Cid Vasques fala contra a PEC 37 e sobre a cooperação entre MP e Segurança Pública | Fábio Campana

Cid Vasques fala contra
a PEC 37 e sobre a cooperação entre MP e Segurança Pública

Um discurso que pode significar um marco nas relações entre o governo e o Ministério Público. O secretário de Segurança Pública,Cid Vasques, representou o governador Beto Richa, hoje, na sede do Ministério Público, em ato contra a PEC 37 que pretende retirar o poder de polícia do Ministério Público. Em seu discurso, pontuou as relações do governo com o MP, a cooperação entre a Polícia e o MP, e as suas preocupações em manter claras e éticas essas relações. Um discurso que ilumina a questão do funcionamento do Gaeco, a necessidade de um controle externo da Polícia e sobre o indispensável caráter de cooperação entre as instituições.É o que segue:

“Representar o Governador Beto Richa num evento dessa magnitude, e abrigado na minha própria casa, que é o Ministério Público do Paraná, é para mim um motivo de muito orgulho e de uma enorme satisfação.

Mas esta, digamos assim, representação de Sua Excelência, no meu caso específico, vai um pouco além do cumprimento de um ato meramente protocolar, pois o fato de ESTAR exercendo o cargo de Secretário da Segurança Pública do Paraná, e de SER Procurador de Justiça – membro do Ministério Público, portanto – , impõe que esta manifestação seja pontuada numa perspectiva que se desdobra em três aspectos.”

O primeiro deles, obviamente, tem a ver com a pessoa que ora represento. Tipo raro de determinação e seriedade na política brasileira e que já no seu plano de governo impôs uma diretriz: a de que os serviços aos cidadãos devem ser prestados com base em rígidos princípios éticos, o que constitui o primeiro passo para que seja estabelecida uma relação de confiança entre o governo e a sociedade.

