Relação deteriorada, artigo de Beto Richa na Gazeta do Povo | Fábio Campana

Relação deteriorada, artigo de Beto Richa na Gazeta do Povo

O governador Beto Richa publicou artigo na coluna Opinião de hoje do jornal Gazeta do Povo. Leia abaixo.

Relação deteriorada, por Beto Richa

É muito oportuna a reunião nesta semana entre os governadores e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, para que se tenha um amplo entendimento nacional e dele resulte o inadiável e novo pacto federativo. A relação republicana entre estados e municípios e o governo federal, princípio elementar da boa convivência democrática e base da administração pública eficiente, vem se deteriorando a passos largos.

A concentração dos recursos arrecadados no cofre federal e a cobrança de juros extorsivos das dívidas estaduais e municipais transformaram, ao longo dos anos, governadores e prefeitos em pedintes e dependentes da boa vontade de Brasília. E a União assume o papel de agiota, que manipula as remessas estaduais e municipais a seu bel-prazer e a favor de seus interesses.

Governadores e prefeitos de todo o Brasil vivem essa realidade que deturpa uma conquista fundamental da sociedade brasileira, o chamado pacto federativo. Quando o governo federal concentra tamanho poder sobre a arrecadação – riqueza produzida pela população brasileira –, inviabiliza o planejamento público nos outros entes da federação e faz cortesia com o chapéu alheio: promove renúncia fiscal para incentivar o setor produtivo com tributos como o IPI, por exemplo, e completa a esperteza ao criar contribuições sociais em vez de impostos, porque assim está dispensado de compartilhar a arrecadação. Os estados e municípios são prejudicados duas vezes, inclusive pela perda de autonomia.

Esse conjunto tem efeito dominó. Hoje, a União concentra 70% da receita nacional. Diante de concentração tão evidente, como governar, ter ações eficientes, otimizar recursos, promover o desenvolvimento e o bem-estar dos cidadãos brasileiros sem a devida e justa contrapartida ao seu trabalho?

As despesas do estado e dos municípios com programas, ações e serviços que são da competência da União consomem uma razoável fatia das suas receitas. As ações e responsabilidades são cada vez maiores, enquanto os repasses federais encolhem. Exemplo disso: há dez anos, 70% da prestação dos serviços básicos de saúde tinham investimentos da União. A situação se inverteu e cabe aos municípios e ao estado bancar essa conta. Hoje, o governo federal só se responsabiliza por 30% dos investimentos em saúde pública. Chegamos a essa situação depois de ver que, na regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos mínimos de 12% e 15% em saúde para estados e municípios, o governo federal vetou o artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.

Neste ano, o Paraná bateu novamente recordes de produção agrícola. Mas a grande contribuição desse vigoroso setor ao PIB nacional, infelizmente, não faz o Paraná credor de estradas federais que melhorem as condições de escoamento da safra.

Lembro outra situação sobre nosso estado: os R$ 9 bilhões que o Paraná deve à União diminuem, de cara, 15% da capacidade de endividamento do estado e se refletem também na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Paraná devia R$ 5 bilhões. Já pagou R$ 10 bilhões e continua devendo outros R$ 9 bilhões. Os estados brasileiros deviam, em 2010, R$ 430 bilhões de uma dívida original que, em 1998, era de R$ 94 bilhões. Os estados já pagaram R$ 170 bilhões dessa dívida, quase 100% do valor original, mas ainda devemos R$ 430 bilhões. Isso significa que os estados têm comprometido de 11% a 15% de sua renda, com a agravante de que cada contrato é diferente.

Quando da realização dos contratos, foi usado como índice de referência o IGP-DI. No período de 1998 a 2010, o IGP-DI, mais 6% ao ano, teve um soma de 471% de juros. Se o indexador fosse a Selic, no mesmo período, teríamos 273% e, se usássemos a taxa da caderneta de poupança, não passaríamos de 170%. Ou seja, a União tem se comportado como um verdadeiro agiota dos estados.

As dificuldades são gerais, tanto para estados como para municípios. Junto com governadores e as respectivas bancadas federais, estamos na busca de caminhos para recuperar nossa autonomia. A mudança de critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios é um deles. Influir na legislação de interesses dos estados é outro caminho. Mas nada disso será viável se a própria União não se convencer de que é preciso trocar o papel de agiota pela função republicana, que é seu dever constitucional.

Beto Richa é governador do Paraná.


23 comentários

  1. Constanza Del Piero
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:27 hs

    Que belo e revelador texto. Uma pena, um político tão jovem, tão inteligente, altamente promissor, correto e sincero, ter-se aliado a Ducci, apenas um rascunho político.
    Essa mácula, Richa vai demorar pra se livrar!

