PT quer evitar pressa na aprovação de projetos na Assembleia | Fábio Campana

PT quer evitar pressa na aprovação de projetos na Assembleia

A bancada do PT protocolou projeto que regulamenta a votação dos projetos de iniciativa do governador na Assembleia Legislativa. De acordo com a líder da bancada, deputada Luciana Rafagnin, o objetivo é evitar que sejam votados no atropelo, sem a apreciação e tramitação correta nas comissões da Casa. Ainda pelo projeto,quando faltarem apenas vinte dias ou menos para o término do ano legislativo, somente poderão ser considerados de urgência os projetos de crédito solicitado pelo Executivo, os projetos vetados, além daqueles para os quais for requerida urgência por comissão Permanente, se for apresentado por dois terços dos membros de comissão competente para opinar sobre o mérito da proposição.

A ideia é evitar que projetos importantes sejam votados no afogadilho, na rapidez, prática que acontece principalmente no fim do ano, quando antecede o recesso parlamentar. “No fim do ano, nos deparamos com vários projetos importantes para a população, que são votados na pressa, em 24 horas, 48 horas. E isso fere a constituição estadual, que determina prazo de 45 dias para a apreciação de projetos de urgência”, explicou.

Ainda, de acordo com Luciana, as matérias que serão votadas na Assembleia Legislativa não podem ser pautadas pelo Executivo. “Queremos valorizar o trabalho legislativo e respeitar a independência dos poderes.”

Agora, o projeto de resolução segue para as comissões e será votado no plenário. Se aprovado, o presidente da Assembleia Legislativa promulgará a resolução, cuja alteração será incorporada no regimento interno da Casa.


2 comentários

  1. Gilmar
    terça-feira, 19 de março de 2013 – 21:00 hs

    Boa!!

  2. Albert
    terça-feira, 19 de março de 2013 – 23:15 hs

    Essa deputada do PT, quer fazer aqui, igualzinho como faz a Dilma por lá. Viva a independência dos poderes. Pena que não dá nem prá dizer-que “bonitinha”.

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