TCU paga R$ 53 mil por viagens de ministros e roteiros são 'escondidos' | Fábio Campana

TCU paga R$ 53 mil por viagens de ministros e roteiros são ‘escondidos’

De Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo:

O Tribunal de Contas da União (TCU) blindou seus ministros da divulgação de viagens feitas com verba pública. Decisões do plenário impedem o cidadão comum de saber para onde, e com qual justificativa, as autoridades emitiram passagens aéreas bancadas pelo contribuinte. A justificativa é que informar deslocamentos pregressos, feitos nos dois últimos anos, pode trazer “risco à segurança” dos integrantes da corte.

A negativa foi dada em processos nos quais o Estado pediu, via Lei de Acesso à Informação, detalhamento das despesas com voos para “representação do cargo”, ou seja, para cumprir compromissos supostamente institucionais, como palestras, solenidades, congressos e homenagens.

Por meio de uma resolução editada em 2009, os ministros do TCU asseguraram para si próprios, além de auditores, procuradores e subprocuradores do Ministério Público que atuam na corte, o direito aos bilhetes, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a magistrados.

Segundo a norma de 2009, os integrantes do plenário teriam direito a gastar R$ 43,2 mil em voos com essa finalidade. O valor da verba foi atualizado e corrigido pelo IPCA, e, hoje, os ministros podem gastar até R$ 53 mil com viagens.

Para demais autoridades, o montante, atualizado, pode ser de R$ 26,9 mil ou R$ 17,9 mil.

Os dados completos das viagens eram fornecidos pela Secretaria de Comunicação do tribunal até 2011, mas os ministros recuaram. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, passaram a negá-los.

Constrangimento. Os despachos em resposta ao Estado dos ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro não explicam como a integridade física dos ministros pode ser ameaçada com a divulgação de viagens pregressas.

Segundo fontes do tribunal, a negativa visa a evitar constrangimento, pois é comum as autoridades usarem a verba para viajar aos Estados de origem, nos fins de semana e feriados.

O TCU só abre agora a data e o valor dos voos, mas omite os destinos e as justificativas. As tabelas enviadas ao Estado mostram que só a ministra Ana Arraes consumiu R$ 40 mil em 39 viagens em 2012. Aroldo Cedraz usou mais R$ 30 mil naquele ano e mais R$ 37 mil em 2011, em 48 deslocamentos. Por que e para onde foram é uma incógnita.

Hermético. Na prática, o tribunal tem sido, nesse aspecto, mais hermético que os órgãos que fiscaliza. No Executivo e no Legislativo federais, as mesmas informações estão disponíveis na internet, sem a necessidade de pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da organização Transparência Brasil, não há justificativa para omitir os dados. “É a posteriori. Como falar em risco meses depois de as viagens terem ocorrido? É uma justificativa cínica”, critica.

Segundo Abramo, a situação é “lamentável, mas esperada” num contexto em que cabe aos ministros julgar os pedidos de acesso às próprias despesas. No TCU, essas solicitações têm tratamento diferenciado, sendo apreciadas pela Presidência, e não pela Ouvidoria, com servidores de carreira. Há a possibilidade de apenas um recurso ao colegiado de ministros – no Executivo, são quatro. “Se eles podem decidir em causa própria, vão fazê-lo”, comenta Abramo.

Conforme o TCU, uma decisão sobre a divulgação das viagens será tomada no futuro, quando o tribunal classificar as informações que, em seu entendimento, podem “se revestir de sigilo”. Medida idêntica foi adotada na gestão de Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal, que protelou por meses o atendimento aos pedidos, mas foi revogada.

As normas do TCU que tratam da Lei de Acesso à Informação, porém, não dão espaço para esse tipo de manobra.

Recurso. Na análise de recurso apresentado pelo Estado, a consultoria jurídica do TCU entendeu que a presidência do tribunal descumpriu a Lei de Acesso, pois não obedeceu aos prazos e tampouco apresentou os motivos da recusa. “A lei não prevê tal hipótese de dilação indeterminada de prazo na análise dos pedidos. (…) A análise em questão deveria ter sido realizada em sua completude”, diz o relatório.

O relator, Benjamin Zymler, votou para que o caso fosse reanalisado, mas foi vencido pelo ministro Carreiro, que apresentou voto contrário, seguido pela maioria. No plenário, só André Luís de Carvalho votou com Benjamin Zymler.

A abertura de outras despesas tem sido negada pelo tribunal, a exemplo dos reembolsos de despesas médicas. As agendas dos ministros não são divulgadas na internet, o que favorece a discreta atuação de lobistas nos gabinetes. Mesmo que não tenham tarja de sigilosos, os processos não podem ser consultados, exceto pelas partes. Só após o julgamento, os relatórios técnicos são apresentados ao público.

