indústria moveleira que fez as contas e vai pagar 18% a mais. É o equivalente a 26% da folha de pagamento atual deles.”
Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP, defende que as empresas possam escolher o regime de tributação.
“Há um precedente: as empresas podem escolher entre lucro real ou presumido, e isso não cria ônus adicional à fiscalização da Receita”, afirma Watanabe
Segundo o sindicado, apenas 8% das empresas do setor não trabalham com a terceirização de atividades.
3 comentários
Acho justa a lei! A mão de obra está sendo substituída por tecnologia!
Cabe ao governo achar novas formas de financiar a previdência social e o que está nas MPs é uma das possibilidades. Com a palavra os nossos sindicalistas, os deles já estão se mexendo!
“Alto faturamento e poucos funcionários”…Na minha opinião são exatamente esses que devem pagar o preço…Apoio totalmente essa medida do Governo Federal…
MAIS UMA MENTIRA DA DILMA.
A propaganda da Gleisinha e a fala do Mantega, 2 enganadores, dizem que o governo REDUZIU imposto.
Então, as empresas “beneficiadas” estão RECORRENDO ao Judiciário?
Não querem a “REDUÇÃO” proposta pelo governo?
Acontece, que se trata de mais um GOLPE MIDIÁTICO da Dilma.
Assim:
“…O governo DESONEROU a Folha de Pagamento das empresas do INSS de 20%…”
Passa a vigorar a cobrança de 2% sobre o “FATURAMENTO”.
Os incautos imaginam que hou redução de 18% (20-2).
Nada Disso.
As bases são diferentes.