E diretriz de plano de governo assim estabelecida só se cumpre de um jeito: coibindo qualquer tipo de desvio no âmbito da Administração Estadual mediante o fortalecimento das instituições e do aprimoramento dos meios de controle.
E é exatamente por isso que a assinatura do Governador Beto Richa está na moção de repúdio à PEC 37.
Mas a despeito do simbolismo do ato, a rigor ela sequer precisaria estar ali, porque muito antes disso – mais precisamente no dia 1º de março de 2012 – Sua Excelência chancelou decreto que institucionalizou, de forma inédita na história desta instituição, uma parceria que vem permitindo ao Ministério Público desempenhar uma função que, quando exercida com a responsabilidade que se espera, tem produzido excelentes resultados para o aprimoramento das instituições e para a sociedade paranaense em geral.
Refiro-me, senhoras e senhores à imprescindível cooperação do Poder Executivo Estadual com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, por assim dizer, a joia da coroa do Ministério Público do Paraná no âmbito da investigação criminal. Sem nenhum demérito, é claro, ao trabalho desenvolvido isoladamente no mesmo sentido pelos valorosos promotores e promotoras de cada comarca deste Estado.
E o Governo do Paraná vem fazendo do discurso a sua prática, e agora fala aqui o Secretário de Estado da Segurança Pública.
O GAECO tem 06 (seis) núcleos regionais: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava e Foz do Iguaçu.
Para esses núcleos a SESP destinou 36 policiais militares (sendo 08 deles oficiais), e 20 policiais civis (entre delegados, investigadores e escrivães).
36 policiais militares, meus senhores e minhas senhoras, é praticamente o número correspondente a um pelotão. E a realidade que hoje se procura mudar em nosso Estado é a situação vivida por muitos municípios paranaenses que podem contar, no máximo, com 02 ou 03 policiais militares para atender toda a população.
O “Projeto Renascimento” da Polícia Militar prevê a criação de pelos menos mais 05 batalhões em determinadas regiões do Estado. Mas a carência de oficiais na corporação é um sério empecilho a esse propósito. O mesmo drama é experimentado também pelo Batalhão de Fronteiras – BPFron de Marechal Cândido Rondon, instalado em julho do ano passado, e que só não consegue um desempenho melhor do que já tem pelo fato de não possuir mais tenentes em seus quadros.
No GAECO temos 01 major, 02 capitães, e 05 tenentes.
Mais de 30 comarcas no Estado do Paraná não possuem sequer delegados de Polícia. Eu disse mais de 30! E o número de investigadores e escrivães – malgrado todo o esforço deste Governo na contratação de pessoal para a Polícia Civil – , ainda está muito aquém do desejável.
Mas se tomarmos como exemplo o GAECO de Maringá, temos lá 01 delegado, 01 escrivão e 03 investigadores.
Esse número de policiais civis supera o das delegacias de Chopinzinho (19.679 hab.), Mangueirinha (17.048 hab.), Mallet (12.973 hab.), Cel. Vivida (21.749 hab.), Cidade Gaúcha (11.062 hab.) e Arapoti (25.855 hab.), para citar apenas essas.
20 policias civis à disposição dos GAECOs é um número superior ao existente, por exemplo, na Agência de Inteligência da Polícia Civil (19), no Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (19), no Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (18), na Delegacia de Crimes contra a Economia e Proteção ao Consumidor (14) e no Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (17).
Veículos e aparelhos de comunicação…..
E isso aqui se coloca para que se tenha uma visão mais precisa da estrutura atual dos GAECOs e do seu sistema de funcionamento, ou seja, são 56 (cinquenta e seis) policias civis e militares cooperando com a atividade do Ministério Público, mas vinculados aos seus respectivos comandos. E nem poderia ser diferente…
O trabalho, portanto, é sempre conjunto e tem um objetivo comum: o aperfeiçoamento da Política Estadual de Segurança Pública. E isso, obviamente, tem como um dos pilares a intolerância com desvios de conduta, não só nos organismos policiais, mas em qualquer esfera da Administração.
E o Governo do Paraná, através da SESP, não tem medido esforços para viabilizar o desempenho dos GAECOs, ainda que enfrentando seríssimas dificuldades em função da precariedade de material humano, mas assim o faz porque vê nessa atuação resultados positivos para a sociedade como um todo, e de uma parceria assim o que se espera é lealdade.
E quem fala agora é o Procurador de Justiça Cid Vasques.
Particularmente eu me sinto imensamente confortável participando aqui desta “festa da democracia”, como ainda ontem referiu o nosso querido Gilberto Giacoia, porque há mais de uma década – ocasião em que a instituição era dirigida pelo meu particular amigo Marco Antonio Teixeira –, fui eu incumbido de formular a defesa da tese relativa à possibilidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público no âmbito de uma ADI intentada no STF contra resolução do Procurador-Geral que, de modo pioneiro, regulamentou, em nível estadual, o controle externo da atividade policial.
Também quando presidente da APMP, em algumas andanças Brasil afora, lutei por esse mesmo ideal.
E esse embate forjou as minhas convicções, não só acerca da importância desse trabalho – o controle externo da atividade policial – , como também das dificuldades de ordem operacional que dele decorrem.
Daí porque, Doutor Giacoia, um membro do Ministério Público cuja história é pontuada com passagens assim, é digno de confiança e pode dar muito mais agilidade às medidas de ordem profilática que, certamente, o Ministério Público quer ver implementadas nesse segmento tão sensível da Administração.
Quem trabalha em cooperação deve um mínimo de lealdade ao seu parceiro, e determinadas ações barulhentas em nada aperfeiçoam a Política Estadual de Segurança Pública que, reconhecidamente, vem evoluindo em suas ações no Paraná.
Inclusive, Senhor Procurador-Geral, já determinei à direção da Polícia Civil o imediato fortalecimento da sua Corregedoria. Alguma coisa nesse sentido tem que ser feita. Mudanças são necessárias. Das pessoas, se for o caso, de filosofia, talvez, pois de nada adianta tanto desempenho contra a bandidagem – e os resultados tem sido bastante significativos em todos os setores daquela instituição – , se dentro da própria casa essa depuração fica na dependência de quem vem de fora.
Só se lamenta, Doutor Gilberto, a impossibilidade de uma antecipação do Secretário de Segurança nesse sentido.
Mas eu continuo a acreditar que esse caminho é uma via de mão dupla, e o Secretário da Segurança Pública e Procurador de Justiça Cid Vasques sempre será um aliado da sua instituição na defesa dos valores mais caros ao povo do Paraná.
CONTRA A PEC 37!!!”


33 comentários

  1. macte
    sexta-feira, 12 de abril de 2013 – 22:08 hs

    Que tal mudarmos o objeto da pec 37, proibindo os parlamentares de apresentarem pec ou qualquer projeto de lei, deixando para o judiciário essa função inclusive a aprovação de tudo que se relaciona com cf, cpc,,cp , pois todos os componentes do judiciário tem uma formação acadêmica, diferente dos parlamentares , que por sua vez ficaria responsável apenas pela gestão publica…que tal.

  2. Antonio Carlos Gonçalves
    sexta-feira, 12 de abril de 2013 – 23:04 hs

    Meui caro:
    O maior consitucionalista deste país, José Afonso da Silvia é absolutamente contra a ação do MP em prover as investigações.
    O MP tem sim um importante papel na justiça, mas ele é parte do processo, não pode estar envolvido na investigação. Isto é constitucional ! E no Brasil bem claro: a policia investiga, o MP acusa e promove a denuncia e o magistrado julga. Como pode ser diferente disso.; daqui a pouco o MP vai achar que tambem pode participar do julgamento da ação penal.

  3. Analista de Bagé
    sábado, 13 de abril de 2013 – 0:52 hs

    Tantos policiais civis e militares à disposição de um grupo de elite comandado pelo Ministério Público, “para investigar o que eles entendem pertinente”.

