Eduardo Cunha vira réu em ação penal no STF | Fábio Campana

Eduardo Cunha vira réu em ação penal no STF


Líder do PMDB na Câmara é acusado de uso de documentos falsos.

Do Jailton de Carvalho, O Globo:

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira ação penal contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ) . Ele agora é réu acusado de uso de documentos falsos.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que Cunha tinha conhecimento de que estava usando certidões falsificadas para tentar arquivar investigação contra ele no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE).


Em 2002, o TCE investigava possíveis irregularidades em uma licitação da Companhia de Habitação Fluminense (Cehab), que foi presidida por Cunha entre 1999 e 2000.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela abertura do processo sustentando que eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas na fase de apuração judicial.

Os ministros Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski discordaram e votaram pelo arquivamento do caso, sustentando que não há prova de dolo.

Lembraram que Eduardo Cunha teria ele mesmo apresentado os documentos para perícia que atestou a falsidade dos documentos. E que o deputado, no início da apuração, era testemunha da acusação contra então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg, que acabou sendo condenado pela Justiça do Rio por adulteração de documentos falsos .

Já os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmén Lúcia, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa seguiram o relator, aprovando a abertura de investigação. O ministro Celso de Mello não participou da sessão.


4 comentários

  1. sexta-feira, 22 de março de 2013 – 9:45 hs

    Os ministros do PT sempre em defesa do partido, Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
    Quem indicou e quem nomeou os tres para a corte suprema e de onde eles vieram?

  2. sexta-feira, 22 de março de 2013 – 9:47 hs

    Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski sempre eles em defesa do PT.

  3. Parreiras Rodrigues
    sexta-feira, 22 de março de 2013 – 10:29 hs

    Líder do PMDB usa documentos falsos, homofóbico resiste na presidência de comissão, Lula faz turismo bancado por empreiteiras, Dilma viaja nababescamente para cumprimentar Francisco, o simples, Nordeste clama por chuva, Sudeste por sol – para ambas as situações, a vesguice dos governos.

    Thamos phodhidhos!

  4. Olho Vivo
    sexta-feira, 22 de março de 2013 – 11:18 hs

    Falsificou documento? É criminoso como qualquer outro estelionatário, deve responder criminalmente e perder o seu cargo.

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