Governo prepara a troca do imposto sindical por uma taxa a ser negociada | Fábio Campana

Governo prepara a troca do imposto sindical por uma taxa a ser negociada

De João Villaverde, de O Estado de S. Paulo:

BRASÍLIA – O governo federal está costurando o início de uma reforma no sistema de financiamento dos sindicatos no Brasil. O Palácio do Planalto dará o primeiro passo no sentido de tornar realidade um sonho antigo do PT e bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – a troca do imposto sindical por uma taxa negociada por cada sindicato com sua categoria.

Na mesa da presidente Dilma Rousseff está um projeto que regulamenta a profissão de comerciário, que deve ser sancionado nos próximos dias. No meio do texto está inserida a criação desta nova “taxa negocial”, que poderá ser cobrada por cada sindicato no valor de até 1% do salário por mês.

Neste primeiro passo, o governo vai manter o imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada no País desde 1943, e a nova taxa negocial será criada como uma contribuição adicional. No futuro, o governo pode promover a troca do imposto pela taxa negocial.

Em reunião na semana passada no Planalto com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, seu adjunto para questões sindicais, José Lopez Feijóo, e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, Dilma chegou a demonstrar preocupação com o fato de a nova taxa representar um gasto extra para os trabalhadores.

No entanto, a presidente foi convencida por Carvalho que a taxa negocial permite ao trabalhador cobrar desempenho de seu sindicato, diferente do que ocorre hoje. Além disso, o ministro da Secretaria-Geral afirmou que diversos sindicatos oferecem cursos de qualificação, assistência médica e atividades desportivas à sua base, e o modelo novo serviria para estimular ações semelhantes aos demais sindicatos. Carvalho chegou a citar o caso de seu pai, que fora comerciário e obtinha esses benefícios do seu sindicato.

Soluções. A presidente solicitou aos técnicos do governo, então, duas soluções. Dilma quer criar um dispositivo legal que obrigue os sindicatos a aplicar o dinheiro que será obtido com a taxa negocial apenas com saúde e educação. Além disso, a presidente quer que o dinheiro fique exclusivamente com os sindicatos, isto é, quer proibir que ele seja dividido com federações, confederações e centrais.

A lógica do governo para os sindicatos é semelhante daquela empreendida por Dilma na administração pública. Assim como estabelece metas e cobra resultados de seus ministros e técnicos, Dilma quer um movimento sindical mais dinâmico no País.

O primeiro passo foi dado há duas semanas, quando o governo anunciou regras mais rígidas para o registro sindical, dificultando a proliferação de sindicatos de fachada, criados apenas para abocanhar parte do dinheiro arrecadado com a cobrança do imposto sindical. O segundo seria a própria “superação” deste modelo de financiamento.

Rateio. Hoje, os 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada no País recolhem o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse dinheiro, que em 2012 superou R$ 2 bilhões, é repassado pelo governo ao movimento sindical – 60% vai para os sindicatos, 20% para federações, 10% para confederações e, desde 2008, outros 10% ficam com as centrais. O restante engorda o caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A substituição do imposto sindical pela taxa negocial é uma bandeira histórica da CUT, a maior central do País, com 2,2 mil sindicatos e 2,5 milhões de associados. As demais centrais são contrárias à substituição do modelo atual.


4 comentários

  1. Thiago Hart
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 11:48 hs

    O tal do Joao Villaverede, autor da reportagem, está é fazendo proselitismo para a Cut. Bandeira histórica da cut, sei… esta gostou, e muito, da cobrança do imposto sindical. Só que o tiro saiu pela culatra. Ela imaginou que ia garfar rios de dinheiro, só que muitos espertinhos começaram a criar sindicatos a torto e a direito para receber a verba. Aí cut ficou com invejinha… E decidiu encaminhar esta proposta que é um verdadeiro assalto ao bolso do brasileiro.

  2. Constanza Del Piero
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 13:44 hs

    Essa pelegada fascista vai acabar é criando a tal taxa a ser negociada; porém o imposto sindical vai continuar. Vão abocanhar os dois. Cara de pau pra isso, eles e o petê têm. Até pra pior!

  3. Adir de Souza
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 14:31 hs

    Correto sobre a Distribuição
    Como é distribuído esse imposto?

    que é recolhido de
    – 10% é destinado ao Ministério do Trabalho;

    – 10% é destinado para as centrais;

    – 5% é destinado às confederações

    – 15% é destinado à Federações

    – 60% é destinado ao Sindicato

  4. segunda-feira, 11 de março de 2013 – 14:44 hs

    E importante melhorar os serviços do sindicatos aos representados concordo com a possibilidade da arrecadação ficar com o sindicato e obrigar o investimento em saúde educação desportos e qualificação do trabalhador.

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