    Quando sou assaltado na rua, este grupo não me serve para nada.

    Quando profissionais de saúde criam um grupo de extermínio numa UTI (quem sabe não há mais casos em outros hospitais?), é a Polícia Civil que magistralmente desvenda todo o caso, sem necessidade de comando de nenhum promotor.

    Quando vemos a violência das ruas ser exatamente proporcional à disponibilidade de droga para saciar o vício de ricos e pobres, não vemos este grupo de elite fazendo a diferença para diminuir tal progressão…

    Não vou citar outros inúmeros casos em que a Polícia Civil dá conta sozinha de toda investigação.

    Não sou contra a existência do GAECO e do Ministério Público investigar,

  4. Analista de Bagé
    sábado, 13 de abril de 2013 – 0:56 hs

    Mas está na hora do GAECO mostrar CORAGEM e ATACAR O CRIME ORGANIZADO na sua mais perniciosa faceta: O PCC e outros COMANDOS…

    Está na hora desta ELITE mostrar a que veio, com todo este aparato, e COMBATER O TERRORISMO BRASILEIRO, travestido no CRIME ORGANIZADO EM FACÇÕES CRIMINOSAS DENTRO E FORA DO SISTEMA PRISIONAL.

    Quero ver a FORÇA e DETERMINAÇÃO DESTE GRUPO em DEBELAR, ao menos no âmbito PARANAENSE, OS PRINCIPAIS CABEÇAS DESTE PCC, PCP ou o que o valha, PARA DIMINUIR O IMPACTO DO CRIME ORGANIZADO FACCIONAL no dia a dia de cada cidadão, encarcerado ou não.

    Tanta inteligência à disposição da sociedade paranense, JAMAIS EMPREGADA para combater o PCC e outros…

    PORQUE NÃO?

  5. Vigilante do Portão
    sábado, 13 de abril de 2013 – 4:18 hs

    Ocorreu-me uma dúvida:

    Não fosse a votação da PEC 37 ( na pauta do Congresso),
    O MP teria encaminhado a Investigação sobre o LULA à PF?

    Não teria, pelo menos, destacado Promotores para acompanhar as investigações?

    Não sera essa a intenção (poupar Lula da investigação do MP) do Comissariado do PT, ao colocar na pauta (justamente agora) a PEC 37?

  6. Fabio C.B. Gradowski
    sábado, 13 de abril de 2013 – 10:02 hs

    Parabéns Secretário CID Vasques, o MP com seu trabalho investigativo, está resgatando a moralidade na Administração Pública deste país.

  7. Observando...
    sábado, 13 de abril de 2013 – 10:04 hs

    Finalmente algo coerente dito a respeito da PEC, do MP, do GAECO, da SESP e da PC.
    Brilhante!

  8. edilson antonio fialho
    sábado, 13 de abril de 2013 – 10:52 hs

    Vamos direto ao assunto:
    Num País de oportunistas onde as cabeças das pessoas servem de degrau, onde o dinheiro fácil é uma pratica costumeira, a desonestidade é uma grande virtude de vilões, temos que unir nossas forças e quanto mais pessoas a serviço de investigações e desmantelamentos de práticas ilícitas será desta forma que nossos filhos e netos poderão viver em uma sociedade mais justa e honesta.
    “PEC 37 interessa exclusivamente aos grandes homens de má fé”.

  9. Anastasia
    sábado, 13 de abril de 2013 – 11:54 hs

    É justamente de gente assim, com um discurso sério, de conteúdo, que precisamos na Administração Pública. Um Secretário que dá efetividade às palavras, e não joga frases ao vento como muita gente faz pra enganar o povo. Esse Cid Vasques está de parabéns.

  10. Policial
    sábado, 13 de abril de 2013 – 12:02 hs

    Por que tanto medo que o mp investigue? Quem deve ter medo são os ladrões e corruptos. Quem trabalha corretamente apoia.

  11. sábado, 13 de abril de 2013 – 12:09 hs

    É Antonio Carlos Gonçalves, no Brasil está muito claro, a policia investiga (quem não é da panela/PT) O MP acusa e promove a denuncia e o magistrado (quando não é indicação do PT julga.

  12. Palpiteiro
    sábado, 13 de abril de 2013 – 12:16 hs

    Um dos argumentos a sustentar a prerrogativa de investigação criminal do MP é o fato de que somente em três países do mnundo não há. Agora, quando se trata de falar sobre a maioridade penal, para o MP é irrelevante que o Brasil seja um dos pouquíssimos paises do mundo a manter a maioriidade penal em 18 anos. Num mundo onde os adolescentes dão aulas de informática e tecnologia para os pais aos 15 anos, podem votar para presidente da República e demais cargos aos 16 anos, é uma vergonha e uma temeridade manter a maioridade penal em 18 anos.

