Senado aprova PEC que amplia direito dos empregados domésticos | Fábio Campana

Senado aprova PEC que amplia direito dos empregados domésticos

De Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai levar a proposta à promulgação na próxima terça-feira, dia 2 de abril.

A proposta, que já havia passado pelo primeiro turno de votação semana passada, estabelece novas regras, como jornada diária de trabalho de oito horas e 44 horas semanais, além de pagamento de hora extra de, no mínimo, 50% da hora normal. Os direitos vão se somar àqueles já existentes, como 13º salário, descanso semanal, férias anuais e licença gestante.

Mesmo sendo uma matéria de consenso na Casa, tendo tramitado sem grandes discussões nas comissões pelas quais passou, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de entrar em vigor. Carecem de regulamentação o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e a demissão sem justa causa.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 9 milhões de trabalhadores domésticos. No Estado de São Paulo são 3 milhões e, na Grande São Paulo, 800 mil.

Defesas

Assim como na votação anterior, vários senadores se revezaram ao microfone para louvar a aprovação da proposta. “É inadmissível que nós tenhamos até hoje duas categorias de trabalhadores”, afirmou o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF). “Trata-se de um grande momento, de um momento histórico para as mulheres brasileiras”, afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça.

A votação foi acompanhada pelo deputado federal e ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), primeiro subscritor da PEC, pelas ministras Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), por Delaíde Miranda, ex-empregada e atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica e que relatou a matéria na Câmara dos Deputados. Ela foi elogiada por sua atuação em favor da proposta. O senador Magno Malta (PR-ES) chegou a defender que se batize a norma de “Lei Benedita da Silva”.

Aplaudida em plenário e sentada na Mesa Diretora, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, defendeu a PEC. “Nos primeiros meses, quando o salário aumenta, o patrão demite, mas depois contrata novamente, porque quem trabalha fora precisa de alguém para trabalhar, mas as pessoas acham que pagar para empregada doméstica é absurdo. Haverá uma acomodação no mercado”, afirmou.


5 comentários

  1. ATA
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 10:44 hs

    este pais é atrasado 10 anos.

    fazem 10 anos que a minha funcionaria domestica é registrada na empresa, ou seja :
    recebe fgts ,seguro,decimo ferias etc etc.
    porque não tinha legislação!!!!
    eta paisinho atrasaduuuuu sooooooooooooo.
    ps( aos teimosinhos e duvidosinhos basta checar)

  2. Constanza del Piero
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 10:44 hs

    Parabéns à classe de empregados domésticos; embora isso limite cada vez mais o raio de atuação desses profissionais. Outrora uma ocupação que atendia às primeiras necessidades de quem precisasse trabalhar de imediato, e de quem precisasse de alguém pra cuidar de sua casa, e da sua família!
    Hoje essa atividade está restrita a quem realmente pode!
    E tá certo: empregado doméstico é pra quem pode, e não pra quem quer!

  3. Daniel
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 11:07 hs

    bacana….agora veremos qtos novos desempregados e quantas novas bolsa familia…
    vergonha!!!

  4. rosangela
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 21:14 hs

    parabenizo por essa vitoria sou empregada domestica assim como algumas na categoria nao somos valorizadas sei que vai haver muitas demissoes depois desta nova lei e sei tambem que muitos patroes vao aceitar de bom gosto mas, meu deus do ceu ainda existe muitos patroes que tratam suas funcionarias como se fosse uma escrava e nao uma pessoa que tem sentimentos e as vezes as pessoas ficam trabalhando porq nem tem opçao e tambem precisam do emprego deveriam fazer umas reportagem com as empregadas domesticas para investigar a escravidao domestica e muitas sao ameassadas por esses patroes sou empregada domestica e sei bem como funciona essa nova lei e espero que os empregadores cumpram com ela que vai ser muito dificil de acontecer um abraçao a todas as empregadas domesticas elas sim sao vitoriosas ……..

  5. Pelo avesso
    quinta-feira, 28 de março de 2013 – 1:23 hs

    E os direitos do empregador como eh que fica, quando a empregada nao da conta do servico, mancha ou queima a roupa do patrao, quebra prato, copo e objetos de valor, quando a empregada rouba e outras coisinhas mais. Vai ter seguro para o patrao, ou a lei so ve um lado.Desse salario deveria ser descontado o seguro do empregador, para ressarcir o prejuizo que elas nos dao. E aqueles dias que elas nos deixam na mao porque suas criancas estao doentes, morre parente, o onibus nao vem e etc, que temos que pegar uma diarista, tudo isso deveria sair do seguro do patrao.

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