Barbosa mantém bloqueados os bens de Duda | Fábio Campana

Barbosa mantém bloqueados os bens de Duda

Do Josias de Souza:

Presidente do STF e relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de desbloqueio dos bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Anotou em seu despacho que, embora os dois tenham sido absolvidos, o processo ainda não transitou em julgado.

Assim, escreveu Barbosa, a possibilidade de revisão da sentença, “ainda que remota”, existe. Pode ocorrer se, eventualmente, a Procuradoria-Geral da República decidir contrapor embargos às decisões do Supremo.

Os bens de Duda e Zilmar foram bloqueados há cerca de sete anos. Reteve-se, em valores da época, um patrimônio estimado em R$ 30 milhões. Alegou-se que era necessário garantir eventuais ressarcimentos ao erário, em caso de condenação.

No julgamento do mensalão, Duda e Zilmar foram absolvidos. Seus advogados, então, peticionaram a Barbosa pedindo a liberação dos bens. Escoraram o pedido no artigo 386, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Penal. Prevê que, consumada a absolvição, o juiz ordenará a suspensão de “medidas cautelares”.

Antes de decidir, Barbosa requisitara a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em resposta, o chefe do Ministério Público Federal posicionara-se contra o desbloqueio. Sustentou que a absolvição ainda está sujeita a contestações. Algo que só poderá ser feito após a publicação do acórdão (resumo da decisão do STF), que ainda não ocorreu.

Para desassossego de Duda, Zilmar e dos seus advogados, Barbosa deu razão a Gurgel. Contrapôs ao trecho do Código Penal citado pela defesa três pedaços da mesma peça. Primeiro, o artigo 118: “Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.”

Em seguida, o artigo 131, que condiciona o levantamento de sequestro de bens à extinção da punibilidade ou absolvição dos réus, “por sentença transitada em julgado”. Por último, o artigo 141, que autoriza o desbloqueio “se, por sentença irrecorrível, o réu for absolvido ou julgada extinta a punibilidade”.

Na prática, Barbosa impôs a Duda e Zilmar o mesmo raciocínio que o STF empregara para negar os pedidos de prisão formulados por Gurgel contra os condenados do mensalão. Prevaleceu o entendimento de que as penas só podem ser executadas depois do “transito em julgado” das condenações, quando não haverá mais a possibilidade de recorrer.


2 comentários

  1. sergio silvestre
    segunda-feira, 18 de março de 2013 – 20:05 hs

    Deveriam usar uma capa branca,até para parecer com a ku kus klan

  2. OCIMAR
    terça-feira, 19 de março de 2013 – 10:56 hs

    CORRETO O MINISTRO,MAS TEM QUE BLOQUEAR TAMBÉM OS BENS DO LULADRÃO E SUA QUADRILHA.

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