  13. Anônimo
    sábado, 13 de abril de 2013 – 14:55 hs

    O problema da investigação criminal vai muito além das fofocas e crendices dos jornais. Não há no mundo um ministério publico tão cheio de direitos e privilégios. Conceder mais um privilégio, será conceder-lhe uma condição de superioridade como órgão de acusação em face da defesa criminal. Mesmo nos EUA a promotoria esta obrigada a exibir todas as suas provas para a defesa, para nunca surpreende-la. Neste pais, onde o Estado pode tudo, esse privilegio poderá ser abusado, como não raro vem sendo.

  14. marcio
    sábado, 13 de abril de 2013 – 15:27 hs

    Parabens ao Secrecretario Cid Vasques!
    Parabens pela seriedade.
    Parabens pela transparencia.
    Parabens pela cooperacao.
    Parabens pelo tapa na cara do GAECO que esta mais querendo midia do que fazer investigacoes realmente relevantes (chamar a midia pra mostrar um operacao de corrupcao na Policia Civil sem comunicar, nem que seja informalmente, o Secretario de Seguranca, eh falta seriedade e cooperacao).
    Pior eh que da operacao resultou apenas na prisao por porte de arma! Ridiculo. Se tivesse mesmo alguma coisa deveria ter aparercido. Ou entao não chame a midia pra mostrar esse fiasco.
    Sou totalmente contra a PEC 37, mas alguem tem que controlar o GAECO, nem que seja dando um tapa como o Dr Cid Vasques deu.
    PARABENS!

  15. marcio
    sábado, 13 de abril de 2013 – 15:32 hs

    Ah!
    Não estou defendendo os Delegados (não poria amao no fogo so pra ver ela queimar), apenas chamando a atencao para que a Corregedoria do Ministerio Publico controle seus membros ou breve teremos que criar um controle externo.

  16. Bacharel em Direito
    sábado, 13 de abril de 2013 – 16:14 hs

    ATENÇÃO – MP MENTE A POPULAÇÃO – PARTE I.

    Como uma instituição que se coloca no mais alto grau de lisura e honestidade colocando seus membros como os Senhores da moral e conduta ilibada, vem mantendo um slogan que MENTE a população, criando a desinformação, que quando esclarecida, ilumina a verdade e revela o perigo de se manter o poder acusatório e investigatório juntos.

    Pois por lógica se quem investiga acusa, o interesse em condenar, inclusive inimigos políticos, poderá fazer com que provas materializadas que beneficiem o “investigado” sejam suprimidas do inquérito e não cheguem, para garantir a devida LISURA, a ação penal.

    Inclusive recebemos informações que escutas telefônicas fraudulentas, acertadas dentro do GAECO do Paraná, estão sendo combinadas com criminosos para nelas denunciar falsamente casos de corrupção, desta forma, fundamentando a possibilidade de uma busca e apreensão nos locais de trabalho e residencias de Policiais Civis.

    Portanto se você, Policial Civil, tiver uma munição mesmo que deflagrada, de uma arma carga antiga, ou outra qualquer, mesmo como coleção, entregue na delegacia efetuando o auto de Exibição e Apreensão, justificando sua posse, como e também qualquer produto pirata (CD’s ou DVD’s de musica, jogos, vídeo), pois a ideia do MP é prender e desmoralizar Policiais Civis e nossa Instituição POLÍCIA CIVIL.

    FIQUEM ATENTOS, POIS SABEMOS DE DEGRAVAÇÕES RIDÍCULAS, ONDE QUALQUER COISA PODE VIRAR DROGA OU OBJETOS DE ILÍCITO.

  17. sábado, 13 de abril de 2013 – 16:43 hs

    xupa que é de uva MP, PEC 37 JÁ RSRSRSRSRSSRSR

  18. Vigilante do Portão
    sábado, 13 de abril de 2013 – 18:23 hs

    Visão OBTUSA do Analista de Bagé.

    Ao com bater e reprimir os crimes de engravatados, o MP está contribuindo, de maneira interessante, para preservar e recuperar recursos públicos.

    Recursos que serão aplicados em Educação, Saúde, e também no combate aos demais crimes, através do reequipamento das Polícias e na contratação de mais agentes.

  19. jr
    sábado, 13 de abril de 2013 – 21:04 hs

    Algum grandão que o Gaego investigou ta preso ???? Eu não me lembro.
    Então pra que serve ??
    Enquanto não mudarmos as leis e tiver uma real punição pra os tubarões, só vai ficar preso ladrão de galinha.
    Os papeis devem ser fortalecidos e isentos de Politicos. A policia Investiga, o MP oferece Denuncia e o Judiciario Julga, nda mais que isso o reto é balela para prender pobre.

  20. Analista de Bagé
    domingo, 14 de abril de 2013 – 9:17 hs

    Visão CONFUSA do Vigilante do Portão, pois a população nao clama por mais investimentos, clama DIRETAMENTE pela redução da violência, da venda e do consumo de drogas, por maior segurança.

    Os índices de investimentos nas áreas que você “ingenuamente” citou, não aumentaram com a atuação do GAECO.