  2. Alessandro
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:30 hs

    Muito bom.
    Interessante explicação sobre o pacto federativo e a forma como os Estados e os Municípios são tornados subservientes ao Governo Federal.

  3. VLemainski - Cascavel
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:31 hs

    Parabéns ao governador. Tudo acontece nos municípios e cidades…. É confortãvel ao governo federal divulgar aos 4 cantos que “dinheiro não falta, faltam projetos”. E a contrapartida dos estados e municípios arrumar aonde?
    Cascavel tem concluídas 5 creches construídas com dinheiro federal. Quem pagará os servidores?…

  4. eu
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:32 hs

    sem projetos sem dinheiro. Governador incompetente.

  5. Roni Dal Bosco
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:36 hs

    O Governador Beto Richa tem razao em questionar as distorções da participação dos estados na “repartição”do bolo tributário brasileiro,e,do tratamento dado aos estados na questão da divida dos estados com a União.O que o governador ou não lembra,ou não quer abordar por questões obvias,é que quem impôs aos estados todo este “imbroglio” da divida,e a maior parte do tratamento dado a repartição da arrecadação,foi o governo neo liberal de Fernando Henrique Cardoso,por acaso,do mesmo partido do Governador. Claro,reconhecer os equivocos sempre é oportuno, sejam de que lado for, e em que época também,mas não faria mal nenhum se na sua abordagem contivesse este dado que faz parte da historia das relações republicanas do Brasil.

  6. Joana Carli da Silva
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:42 hs

    Esse incompetente faz um monte de empréstimos endivida o estado, e vem reclamar do governo federal!!!!!!
    Se ele cumprisse com sua obrigação como governador, não precisaria de empréstimos.
    Chega de incomprtência nesse governo!
    Precisamos mudara JÁ!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  7. Guilherme
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:54 hs

    Fundamentação razoável e convincente.

  8. Tisa Kastrup
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 10:55 hs

    A gente trabalha, a gente produz, mas o dinheiro – além de não ficar aqui no Paraná – nos é cobrado com juros extorsivos quando somos obrigados a pedir a parte que nos cabe ao Governo Federal, que tem se comportado como um “agiota espertalhão” ao invés de honrar seu dever constitucional.

    Certo o Beto em criticar abertamente essa falta de compostura Federal com o dinheiro dos Estados.

    Viramos “pedintes” mas não nos deixamos humilhar.

  9. quarta-feira, 13 de março de 2013 – 11:09 hs

    Fabio, realmente os Estados precisam deixar de ser controlados pela União, com a concentração do recursos arrecadados através de taxas e impostos pelo País a fora sendo controlado pelo Governo Federal, os Estados e Municípios ficam completamente dependentes da União, cada vez mais sao transferidas ações que são de responsabilidade da União para os Estados e Municípios,sem a compensação financeira para desevolver estes projetos, o Governador Beto Richa, deve mesmo defender uma melhor divisão dos recursos , mais proporcional ,pois se continuar como está, logo se inviabilizará a administração por parte de prefeitos e governadores.

  10. Roberto Peixoto
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 11:18 hs

    O governador Beto Richa deveria ser candidato a Presidência da República. Tem visão globalizada e está maduro para isto. Tem meu voto.

  11. Joel Sobrinho
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 11:31 hs

    E assim caminha a humanidade,onde o Paraná que recolhe mais impostos ao caixa central dentre os Estados do Sul,é o que menos recebe em contrapartida,mesmo com uma representação minesterial maior que não se presta a absolutamente nada.

  12. candiero silva
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 11:33 hs

    Éééé… Sr governador nos sabemos muito bem o que é ser pedintes e dependentes da boa vontade do seu governo , as suas SECRETARIAS tem nos mostrado isto des do inicio da sua gestão.

  13. Confiança no Brasil
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 11:55 hs

    O Governador tem razão absoluta. Com os próprios cidadãos o governo federal fez a mesma coisa recentemente cavocando antigas Declarações de Imposto de Renda para aplicar multas ao trabalhador. Lamentável essa concentração da renda do país nas mãos (suspeitas) dos feudos idealistas.

  14. ATA
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 12:33 hs

    a revolta dos malagatos

  15. Julia Santos
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 13:06 hs

    Ontem foi anunciado os novos diretores da Fundação Cultural de Curitiba. Entre eles, o coordenador do comite de cultura do Ratinho Junior na campanha. Getulio, Militante do Pcdob, ferrenho critico de Fruet durante a campanha passou na frente dos artistas petistas e foi nomeado com pomposo cargo. Publica ai!

