Eduardo Requião deve devolver R$ 46 mil aos cofres públicos | Fábio Campana

Eduardo Requião deve devolver R$ 46 mil aos cofres públicos

De Bibiana Dionísio, G1 PR:

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião terá que devolver aos cofres públicos R$ 46.791,2. O valor corresponde, segundo o Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná, a obras e serviços pagos e não executados. Eduardo Requião teve a prestação de contas, de 2006, reprovada pelo colegiado. A decisão foi divulgada pelo TC nesta terça-feira (25).

O advogado Diogo Salomão Hecke, que representa Eduardo Requião, afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão e que não iria comentar detalhes do processo.

A prestação de contas já havia sido reprovada pelo TC. A decisão divulgada nesta terça-feira representa a negativa ao pedido da defesa de Eduardo Requião para que a desaprovação fosse revista. De acordo com Bonilha, relator do processo, foram identificadas 18 irregularidades na prestação de contas da Appa daquele ano. Como erros em licitações, falta de contrato para a execução de serviços de dragagem no canal de acesso ao Porto de Paranaguá, contratação irregular de mão de obra e divergência entre os saldos bancário e contábil no valor de aproximadamente R$ 18,7 milhões. O TC determinou multa de R$ 1.962,71 para cada irregularidade identificada.

De acordo com o TC, um dos pontos citados no processo é a não reforma do cais Oeste do Porto de Paranaguá. Hecker argumentou que a paralisação das obras não provocou prejuízo aos cofres públicos e alegou que o andamento nas obras não foi dado porque não houve apresentação do EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) – necessário para a execução das obras.

O relator, em contrapartida, afirmou que Eduardo Requião não adotou nenhuma medida administrativa ou judicial que garantisse a obra. Disse ainda que a não realização da reforma do cais acarretou em prejuízo ao Paraná, que não pode contar com o empreendimento, importante para o crescimento das receitas do Estado.
Agora, o TC determinou que a atual superintendencia da Appa realize as obras de infraestrutura que permitam o acesso de navios aos dois portos, incluindo os serviços de dragagem dos canais de navegação.


15 comentários

  1. Zé buscapé
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 9:24 hs

    Nós que pertencemos a comunidade portuária de Paranaguá sabemos que este valor que o Sr. Eduardo Requião terá que devolver aos cofres públicos é muito pouco ou quase nada perto das inúmeras irregularidades apresentadas durante sua conturbada e contestada administração frente aos portos de Paranaguá e Antonina. Esperamos que esta seja apenas a primeira de muitas condenações, e que sirva de exemplo para outros que sem capacidade venham querer lesar o patrimônio público por interesses políticos escusos e particulares. Só em dólares escondidos deveria ter muito mais que isto…???

  2. quarta-feira, 27 de março de 2013 – 9:26 hs

    O cara deu prejuízo de milhões ao estado e ao país consequentemente e leva uma “multinha” de 46.000,00 ???
    Cês tão brincando né ? e ainda do ano de 2006?? O que vcs. fazem aí nessa porcaria? não trabalham, só cóssam???
    O cara tem um guarda roupa chei de dólares em casa e não dá nada? fora o que tem no banco ! assim não dá, assim não dá, me tira o tuboooooo .

  3. Magrão
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 9:47 hs

    Isto é troco e ele devolve .

  4. jobalo
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 10:53 hs

    É pouco…… !!!!!!!!! ehemmmm…. pelo que se fala o rombbo é bem mais .

  5. O profeta.
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 11:04 hs

    E o resto?

  6. guri de palmas
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 11:04 hs

    Qualquer vivente que tenha um certo conhecimento de orçamento e administração pública sabe que é quase impossível encerrar um período orçamentário sem que haja algumas distorções ou falhas. Por isso as prestações de contas devem passar pelo TC.
    Agora o que acho incrível é a buia feita aqui mesmo neste blog há mais de cinco anos com referência à “má gestão” do Eduardo Requião no porto de Paranaguá.
    Agora aparece o volume da má administração.
    Uma falha com valor de R$ 47.000,00 .
    Eu esperava que o TC encontrasse um rombo gigantesco.
    Que encontrasse indícios de transações milionárias
    Que encontrasse desvios fabulosos
    Então só posso chegar a duas conclusões:
    1ª – o homem é um péssimo ladrão (robou quase nada)
    2ª – a sua administração foi competente e a griita é dos que não se beneficiaram com a administração do dito cujo.

  7. NARIZ DE FOLHA
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 11:06 hs

    PARA O DUDÚ ESTA GRANA, HOJE, É TROCO DE COMPRA DE LIVRO SOBRE A ÉTICA NA POLÍTICA. NÃO VAI FAZER FALTA ALGUMA A ELE.

  8. HENRY
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 11:29 hs

    SÓ???

  9. QUESTIONADOR
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 12:30 hs

    -Se investigar mais profundamente a Vovò Naná teria que devolver muito mais….afinal a multa deve ser aplicada conforme o prestígio do “melhor administrador portuário do universo”!!!

  10. Tio Quim
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 13:51 hs

    Forma barata de resolver o problema. Pague e não recorra, porque o advogado vai acabar saindo mais caro. E assim caminha nosso TC, brincando de fiscalizar e brincando de multar.

  11. Silvania
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 15:02 hs

    Há !!! isso é brincadeira, só 46 mil ??? dinheiro do cafezinho do COTONETE….

  12. Fui II
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 16:13 hs

    Só isso? Cadê o resto?..dividiram entre os pares?…é uma vergonha

  13. José Sarnr
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 16:37 hs

    Isso é troco,para o melhor superintendente de porto do universo e acaso ele não lembre aonde guardou no armário
    a empregada pode refrescar a mamória dele

  14. quarta-feira, 27 de março de 2013 – 21:48 hs

    é belezão, tem que devolver aquilo que não é teu L…….

  15. RANCIARO
    quarta-feira, 27 de março de 2013 – 23:27 hs

    Eu já não acredito em mais nada! Tem Prefeito cuja declaração era de $800 mil e no final de três gestões, contabiliza $80 milhões. E a Receita Federal….nada, entre outros que fiscalizam….

    $46.000, é o que ele paga quinzenalmente em Hotel!

    E as TV Laranjas nas Escolas….o parecer está aonde???

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