    Prender engravatados, não exige elite e nem tampouco coragem.

    PRENDER E DESMANTELAR O VERDADEIRO CRIME ORGANIZADO QUE CONTROLA O TRÁFICO DE DROGAS e toda a violência gerada direta ou indiretamente deste cenário dantesco de terrorismo nacional, isto sim exige um grupo de elite, honesto, corajoso e que REALMENTE queira fazer a diferença no cotidiano dos cidadãos de bem, nao apenas aparecer nos periódicos e holofotes por prisões que nao mudam em nada o cenário da Segurança Pública.

  21. Antonio Carlos Gonçalves
    domingo, 14 de abril de 2013 – 10:11 hs

    A partir de agora começo a repensar a questão da PEC 37. Realmente nosso nobre Secretário de Segurança Cid Vasques disse tudo. O MP só faz estardalhaço por ter mais condições de trabalho que a polícia. Precisamos dar condições à polícia para que ela mostre serviço à comunidade.
    Parabéns CID VASQUES pela entrevista. Muito esclarecedora.

  22. BOZO
    domingo, 14 de abril de 2013 – 15:19 hs

    A QUESTÃO NÃO É O MINISTÉRIO PÚBLICO PODER OU NÃO INVESTIGAR DIRETAMENTE. ALTO LÁ !!! AINDA TEMOS CONSTITUIÇÃO E REGRAMENTOS LEGAIS PARA TANTO, E HOJE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODE INVESTIGAR … SERÁ QUE PRECISA O RENOMADO JURISTA JOSÉ AFONSO DA SILVA DIZER O ÓBVIO … PELO AMOR DE DEUS !!! SE OS PROMOTORES QUEREM INVESTIGAR DIRETAMENTE, QUE MUDE A CONSTITUIÇÃO E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL … NÃO ESTÁ CLARO QUE O MP TEM INTERESSES SOMENTE CORPORATIVISTAS … UMA VERGONHA … O BRASIL ESTÁ MUITO MAL MESMO … LEMBREMOS DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE !!!

  23. Alaor Santos
    domingo, 14 de abril de 2013 – 15:57 hs

    Essa discussão virou guerra de torcida, na verdade a um certo peso de inveja misturado com revanchismo. O discurso de que quem apoia a PEC 37 e bandido e corrupto é uma falacia, utilizam de forma mentirosa de que o MP é um órgão incorruptível.
    Então vamos aos fato é só digitar no Googles: MP denuncia promotor público por corrupção e lavagem de dinheiro que envolvia esposa e empresário de São Miguel do Iguaçu.
    Esse promotor foi preso?????
    Ele saiu algemado em alguma operação????
    Ele foi excluído do MP???
    Pois bem no máximo ele será aposentado compulsoriamente e não será preso.
    Agora se o fato fosse praticado por um agente de qualquer instituição Policial, ele estaria preso, algemado e perderia a função. Resumindo a sociedade não iria pagar aposentadoria para o policial corrupto, mas no caso do promotor nós somos obrigados a sustentar o promotor corrupto com os nossos impostos. E ainda tem gente que defende o MP. Sabe como originou o afastamento desse promotor, por uma investigação da Polícia Civil, mas como ele tem foro privilegiado a Investigação ficou a cargo agora do MP.,

  24. sherloqui gomes
    domingo, 14 de abril de 2013 – 16:36 hs

    Prezados, não vejo problema, o M.P. quer investigar? Então que cada membro do M.P. responda pessoalmente por ocasião de abusos (que acreditem ou não, eles acontecem), visto que não estão isentos de cometerem qualquer desatino, pois são seres humanos, como tal estão sujeitos a qualquer falha inerente ao homem! Se aceitarem que sua posição de “semi-Deuses’ seja um pouco “afetada”, não vejo impecilho! Será que vão aceitar? Ha, outra coisa: deverá ser obrigatória a presença deles nas ionvestigações de campo, ou seja: trocar tiros com marginais; participar de dias e dias em “campanas”; tomar porrada de todas as “formas”; ficar longe dos familiares sem saber quando (e se vai) voltar; viver tensão de ser “babá” de preso em delegacias (total desvio de função do Policial Civil, uma verdadeira ABERRAÇÃO constitucional e administrativa), ai talvez o M.P. virá em socorro aos Policiais Civis, para juntos lutarem e acabar com esse verdadeiro descaso e abandono em que se encontram os membros da Gloriosa Polícia Civil do Paraná! Se for desta forma (duvido que aceitariam sair do conforto de seus ternos e gabinetes), sou a favor da dita cuja P.E.C.!!!!!
    Com muito orgulho: Veterano Fuzileiro Naval, ex-Policial Militar e Policial Civil aposentado!
    ADSUMUS!