  16. Ricardo Almeida
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 13:49 hs

    Os Estados devem retomar com vigor sua situação política de entes federados. O tom usado no artigo e as ponderações são importantes. É bom lembrar que o fortalecimento desproporcional do poder central não é saudável em lugar nenhum, nesta parte do mundo menos ainda. Bom ver o Paraná no jogo democrático novamente.

  17. salete cesconento de arruda
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 16:33 hs

    Conheço esse texto.
    Se abrir a página do livro de um querido escritor vou achar ele todinho. Talvez com algumas outras palavras aqui e ali.
    Mas eram outros tempos.
    Tempos do Ney Braga.
    Saudades dos jovens sonhadores…
    É assim que ESCREVEMOS a nossa história!
    Tomara que no balanço final o saldo seja positivo.
    A vida passa tão rápido.

  18. guri de palmas
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 17:46 hs

    E ainda o Betico quer emprestar U$ 350.000.000.
    Pagar com o que.

  19. Sandro
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 17:58 hs

    bem..o governdo federal é um poço sem fundo de recursos….quando se fala em arrecadar o mesmo….correta a analise do governo do estado….em números: o PR é o 4 maior arrecadador do GF ( SP, RJ, DF e PR) superamos em muito os gaúchos e por pouco os mineiros ( PR arrecadou 38,8 bi, MG arrecadou 38,5 bi e o RS 32,5 bi)….porém se compararmos a retribuição, perdemos em muito pra esses outros dois estados…………desse dinheiro, o GF faz muito pouco pro estado, fora as devoluções obrigatórias, temos agora, 3 universidades federias, algumas poucas obras de infraestrutura, nada em portos, Gleisi quis tirar as ferrovias do estado, nosso aeroporto tem uma pista prevista pra 2018..enfim..o PR arrecada muito e tem muito pouco do GF….que encheu o pais de regras pros estados cumprirem, sendo que ele, gestor de um orçamento 50 vezes maior que o do PR ficou livre dessas regras….ou seja, joga a responsabilidade pros estados e fica com a grana pra fazer a politicagem barata e populista, que os companheiros do PT são experts……mas essa é a idéia da concentração dos recursos, que todos vão lá de pires na mão….ai os “amigos” serão sempre os privilegiados….nem que tenham projetos em cartolina ou que seja apenas um sonho, terão os recuros…aos demais, só o que preve a lei………….isso precisa acabar, esse pacto federativo, atrasado, concentrador, desproporcional precisa ser revisto com urgencia……ou ficaremos a mercê de boa vontade de uns politicos incomPTentes como estamos hoje….

  20. jr
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 19:24 hs

    E vai criando cargos comissionados com altos salarios. Esse é o Givernador como esta no inicio da materia.

  21. Irineu
    quarta-feira, 13 de março de 2013 – 20:28 hs

    É lamentável que politicamente no Brasil de hoje se escolha beneficiar o povo conforme o partido ou a cara de seu governante, não se pensa na nação como um todo e sim na conveniencia do troca troca de favores entre os menbros ou coligações partidarias, resumindo “pensam somente no próprio umbigo”

  22. QUESTIONADOR
    quinta-feira, 14 de março de 2013 – 8:33 hs

    -Conforme descreve em seu texto, muito bem elaborado, o Governador Beto Richa, tem meu total apoio e digo mais, a União tem praticado este ato de agiotagem em prol do programa das famigeradas bolsas(incentivando o coronealismo de antigamente e acostumando o povo a ser refém deste programa), obras do PAC em regime diferenciado(sem orçamento e cronograma de obras), isenção de IPI em eletrodomésticos da linha branca, veículos zero km e outras “preciosidades”.
    -Nossos suados impostos se convertem em apenas populismo deste câncer chamado governdo PT(um governo para poucos, pouco amigos) e ainda somos obrigados a ver casos como Mensalão, Dólar na cueca, escândalo dos correios, Petrobrás…

  23. Cesar
    segunda-feira, 18 de março de 2013 – 20:29 hs

    “Lembro outra situação sobre nosso estado: os R$ 9 bilhões que o Paraná deve à União diminuem, de cara, 15% da capacidade de endividamento do estado e se refletem também na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Paraná devia R$ 5 bilhões. Já pagou R$ 10 bilhões e continua devendo outros R$ 9 bilhões. ”

    O Beto Richa esqueceu de dizer que essa dívida é oriunda da venda do Banestado (o Estado do Paraná foi obrigado a comprar os títulos podres do banco para que ele pudesse ser privatizado) que ele mesmo votou a favor quando, na época, era deputado estadual.

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