Delta reivindica no STJ retorno às obras federais | Fábio Campana

Delta reivindica no STJ retorno às obras federais

Do Josias de Souza:

Livre da exposição negativa que a vitrine da CPI do Cachoeira impunha à logomarca, a Delta Construções tenta derrubar na Justiça a proibição de firmar contratos com a União. Em mandado de segurança prestes a ser julgado no STJ, a empreiteira de Fernando Cavendish contesta a legalidade do ato do ministro Jorge Hage, chefe da CGU, que decretou a inidoneidade da Delta, excluindo-a das licitações de obras públicas.

Campeã das obras do PAC, a Delta alega que sua má reputação foi atestada a partir de meras acusações, sem comprovação formal. Chamada a se manifestar nos autos, a Procuradoria da República entrou na briga do lado do contribuinte. Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Denise Vinci Túlio, o Ministério Público Federal contesta a empreiteira.

A CGU mandou a Delta à grelha depois que a construtora foi exposta na CPI mista do Congresso como braço monetário da quadrilha de Carlinhos Cachoeira. A CPI terminou em fiasco, sem relatório final. Mas o processo administrativo aberto na Controladoria-Geral da União concluiu que nem só de Cachoeira eram feitas as suspeitas contra a gigante dos contratos públicos.

O relatório final da auditoria anota que a Delta “favoreceu com valores e bens, forneceu passagens aéreas, estadias e refeições a servidores públicos do DNIT”, o órgão do Ministério dos Transportes que cuida –ou deveria cuidar— das estradas federais. Os funcionários aliciados eram “responsáveis pela fiscalização dos contratos entre o ente federal e a Delta”, diz o texto. Concederam-se favores e benefícios também a familiares dos servidores.

No parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, a subprocuradora-geral Denise Túlio sustenta que as constatações da CGU não estão escoradas em “meras acusações”, como alega a Delta. Os auditores serviram-se de documentos extraídos de processos criminais. “Não se evidencia qualquer nulidade capaz de macular o vasto acervo probatório reunido contra a empresa impetrante”, ela realça.

Denise Túlio argumenta que a prática de utilizar provas obtidas em processos judiciais é legal. Basta que sejam “respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa”. No seu mandado de segurança, a Delta alega que foi cerceada no seu direito de defesa. Por quê? Considerou demasiado curto o prazo concedido para o exercício do contraditório. E a procuradora: “O prazo de 25 dias para se manifestar acerca das imputações e provas carreadas nos autos do processo administrativo se revela razoável.” Com a palavra, o STJ.


Um comentário

  1. NA CORDA BAMBA
    terça-feira, 16 de abril de 2013 – 4:38 hs

    Se uma empresa inidonea como esta voltar a disputar contratos no-
    vamente é necessário implodir a Justiça Brasileira…

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