Justiça Federal manda Nicolau de volta para a cadeia | Fábio Campana

Justiça Federal manda Nicolau de volta para a cadeia

Ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 por desvio de R$ 169 milhões nas obras do Fórum Trabalhista em São Paulo, mas cumpria prisão domiciliar (AE).

Da Agência Estado, no iG:

O Tribunal Regional Federal da 3.ª região (TRF-3) cassou a decisão que mantinha em prisão domiciliar o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos. A 5.ª turma do TRF-3 determinou a volta imediata do ex-magistrado ao cárcere. Nicolau cumpria a prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo, desde 2007.

Segundo o advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, Nicolau seria conduzido no início da noite desta segunda-feira para a Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista. A defesa do ex-juiz informou que recorrerá da decisão do TRF-3. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, na capital paulista, o ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Ele foi acusado de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo. O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento do agravo de execução penal, feito pelo MPF – divulgado nesta segunda-feira -, foi realizado no dia 18 e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini.

De acordo com o TRF-3, a defesa de Nicolau sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica. O acórdão fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava. No voto, o relator argumenta que as condições de saúde do ex-juiz “são favoráveis, nada impedindo que cumpra ele sua pena no cárcere, ainda que com a condição de ser submetido a cuidados especiais e a adequado tratamento de saúde”.

Espionagem
Em junho, o Grupo Estado revelou que a Justiça Federal determinou nova perícia médica em Nicolau, após a PF descobrir que ele estaria espionando sua escolta domiciliar por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde estavam alojados os agentes federais.

Stefanini, no seu voto, cita a representação apresentada pelo delegado da PF Ricardo Carriel de Oliveira, “dando conta do monitoramento ambiental ilícito promovido pelo recorrido em sua residência”. “Não obstante a gravidade do fato, após a constatação da existência do equipamento clandestino, o custodiado Nicolau dos Santos Neto, pessoalmente, exigiu a recolocação câmera no exato local onde se encontrava.”

Para o relator, o episódio “caracteriza descumprimento dos deveres do reeducando, desrespeito à Justiça e verdadeira afronta às funções institucionais do Estado.” O advogado de Nicolau criticou a decisão do TRF-3. “É uma decisão totalmente contrária à lei”, afirmou. “O doutor Nicolau não tem condições de saúde para voltar ao cárcere.”


3 comentários

  1. Constanza del Piero
    terça-feira, 26 de março de 2013 – 9:26 hs

    O termo “reeducando” é muito bom! –
    Com esse velho safado tem que ser feito o seguinte: Recalcular tudo o que ele meteu mão; aplicar juros, multas mais CM, e tomar tudo dele; deixá-lo na miséria. E se faltar alguma, bloquear sua conta salário onde ele joga um belo holerith por mês, (Roubar ganhando, é bem melhor, não?), até zerar o último centavo roubado.
    Ressarcidos os cofres públicos, e dada sua idade, conclui-se que pagou sua pena.
    Só depois disso, soltem-no! E que vá morrer em paz, na casa do genro que o denunciou, ou na casa do kct!
    Chega de ladrão imune e impune nesse país!

  2. Luciano
    terça-feira, 26 de março de 2013 – 9:32 hs

    Pensar que esse cidadão não estava na cadeia porque alguns colegas dele conseguiu jogar em prisão domiciliar onde além do cara ter todas as liberdade de estar em casa ele ainda tem segurança paga pelo estado. Sinceramente isso mostra que justiça no Brasil serve pra condenar pobre preto e puta porque quem tem dinheiro sempre vão arrumar um jeito para o cara pagar sua pena da maneira menos dolorosa possível, esse senhor furtou dos cofres públicos quase 200 milhões de reais merece ser jogado numa cadeia para ele ver como funciona nosso sistema e para dar exemplo aos outros juízes que tem belos salários e não precisam pegar dinheiro dos cofres públicos.

  3. terça-feira, 26 de março de 2013 – 16:54 hs

    Ainda bem que aprendi com juiz nicolau,que quando completar 75 anos e eu estiver mal de saude posso roubar e fazer o que der vontade pois estarei sempre acima da lei, preso se for sera em casa gastando o dinheirinho suado do meu trabalho.KKKK
    Eita justiça brasileira que só PPP vai para traz das grades.

    Em nosso pais não existem culpados, o que existe é pessoas sem dinheiro para bons advogados, ai vão para cadeia.

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