Empresas estudam ir à Justiça para se livrarem da desoneração | Fábio Campana

Empresas estudam ir à Justiça para se livrarem da desoneração

Da Folha de S.Paulo:

Algumas empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamento já estão indo à Justiça contra a medida, que as prejudica.

Isso porque a troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita, determinada pela MP 612, publicada ontem no “Diário Oficial”, vai fazer com que elas paguem mais tributos.

Estão entre os afetados os que têm alto faturamento e poucos funcionários, que terceirizam parte de sua mão de obra e que produzem com alto valor agregado.

A reclamação ocorre porque a presidente Dilma Rousseff vetou na quarta o trecho da MP 582 que dava às empresas o direito de optar pela desoneração. Assim, os 27 setores contemplados agora são obrigados a mudar a forma de tributação pela receita.

A obrigatoriedade também consta na MP 612, que a partir de 2014 vai ampliar a desoneração a mais 14 setores –entre eles os de transporte, comunicação social, construção civil e de obras de infraestrutura e instalação de máquinas e equipamentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida implicará em renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano –que se somarão aos R$ 16 bilhões dos setores já beneficiados.

Cassio Zocolotti, diretor de consultoria tributária do grupo FBM, diz que um cliente do setor de tintas, com faturamento anual de R$ 200 milhões, foi prejudicado.

“Eles têm poucos empregados, máquinas de alta tecnologia e produtos de concorrência baixa.” Zocolotti diz que, com 1% sobre a receita a empresa vai pagar 20% a mais do que pagava com a contribuição sobre a folha.

José Maurício Carvalho Abreu, sócio da área tributária do escritório Miguel Neto Advogados, diz que duas empresas de construção civil, uma de call center e outra da indústria, todas de grande porte, estudam ir à Justiça.

Segundo o advogado, elas vão pagar entre 10% e 20% a mais pela nova tributação.

“É significativo a ponto de querer entrar com a ação”, diz. “Temos uma indústria moveleira que fez as contas e vai pagar 18% a mais. É o equivalente a 26% da folha de pagamento atual deles.”

Sergio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP, defende que as empresas possam escolher o regime de tributação.

“Há um precedente: as empresas podem escolher entre lucro real ou presumido, e isso não cria ônus adicional à fiscalização da Receita”, afirma Watanabe

Segundo o sindicado, apenas 8% das empresas do setor não trabalham com a terceirização de atividades.


3 comentários

  1. Pedreiro
    sábado, 6 de abril de 2013 – 10:40 hs

    Acho justa a lei! A mão de obra está sendo substituída por tecnologia!
    Cabe ao governo achar novas formas de financiar a previdência social e o que está nas MPs é uma das possibilidades. Com a palavra os nossos sindicalistas, os deles já estão se mexendo!

  2. Viezzer
    sábado, 6 de abril de 2013 – 13:52 hs

    “Alto faturamento e poucos funcionários”…Na minha opinião são exatamente esses que devem pagar o preço…Apoio totalmente essa medida do Governo Federal…

  3. Vigilante do Portão
    sábado, 6 de abril de 2013 – 21:01 hs

    MAIS UMA MENTIRA DA DILMA.

    A propaganda da Gleisinha e a fala do Mantega, 2 enganadores, dizem que o governo REDUZIU imposto.

    Então, as empresas “beneficiadas” estão RECORRENDO ao Judiciário?
    Não querem a “REDUÇÃO” proposta pelo governo?

    Acontece, que se trata de mais um GOLPE MIDIÁTICO da Dilma.

    Assim:

    “…O governo DESONEROU a Folha de Pagamento das empresas do INSS de 20%…”
    Passa a vigorar a cobrança de 2% sobre o “FATURAMENTO”.

    Os incautos imaginam que hou redução de 18% (20-2).

    Nada Disso.

    As bases são diferentes.

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