  25. Paulo da Silva
    domingo, 14 de abril de 2013 – 18:05 hs

    O MP faz muita espuma. O tempo passa, a espuma abaixa e o que se vê é os tribunais reconhecer a ilegalidade de suas ações e os autores soltos. Isto é Justiça? É um desserviço prestado por gente muito bem paga pra fazer espuma. Se o MP quer fazer Segurança Publica, porque não vão fiscalizar o cumprimento da lei nas Masmorras espalhadas pelo Estado, com gente doente empilhada em ambiente fétido. Acaso não é sua atribuição como fiscal da lei? Dá licença cambada porque seu tempo tá chegando ao fim. Pec da impunidade é não aprovar a PEC 37.

  26. Pátria livre
    domingo, 14 de abril de 2013 – 20:59 hs

    Por Márcio Alberto Gomes Silva

    Pode o Ministério Público investigar diretamente infrações penais, por meio de procedimento instaurado no âmbito do órgão, sob a presidência de Promotor de Justiça/Procurador da República? Esse questionamento tem sido motivo de grande alvoroço no mundo jurídico e político.

    Os que respondem SIM à pergunta acima formulada asseveram que:

    a) o poder de investigação é implícito e pode ser extraído da exegese do texto constitucional;
    b) já que o Ministério Público pode o mais (oferecer denúncia e seguir como parte no curso do processo), pode o menos (investigar com o fito de subsidiar a propositura da ação penal);
    c) investigar crimes não é atribuição exclusiva das polícias judiciárias.

    Os que respondem NÃO ao questionamento do primeiro parágrafo deste ensaio dizem que:

    a) não existe teoria dos poderes implícitos do Ministério Público (o constituinte originário não incluiu a atividade investigativa expressamente entre as atribuições do MP porque não queria conferir ao órgão tal poder);
    b) admitir a investigação direta seria concentrar perniciosamente poder no MP (que findaria investigando e acusando);
    c) a investigação direta afeta a paridade de armas (no futuro processo).

    Com o fito de por fim à celeuma, foi proposta a emenda à Constituição tombada sob número 37/2011, de autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, do PT do B/MA, que inclui o § 10 no artigo 144 da CF. Eis a redação proposta:

    § 10. A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

    O Ministério Público tem criticado duramente a proposta, argumentando que impedir o órgão de investigar diretamente contribuiria para o incremento da impunidade e dos índices de crimes não solucionados. Trata-se de uma inverdade. O MP, ao receber o inquérito policial (o órgão é o destinatário final de apuratórios que investigam crimes de ação penal pública), pode requisitar materialização de diligências com o fito de aclarar os fatos e essa participação ativa não induz nenhuma nulidade, ainda que o mesmo Promotor de Justiça/Procurador da República participe ativamente (e supletivamente) da fase investigativa e após ofereça denúncia (Súmula 234 do STJ). Ora, já que todo inquérito policial necessariamente passa pelo Ministério Público e pode o órgão requisitar diligências, a tal “impunidade” e o alegado “baixo índice de solução de crimes” também é responsabilidade do órgão acusador (é no mínimo inocência pensar que o MP tem fórmulas mágicas para desvendar crimes e que o índice de solução de casos do órgão é maior que o das polícias judiciárias).

    Outra falácia é comparar nosso sistema processual penal com o de países estrangeiros. Penso que nosso sistema é muito bom (passível de ajustes, mas bom na essência), justamente porque delimita de maneira clara as atribuições/competências dos órgãos estatais: o Poder Judiciário julga; MP é órgão acusador; as polícias judiciárias investigam infrações penais; a Defensoria Pública defende judicialmente os hipossuficientes acusados de crimes. Essa é a clara divisão de tarefas feita pelo legislador constituinte. Nesta toada, é importante deixar claro que o MP não tem corpo auxiliar estruturado em carreira e treinado para investigar crimes. Apurar infrações penais não é apenas ouvir pessoas e requisitar documentos. Investigar é fazer levantamentos de campo, ouvir e analisar interceptação telefônica/telemática e quebras de sigilo judicialmente determinadas, realizar vigilâncias, materializar campanas, dentre outras atividades de difícil ou impossível execução pelo Ministério Público (a não ser que o órgão se utilize, inconstitucionalmente, da PM ou da PRF, polícias preventivas por vocação constitucional).

    Ademais, e agora adentrando especificamente no tema deste ensaio, não se pode perder de vista que permitir que o MP investigue diretamente infrações penais dá ao órgão um poder descomunal: o de escolher o que investigar. Explico. As polícias judiciárias são obrigadas por lei a instaurar procedimento investigativo sempre que há notícia da prática de crime de ação penal pública incondicionada (artigo 5º, I, do CPP). Já o MP (caso se permita a investigação direta), terá a possibilidade de escolher os crimes que deseja investigar diretamente (os delitos que não “interessarem” ao órgão, serão objeto de requisição dirigida à polícia).

