Estão amordaçando os jornalistas com multas abusivas, diz João Arruda | Fábio Campana

Estão amordaçando os jornalistas com multas abusivas, diz João Arruda

Do portal da Abert:

A aplicação de multas abusivas, principalmente em períodos de campanha eleitoral, promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão de jornalistas, blogueiros e empresas de comunicação. A avaliação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), em entrevista ao portal da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

“(…) estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, afirmou. João Arruda é presidente da Comissão Especial do Marco Civil da Internet e autor do projeto de lei 4653/12, que anistia jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social, das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

“Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições”, afirma João Arruda, destacando que a democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância.

Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, “justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, disse.

O projeto de João Arruda é retroativo, e anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a partir de 2008. No Paraná, jornalistas e blogueiros como Fábio Campana, Esmael Morais, Tarso Cabral Violin, Luiz Skora, entre outros, são alguns destes exemplos que sofreram e sofrem com as multas abusivas.

Leia a seguir à íntegra da entrevista de João Arruda à assessoria da Abert:

Parlamento JOÃO ARRUDA – PMDB-PR

“Estão colocando uma mordaça na boca de jornalistas com multas abusivas”, afirma Arruda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. Pela proposta, a anistia seria restrita às punições aplicadas pela manifestação de opinião.

Em entrevista à Abert, o deputado afirmou que, na maior parte das vezes, as multas são desproporcionais, o que tem levado à restrição ao livre direito de manifestação e pensamento. A situação, na opinião dele, refletiu-se de forma mais explícita no último pleito.

“Estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas”, declarou o deputado. “O que aconteceu na última eleição, diferente das anteriores, foi que as discussões ficaram limitadas. Comunicadores e jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões”, afirmou.

Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado. Leia os principais trechos da entrevista.

O que o motivou a apresentar o projeto?
Muitas multas aplicadas a comunicadores, não só jornalistas, radialistas, blogueiros, mas até usuários de redes sociais como o Facebook e Twitter, são desproporcionais, ou seja, perdem o objetivo de serem pedagógicas e prejudicam o comunicador, inviabilizando o seu negócio e a sua profissão. A tecnologia inovou na comunicação e trouxe situações inéditas para a Justiça Eleitoral. Acredito que enquanto não se estabelecer um critério esses jornalistas serão penalizados desproporcionalmente.

Em que medida o excesso na aplicação dessas multas prejudica a livre manifestação de ideias em um período fundamental para debates como as eleições?
Acho que isso promove um tipo de censura que compromete à comunicação e a liberdade de expressão. Todos os comunicadores têm posições. E nós temos que saber avaliar essas posições. Essa é a verdadeira democratização do processo e o debate na época eleitoral é de extrema importância. Na última eleição, diferente das anteriores, as discussões ficaram limitadas nos meios de comunicação, justamente porque os comunicadores e os jornalistas tinham muito receio de fazer qualquer tipo de crítica e serem penalizados com multas que inviabilizassem os seus negócios e suas profissões.

Os políticos, geralmente, justificam as ações alegando crimes de calúnia e difamação.
Eu já fui criticado, soube responder e também aprender a conviver com isso. Nós, que estamos na vida pública, corremos o risco de ser criticados a qualquer momento. A liberdade de expressão dá direito a qualquer jornalista fazer a crítica. E também nos dá o direito de responder. Quando existe essa interação, a democracia é justa para os dois lados. Nós podemos exigir o direito de resposta no mesmo espaço e na mesma condição que a notícia foi veiculada ou publicada. Mas, sem limitar, sem censurar, sem deixar com que o jornalista, o comunicador, tenha o direito de se manifestar.

Como está a aceitação do projeto na Câmara?
Muito boa, principalmente por blogueiros, jornalistas e comunicadores que já foram multados e hoje passam por muitas dificuldades. Quanto à Casa, posso não obter um resultado positivo na aprovação, mas vou trabalhar muito para aprovar o mais rápido possível. Caso isso não aconteça, acho importante que se abra essa discussão. Porque nós estamos baixando o nível de discussão e de politização, colocando uma mordaça na boca de jornalistas e comunicadores com a aplicação de multas abusivas.”

A entrevista foi publicada originalmente no portal da Abert


10 comentários

  1. Strapasson
    domingo, 17 de março de 2013 – 11:30 hs

    Opa! Será que há uma luz no fim do túnel? E não é um trem? rsrsrs

    Confesso que fiquei suspresa! Positivamente!

  2. rafael
    domingo, 17 de março de 2013 – 12:20 hs

    Parabéns ao deputado.E viva a democracia!

  3. Previsão
    domingo, 17 de março de 2013 – 14:48 hs

    Outro Safado! Credo Fabio, não tem nada melhor para publicar?

  4. NARIZ DE FOLHA
    domingo, 17 de março de 2013 – 15:27 hs

    O PT NÃO VAI DEIXAR QUE APROVEM ESTA LEI.

  5. reginaldo marques
    domingo, 17 de março de 2013 – 16:29 hs

    CARO AMIGO FABIO.

    ESSE DEPUTADO FALA MUITO E FAZ POUCO E NAM É A TOA
    QUE É SOBRINHO DO REQUIAO.
    QUERO VER ESSE DEPUTADO APROVAR ANISTIA SOBRE AS
    MULTAS ELEITORIAS A IMPRENSA.
    ELE É MUITO FRACO E SEM EXPRESSAO NA CAMARA DOS
    DEPUTADOS.

  6. jobalo
    domingo, 17 de março de 2013 – 18:43 hs

    Mais um que luta em causa própria, pois o sogrão j. maluceli tem emissoras de rádio e muito mais, defende o teu guri…….

  7. juca
    domingo, 17 de março de 2013 – 21:25 hs

    Agora é ataque nos bolsos, desse jeite vão quebrar os jornalistas deste país! Bom, pelo menos a integridade física será mantida né?

    Na época da Maria louca quebravam os dedos de quem falasse mal ou fizesse perguntas indiscretas!!

    Não sei o que é pior!

  8. adoniran
    domingo, 17 de março de 2013 – 23:27 hs

    estao amordaçando as familias vitimas de acidentes automobilisticos com dinheiro para que os causadores de acidentes nao sejam processados.

  9. jose rosa
    segunda-feira, 18 de março de 2013 – 12:15 hs

    JEITO PT,, CUBA,VENEZUELA,EQUADOR, IRÃ,,,,,

  10. CENTRO DO PARANA
    segunda-feira, 18 de março de 2013 – 21:05 hs

    esse e um moleque q brinca de ser deputado

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