Ministério Público Federal denuncia fraude de R$ 70 milhões na venda do Muffatão | Fábio Campana

Ministério Público Federal denuncia fraude de R$ 70 milhões na venda do Muffatão

O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel/PR denunciou 12 pessoas envolvidas na venda da empresa Pedro Muffato e Cia. Ltda (Muffatão) ao grupo Sonae, ocorrida em 1999, pela prática de sonegação fiscal. Em valores atuais, a omissão de receitas gerou uma dívida com a Receita Federal de mais de R$ 70 milhões. Segundo a legislação, a denúncia somente pode ser oferecida pelo MPF após o fim do processo administrativo fiscal, o que ocorreu em 25 de abril de 2010.

De acordo com o MPF, entre setembro e outubro de 1999 os sócios administradores do Muffatão (Pedro Muffato, Pedro Muffato Junior e David Guilherme Muffato) e representantes da Sonae (José Maniel Baeta Tomás, Vlamir Almeida Ramos, Luís Antonio Vicente Dias e Neri Carlos Dal Pozzo) suprimiram e reduziram tributos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica do Muffatão ao omitirem informações quanto à obtenção de ganhos de capitais às autoridades fazendárias. Como consequência, o grupo Sonae adquiriu o Muffatão desembolsando um valor inferior pelo negócio celebrado.

O MPF apurou, no decorrer das investigações, que os denunciados valeram-se do artifício da criação de empresas com o objetivo de disfarçar o ganho auferido na venda de instalações, estoques, ponto comercial e fundo de comércio do Muffatão para o Sonae. O ganho foi mascarado como se fosse um rendimento não tributável, decorrente de ágio na subscrição de capital em empresa controlada. Pela negociação, o Sonae assumiu o controle das atividades varejistas desenvolvidas pelo Muffatão nos estabelecimentos em Cascavel (três unidades), Foz do Iguaçu (duas), Umuarama (uma), Maringá (uma) e Londrina (duas).

Os demais denunciados (Selvino Antonio Dupont, Laudino Favarin, Jeremias Rocha dos Santos, Pieter Jacobus Marie Freriks) são peritos que assinaram laudos de avaliação fraudulentos, conforme provas obtidas no inquérito policial e processo administrativo fiscal.
Ação Penal nº 5001489-18.2013.404.7005 – 2ª Vara Federal de Cascavel


4 comentários

  1. Bernardo
    sexta-feira, 8 de março de 2013 – 0:19 hs

    Agora enton o Pedro vai te que pará de corre de caminhon e o piá dele de estóque car! Tomaaaaaaaaaaaaaa!! Um dia a casa cai prá todo mundo né seu pedro!!? Vamo pagar imposto genteee!!
    QUE PENA QUE NÃO DÁ CADEIA!

  2. QUESTIONADOR
    sexta-feira, 8 de março de 2013 – 8:07 hs

    -Mas a rede de supermercados não é lá essas coisas…pesquisem!!!
    -Já presenciei produtos vencidos, fora de refrigeração adequada, congelador estragado e outras preciosidades….

  3. luiz
    sexta-feira, 8 de março de 2013 – 9:40 hs

    É Bernardo agora ele vai parcelá, pro bicho num pegá.
    Sonegá é bão, cobra do povo e num entrega prá escola, prá saúde, prá segurança, fica com a grana prá corre de caminhon e de stóquecar;
    Bão demais….
    Só prá perguntá, ele só Remo os Federá?

  4. salete cesconeto de arruda
    sexta-feira, 8 de março de 2013 – 13:51 hs

    E o ESTUPRO no ESTATUTO das cidades como fica?
    Pois é.
    Macacos!

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