    Outra situação muito observada na prática é a instauração de procedimento investigativo no âmbito do MP e, passado algum tempo (e se percebendo que a solução do crime não é tão simples quanto se pensava), haver a conversão do apuratório em requisição de instauração de inquérito policial (com evidente perda de precioso tempo, indispensável à elucidação do delito).

    No fim das contas, pode ser que, por exemplo, o intrincado esquema de desvio de verbas públicas se transmude em procedimento investigativo tocado no âmbito do MP e a simplória prática de crime de falso testemunho no âmbito da Justiça do Trabalho vire requisição dirigida à polícia judiciária, vez que não há como controlar o tal “poder de escolher o que investigar”. Seria verdadeiramente importante que cada órgão bem desempenhasse seu papel constitucional (o caso do “Mensalão”, AP 470, é um bom exemplo disso – houve exemplar investigação policial tocada pela Polícia Federal e, após, incansável trabalho do MPF na busca da condenação dos acusados na fase processual).

    Enfim, o que a sociedade deseja, afinal, é a integração das instituições (MP e polícia) com vistas a identificar, investigar, processar e buscar a punição de criminosos (cada uma exercendo com denodo, presteza e eficiência seu mister).

    Márcio Alberto Gomes Silva é Delegado de Polícia Federal, Especialista em Ciências criminais pela UNAMA/UVB, Professor da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, Autor do livro “Inquérito Policial – Uma análise jurídica e prática da fase pré-processual”, Ex-Defensor Público do Estado de Alagoas, Ex-Professor da Universidade Federal de Sergipe – UFS, Ex-Professor da Faculdade de Aracaju – FACAR.

  27. IVES GANDRA DA SILVA MA
    domingo, 14 de abril de 2013 – 21:00 hs

    Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS.

    A DIREÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL.

    * Por Ives Gandra da Silva Martins

    Algumas breves linhas sobre o PEC, em trâmite no Congresso Nacional, que proíbe o Ministério Público de presidir os inquéritos policiais.

    Nada me parece mais correto. Em minha avaliação, nem precisaria que viesse a reiterar algo que implícito está na Constituição atual.

    No momento em que no artigo 5º, inciso LV, o constituinte tornou cláusula pétrea o amplo direito de defesa, à evidência, eliminou a um dos contendores, no processo administrativo, a possibilidade de exercer as funções de julgador e parte.

    Está o dispositivo assim redigido:

    “LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

    Ora, o título IV da Constituição claramente divide as funções judiciárias entre o poder de julgar (Poder Judiciário, art. 92 a 126), o de acusar (Ministério Público, arts. 127 a 132) e o de defender (Advocacia, arts. 133 a 134).

    Os delegados agem como polícia judiciária. Estão a serviço, em primeiro lugar, do Poder Judiciário, e não do Ministério Público ou da Advocacia, que são partes no inquérito policial – processo preliminar e investigatório que deve ser presidido por uma autoridade neutra, ou seja, o delegado.

    A alegação de que o Ministério Público pode supervisionar as funções da policia não significa que possa substituir os delegados em suas funções típicas, razão pela qual, mesmo hoje, a meu ver, já não tem o “parquet” direito de subrogar-se nas funções de delegado, desempenhando as de parte e “juiz” ao mesmo tempo.

    Certa vez, o Ministro Carlos Mário Velloso, em acórdão do STF, em que relatou e negou o direito do MP de quebrar o sigilo bancário – poder que só as autoridades judiciárias tèm -, declarou que, por mais relevante que fossem as funções do MP, será sempre parte num processo e jamais pode agir como um magistrado.
    Esta é a razão pela qual entendo que o PEC seria desnecessário, pois já está implícita na atual Constituição esta prerrogativa EXCLUSIVA dos delegados. Mas, num país como o nosso, sempre é bom deixar o óbvio, mais óbvio.

  28. Sidnei Belizário de Melo
    domingo, 14 de abril de 2013 – 21:05 hs

    A PEC 37. SOBRE A VERDADE DOS FATOS
    No Brasil temos quatro instituições conhecidas: a Policia, a quem compete proceder o inquérito policial, o Ministério Público, que oferece a denuncia, os advogados na defesa dos réus, e os Juízes que julgam a ação. O Ministério Publico pode requisitar da Policia investigações complementares, novas investigações, depoimentos e busca de provas…porém não tem estruturas para investigar por conta própria e utilizam de Delegados da Policia Civil e Policiais para Investigar, e com apoio operacional de PMs. O MP e seletivo na escolha de suas ações, e a alegação que não tem influência politica e algo que hoje não acontece a maioria dos estados hoje tem Promotores atuando como Secretario de Segurança, e cargos políticos em gabinetes com influência dos Governadores. Na questão alegada pelo MP que sofremos constrangimento politico, e que nossos Delegados não tem à inamovibilidade e outras garantias asseguradas aos Procuradores e Promotores então sim deveria ser revisto. Um exemplo e São Paulo que os Procuradores possuem cargos no Governo. A PEC 37 somente regulamenta, e jamais proibirá o MP de continuar fazendo parcerias com as Policias Estaduais. Sidnei Belizário de Melo – diretor de Assuntos Parlamentares do Sinclapol Paraná – Investigador de Policia/PR

