Projeto de isenção do ICMS é aprovado por unanimidade na Assembléia | Fábio Campana

Projeto de isenção do ICMS é aprovado por unanimidade na Assembléia

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o substitutivo geral do deputado Ademar Traiano, do projeto de lei do governador Beto Richa que prevê isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte público. Conforme a nova redação, a isenção se amplia a 9 cidades que possuem mais de 150 mil moradores.

Antes restrita ao transporte público de Curitiba, o projeto passa atender as cidades de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava, São José dos Pinhais e Colombo – as duas últimas já atendidas pelo transporte integrado da capital paranaense.

Beto Richa deu aval à mudança proposta pelos deputados na CCJ. “O entrave que limitava a isenção às cidades com transporte integrado foi superado. Destaco ainda que pela primeira vez na história do Paraná, um governo propõe apoio aos municípios para reduzir o impacto do diesel no preço das tarifas”, disse.

Serão beneficiadas direta ou indiretamente, mais de 6 milhões de pessoas, o que corresponde a 60% da população do Paraná.


2 comentários

  1. luiz
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 9:02 hs

    Ovo de Colombo.
    Porque será que ninguém nunca fez isso?
    Se por acaso metade da população do PR for beneficiada pela isenção de imposto, por dedução a outra metade não será! Certo?
    A Constituição Federal abomina esse tipo de injustiça, logo as Empresas, Prefeituras e demais representantes da sociedade que terão suas vidas e economias prejudicadas irão aos tribunais, pois perderão competitividade com as cidades beneficiadas.
    Nesse período de aquecimento para as eleições, essa discussão será um prato cheio para a oposição.
    Será que uns são mais iguais que os outros.
    Sempre temos que ter em mente que um princípio pesa mais do que a própria lei.
    Tratamento não isonômico em matéria tributária é “mamão com açúcar”, nunca vi um caso tão evidente.
    Já ouviram falar do direito de ir e vir? Só pedágio é que pode!
    Dá para ir buscar uma liminar na padaria!

    Outrossim, coisa que ninguém falou é como e quem irá fiscalizar se o diesel sem ICMS irá mesmo para a frota de ônibus, ou será desviado para outras finalidades.

  2. Doutor Prolegômeno
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 9:53 hs

    Alguém vai pagar a conta. Quem será? O governo anterior atochou o desconto no IPVA em cima do populacho, aumentando as alíquotas de ICMS sobre energia e telecomunicações, que são as mais altas da via láctea. Vale um banho no lago do parque Barigui.

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