Para Cláudio Weber Abramo, a pressão da opinião pública é que poderia mudar a situação e favorecer a abertura dos dados: “(Os ministros) só reagem com a faca no pescoço”.

Limite. O Tribunal de Contas da União informou, em nota, que trabalha para, “o mais breve possível”, classificar as suas informações e, assim, divulgá-las “nos limites da lei”.

A corte não respondeu a nenhum dos oito questionamentos do Estado, enviados na quinta-feira. “Com o advento da Lei de Acesso, ao mesmo tempo em que se passou a permitir a qualquer cidadão pleitear informações aos órgãos públicos, também exigiu-se que determinados dados fossem resguardados”, justificou o tribunal.


11 comentários

  1. jararaca2012
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 9:28 hs

    Até quando o povo vai aguentar tudo isto sendo jogado em sua cara… Será preciso uma nova revoluçao – tipo francesa – para acabar que a ladroagem na base da guilhotina. Acredito que até a paciencia de brasileiro tem limite…As mudanças que o povo tanto quer deveria começar pelo Judiciário, mas infelizmente o Judiciário é o mais contaminado…

  2. Doutor Prolegômeno
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 10:24 hs

    Tribunal de Contas… dos outros. Quem fiscaliza as contas dos tribunais de contas?

  3. Confiança no Brasil
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 12:05 hs

    E os “esquemas” sob os taPeTes vermelhos não param de se desnudar.

  4. ernesto
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 12:56 hs

    Concordo Jararaca2012, o Judiciário é o mais corrupto dos 3 poderes.

  5. Constanza Del Piero
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 13:39 hs

    Nosso período pré 1964 estava exatamente assim. Verdadeira esculhambação em todos os setores; roubos, desvios, tentativas de golpe contra a pátria e falcatruas mil.
    Os que foram pilhados e condenados, devido ao erro chamado Lei da Anistia, hoje estão no poder, e descendo o cacete em quem colocou ordem nesse país, pelo menos por um bom período.

  6. ernesto
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 13:53 hs

    Com tem gente desinformada que joga a culpa de qualquer coisa na conta do PT. Vamos nos informar antes de falar besteiras.

    Olhem só a composição do TCU (não tem nenhum petista ou indicado pelo PT):

    -Benjamin Zymler, servidor de carreira do TCU, indicado por FHC.

    -João Augusto Nardes, ex deputado federal do PP-RS, indicado pela Câmara do Deputados em 2004, na disputa em que derrotou o então deputado federal José Pimentel do PT-CE.

    -Antônio Valmir Campelo Bezerra, ex deputado federal e senador, ligado a Joaquim Roriz, foi indicado pelo Senado em 1997.

    -Walton Alencar Rodrigues, servidor de carreira do Ministério Público, foi indicado pelo Ministério Público e foi aprovado o seu ingresso no TCU em 1999.

    -Aroldo Cedraz, deputado federal históricamente ligado ao ex senador Antonio Carlos Magalhães, foi indicado pela Câmara dos Deputados, na disputa em que derrotou o deputado federal Paulo Delgado do PT-MG, no ano de 2006.

    -Raimundo Carreiro, servidor de carreira do senado, foi indicado por unanimidade pelo Senado no ano de 2007.

    -José Jorge, ex deputado federal e senador, históricamente ligado ao PDS e ao PFL, foi candidato a vice presidente de Geraldo Alckimin do PSDB na eleição de 2006, foi indicado pelo senado em 2008.

    -José Múcio Monteiro, ex deputado federal do PTB, indicado por Lula em 2009.

    -Ana Arraes, deputada federal do PSB-PE, foi indicada pela Câmara dos Deputados em 2011, após vencer a disputa contra o deputado federal Aldo Rebelo do PC do B-SP.

  7. ernesto
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 13:54 hs

    Aliás, só tem um indicado pelo PT.

  8. caruncho
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 16:27 hs

    ASSIM QUALQUER UM FICA COM SAUDADES DOS GENERAIS NO GOVERNO,NAQUELA ÉPOCA NÃO HAVIA CORRUPÇÃO EM NENHUMA ESFERA DO PODER. TODOS OS GENERAIS EX PRESIDENTES MORRERAM POBRES.

  9. Silvajr
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 19:27 hs

    Nos governos militares era muito pior, se vc reclamava de corrupção acorda no dia seguinte com a boca cheia de formiga.

  10. QUESTIONADOR
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 8:13 hs

    -Transparência nas contas públicas é bom somente para outros ógãos, prefeituras, estados.
    -Como é do próprio órgão, não tem o menor problema…
    -Dois pesos, duas medidas ou melhor: faça o que mando, não faça o que eu faço!!!!
    -Quem fiscaliza o Tribunal de Contas da União???? Trabalham livremente sem fiscalização, auditoria ou corregedoria???

  11. Helena
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 9:46 hs

    Quero LER o comentário da defensora petista SALETE…

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