Reivindicação sobre ICMS da energia une Paraná e Rio | Fábio Campana

Reivindicação sobre ICMS da energia une Paraná e Rio

De André Gonçalves, Gazeta do Povo:

As discussões sobre o pacto federativo no Congresso Nacional abrem caminho para que o Paraná reivindique a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de energia elétrica para outros estados. O tema une as bancadas paranaense e do Rio de Janeiro, que trata a causa como uma compensação pela perda de receita com a modificação na distribuição dos royalties de petróleo – assim como no caso da energeia elétrica, o ICMS sobre o petróleo é cobrado apenas no estado consumidor. Pelas contas da Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná, as regras atuais fazem com que o estado deixe de arrecadar 6,5% a mais de ICMS por ano, o que correspondeu a R$ 1,1 bilhão em 2012.

A Constituição de 1988 criou duas exceções para a cobrança de ICMS na origem em transações interestaduais. De acordo com o artigo 155, o imposto não pode incidir em operações que destinem a outros estados energia elétrica e petróleo (inclusive derivados). Os dois itens, respectivamente, têm como maiores produtores o Paraná e o Rio de Janeiro.

Na época, o relator da proposta foi o então deputado federal José Serra (PSDB-SP). Durante a campanha presidencial de 2010, quando o tucano chegou ao segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), entidades sindicais do estado, encabeçadas pela CUT, lançaram um site para criticar a atuação de Serra na elaboração do texto. Elas estimavam que, ao longo de um período de 22 anos, o prejuízo somado para o Paraná seria de R$ 32,5 bilhões.

O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) disse ontem que tem conversado com o colega Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a tramitação de três propostas de emenda à Constituição (PEC) que acabam com as exceções. A ideia é unificá-las em um substitutivo, que estaria sendo elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo Souza, a proposta deixou de ser uma bandeira apenas de paranaenses e fluminenses. “No diálogo com o Dornelles, detectamos que o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul também são prejudicados na produção de gás [derivado do petróleo], assim como Rondônia, Pará e Tocantins na produção de suas hidrelétricas.”

Além de pegar carona na reivindicação do Rio de Janeiro por compensações pelas perdas de arrecadação dos royalties do petróleo, o tema também corre em paralelo aos debates sobre a unificação do ICMS, abordada em um projeto de resolução encaminhado pelo governo federal ao Senado no começo do ano. O texto equaliza as alíquotas do ICMS praticadas por todos os estados, que ficariam reduzidas a 4% na origem – só essa alteração geraria um aumento de receita anual de R$ 851 milhões ao Paraná.

“Tem que se criar uma regra uniforme para toda a tributação do ICMS. Não faz sentido mudar a regra para tudo e manter a exceção para petróleo e energia elétrica”, defendeu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O posicionamento da bancada do Rio, de acordo com deputado paranaense Eduardo Sciarra (PSD), pode ser decisivo para as negociações. “O fato de eles estarem mordidos por causa dos royalties ajuda bastante.”

Mudança nas regras do petróleo ameaça a todos, diz deputado

Um dos maiores críticos da derrubada do veto da presidente Dilma Rouseff à redistribuição dos royalties de petróleo, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) voltou a dizer que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional podem atingir o Paraná. “O que eu alertei naquele dia [da derrubada do veto] é que quando se quebra essa regra para um determinado produto ou determinada questão, isso abre uma possibilidade de se quebrar para tudo”, disse o parlamentar, em entrevista à Gazeta do Povo na quarta-feira. Ele fez referência aos royalties de energia elétrica arrecadados pelos municípios paranaenses, principalmente pelo funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu.

Em 2012, Itaipu distribuiu R$ 215 milhões em royalties para um total de 344 municípios brasileiros. Desse valor, R$ 182 milhões foram destinados a 47 prefeituras paranaenses. “Hoje é o Rio de Janeiro, com o petróleo. Mas amanhã pode ser o Paraná, com a energia elétrica, e depois de amanhã pode ser Minas Gerais com os royalties de minérios”, complementou Molon.

Sem vingança

O parlamentar negou o tom de vingança e disse trabalhar apenas pela defesa de acordos já estabelecidos – inclusive para os royalties de energia elétrica. “O que eu acho é que é muito ruim sair por aí quebrando contratos.”

Também na quarta-feira, o governador Beto Richa (PSDB) afirmou em Brasília que o assunto ainda não está sendo tratado pelo Paraná. “Essa é uma segunda questão que nós ainda precisamos avaliar se realmente vem à tona e de que maneira ocorrerá. Mas nós vamos defender os interesses do Paraná”, disse Richa.


Um comentário

  1. Anônimo
    sexta-feira, 15 de março de 2013 – 9:51 hs

    Richa é azarado. Além de todos os problemas de um estado quase falido, por anos de incompetência administrativa, agora a emenda do calote foi derrubada. Com ela o estado pretendia calotear e dar o beiço em muitos precatórios, para gáudio dos barnabes e leguleios estatais, que juravam pelos ceus que o STF não ia derrubar. Agora a Inês está morta e a divida vai cair na cabeça do governador.

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