Aprovado projeto de lei que coíbe a tortura | Fábio Campana

Aprovado projeto de lei que coíbe a tortura

Do Felipe Patury:

Foi aprovado, na terça feira, no plenário da Câmara o projeto de lei que cria regras especiais e medidas preventivas para a investigação do crime de tortura. Segundo o texto aprovado, será criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) para evitar o crime em delegacias e outros locais de detenção. Se sancionada, a lei prevê que peritos terão livre acesso, sem prévia comunicação, a delegacias de polícia, penitenciárias, hospitais psiquiátricos e centros militares de detenção disciplinar, locais que são tradicionalmente alvos de denúncia de maus tratos e tortura. “Futuramente, com a lei, se cumprida, o Brasil finalmente entrará para o rol, na área de segurança pública, dos países civilizados”, diz Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.


2 comentários

  1. Alessandro
    quinta-feira, 4 de abril de 2013 – 20:39 hs

    A tal da tortura já não é proibida? Vão agora super proibir a tortura?
    Lembrei do discurso de um general do Exército.
    Ele diz ter tentado explicar para um alemão a diferença entre os termos “proibido” e “expressamente proibido”.
    Ignorado o significado de “expressamente”, tomando só o uso popular, ele explicou ao alemão:
    – O que “expressamente proibido” é o que não pode fazer.
    Já “proibido” é o que se pode fazer, se ninguém estiver olhando.

  2. QUESTIONADOR
    sexta-feira, 5 de abril de 2013 – 12:17 hs

    -Boa esta notícia assim os torturadores não vão mais anunciar que estão praticando este ato de forma desenfreada!!!

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