  29. Milton Rodbard
    terça-feira, 16 de abril de 2013 – 15:31 hs

    Como não poderia deixar de ser, o Secretário de Segurança só defende e elogia sua instituição o “Ministério Público”. Como bem enfatizou os “gaecos” tem estrutura maior do que muitos orgãos da Polícia Civil. Porque não se disponibilizam meios materiais e humanos para para fortalecer a Polícia Judiciária? como ele afirmou em seu pronunciamento é necessário fortalecer a Corregedoria da Polícia Civil, dando a mesma estrutura para poder atuar, a qual, diga-se, é chefiada por um Delegado competente e honesto.O Ministério Público, pode e deve ser vigilante como prevê a Constituição, mas não deve extrapolar sua competência, arvorando-se a única instituição séria do País.

  30. Policial honesto
    quarta-feira, 17 de abril de 2013 – 0:16 hs

    O nobre procurador Cid Vasques disse tudo.

    Como disse a procuradora de SP:”A pec 37 é apenas uma demanda corporativista dos delegados.”

    Apoiar a falácia chamada pec 37, criada por delegados e políticos de índole duvidosa, é dar um tiro no próprio pé, ainda mais se você pertencer a policia judiciaria estadual ou federal.

    Vi algumas alegações de que o MP deveria ajudar a policia civil ou federal a ser forte e independente, ERRADO! Quem deveria ter feito isso eram os delegados, e não faltaram oportunidades, mas só as usaram em beneficio próprio, corporativismo explicito, enquanto a policia civil/federal era sucateada e os demais cargos relegados a segundo plano.

  31. Alberto Carlos Ferrari
    quarta-feira, 17 de abril de 2013 – 0:17 hs

    O real interesse por de trás da famigerada pec 37, é diminuir o controle exercido pelo MP sobre a policia para que dessa forma fosse mais um argumento para os delegados reivindicar a tão sonhada “carreira jurídica” e equiparação remuneratória com juízes e promotores. Interessante salientar é que os delegados se desvincularam em certos aspectos da PC, e vivem defendendo a ilusória “carreira jurídica”, ou seja, vivem sonhando em deixar o barco, mas mesmo de longe poder exercer influência sobre a instituição. Pior, é que alguns tiras, investigadores, inspetores, agentes, escrivães ainda “compram” essa ideia pec 37 e ainda fazem lobby por ela. Como dizem por ai: “O pior cego é o que não quer ver”.

    As investigações feitas por outros orgãos nunca incomodaram os delegados, exemplo disso é a P2 da PM, que enquanto a tiragem vivia alegando usurpação de função, os delegas nem ligavam, a partir do momento que o MP começou a investigar e aparecer mais que os delegados, ai a vaidade dos delegados aflorou, enquanto era PM x Tira, os delegas faziam vistas grossas, agora com o MP é diferente, além do que o MP mostrava que o delegados não eram insubstituíveis como eles queriam parecer.

  32. EPAs
    quarta-feira, 17 de abril de 2013 – 0:18 hs

    Citação de alguns agentes federais:
    “É melhor ter um MP – investigador do que um delegado – juiz.”

    Os únicos países que existem delegados e inquérito policial: Uganda, Quênia, Indonésia e o Brasil.

    Os únicos países que impedem o MP de investigar: Uganda, Quênia, Indonésia e se a pec 37 for aprovada, inclua o Brasil também nesse seleto grupo e exemplos de países.

    Na Europa, América do norte, o MP e a policia andam lado a lado.

  33. Me Poupe!
    quinta-feira, 18 de abril de 2013 – 2:52 hs

    Ainda tem policial civil que defende a PEC 37? Mas tem que ser muito mané mesmo pra esquecer o quanto os delegados sempre fecharam os olhos diante das mazelas da polícia:

    Quando eles lutaram EFETIVAMENTE pela retirada de presos das delegacias? Nunca estiveram “nem aí”, pois quem atua em desvio de função é o investigador…

    Quando eles lutaram COM AFINCO por uma justiça salarial que atingisse todas as categorias?

    Quando eles se manifestaram COM VEEMÊNCIA apoiando a exigência do 3º grau para ingresso na carreira?

    Quando eles se manifestaram a favor de representantes das categorias de base no Conselho da Polícia Civil?

    Pelo amor de Deus… de tira pelego e puxa saco essa PCPR tá cheia, mas será que estará assim tão cheia de tiras BURROS?

    Investigador que luta em prol dos carteiras douradas está lutando em prol de uma categoria que sempre nos tratou como seus empregados particulares.

    Mas tem tira que tem mais é que trocar pneu de mordomóvel e servir de motorista particular mesmo…

    Que venham os Promotores! E que tratem os policiais como policiais, não como servos da gleba.

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