Assembleia aprova criação da Secretaria de Governo | Fábio Campana

Assembleia aprova criação da Secretaria
de Governo

Depois de muitos debates, os deputados aprovaram, na tarde desta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 020/13, de autoria do Poder Executivo, que cria a Secretaria de Estado de Governo (SEEG). Como a matéria foi votada em regime de Comissão Geral de Plenário, acabaram sendo reduzidos os prazos entre as discussões, e a proposição já concluiu o trâmite pelo Plenário do Legislativo, seguindo agora para sanção (ou veto) governamental.

A única emenda apresentada, de autoria da bancada do PT, pretendia suprimir o artigo 6º do projeto – o que cria cargos na Casa Civil, na Secretaria de Governo e na Procuradoria Geral do Estado. No entanto, essa emenda quando teve sua constitucionalidade analisada em Plenário – em Comissão Geral – recebeu parecer contrário do deputado Pedro Lupion (DEM), nomeado relator pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lupion considerou que o tema é de iniciativa exclusiva do Executivo. O parecer foi aprovado pelo Plenário e, consequentemente, a emenda foi rejeitada.

Para assegurar a agilidade na tramitação da matéria, encaminhada pelo Governo em regime de urgência, além de transformar a sessão ordinária da Assembleia Legislativa em Comissão Geral de Plenário – o que reduz o interstício entre as discussões, ocorreu ainda uma sessão extraordinária, quando o projeto foi novamente aprovado, sendo em seguida solicitada a dispensa de votação em redação final. Isto porque o projeto não recebeu emendas no transcurso das votações. Todos esses procedimentos estão previstos no Regimento Interno da Casa.

Mais eficaz – Na mensagem nº 002/13, em que encaminha a proposição, o Executivo afirma que “a presente medida reveste-se de grande significado e consulta plenamente aos interesses públicos, pois a implantação da reestruturação ora proposta, com redistribuição e readequação de funções, virá dotar o sistema de administração do Poder Executivo de aprimoramento das ações públicas na busca de melhores formas de aplicação dos meios e recursos”.

O governador Beto Richa acrescenta que a proposta levará, ainda, “a uma perfeita coordenação das atividades dos órgãos estaduais, com vistas a conceber e implantar projetos que traduzam eficazmente as metas fundamentais de meu programa de governo e que sejam cumpridos não só em plena harmonia com os preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis, mas, também, em estreita articulação com os demais Poderes e com organismos federais e das municipalidades”, argumenta.

Atribuições – Pela proposta, a Secretaria de Estado de Governo terá as seguintes atribuições: assistência direta e imediata ao governador do Estado na sua representação civil e política; relacionamento público com autoridades civis e políticas; relacionamento, no âmbito de sua atuação, com os Poderes Legislativo estadual, municipal e federal e com outras esferas de Governo; promoção, coordenação e acompanhamento das ações do Governo Estadual nos municípios, em articulação com as demais secretarias e entidades públicas, entre outras funções.

O surgimento da nova secretaria altera o âmbito de atuação da Casa Civil da Governadoria e cria cargos de provimento em comissão. Estão sendo criados 40 novos cargos, sendo 32 na Casa Civil e oito na Secretaria de Estado de Governo, o que implicará num total de despesas para o exercício de 2013 de R$ 4.258.368,20. Os recursos orçamentários para atender a essa despesa, segundo o Executivo, serão ajustados e suplementados em atos a serem formulados pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Também está sendo criado um cargo de Chefe de Núcleo Jurídico da Administração no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.

Os parlamentares oposicionistas demonstraram durante as discussões da proposta preocupações em relação aos custos dessa reestruturação promovida pelo Governo. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada da Oposição, lembrou que o Estado estaria no limite das despesas com pessoal, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), procurou tranquilizar o Plenário, assegurando que a arrecadação do Paraná está crescendo e que a criação dos novos cargos, que trarão grandes benefícios ao Executivo, está acontecendo dentro de critérios orçamentários.

Turismo – Passaram ainda pelo Plenário nesta segunda-feira mais dois projetos de lei e 40 indicações parlamentares. Em redação final, os deputados votaram a proposição de nº 129/12, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no estado do Paraná. A matéria segue agora para sanção (ou veto) governamental. E em primeira discussão foi apreciado o projeto de lei de nº 060/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do Paraná o Dia Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Povo do Paraná, a ser comemorado anualmente na data de 15 de novembro.

Jornalista: Nádia Fontana, da ALEP


19 comentários

  1. Silvajr
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 20:20 hs

    Ah, se fosse a Dilma … Outro dia ela anunciou um ministério novo e os tucanos raivosos reclamaram, agora quero ver o que eles vão falar do Beto.

  2. Augusto dos Anjos
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 20:29 hs

    Fábio ajuda a divulgar o que está acontecendo em Tamandaré. Veja essa:

    PREFEITO AUMENTA GASTO COM TRANSPORTE ESCOLAR, DE R$ 185 MIL PARA R$ 516 MIL POR MÊS

    O prefeito Aldnei Siqueira e seus asseclas criticavam o modelo de transporte escolar implantado na gestão anterior, por serem contrários a terceirização do transporte de alunos no município.
    O ex-prefeito, Vilson Goinski, defendia o modelo de terceirização, justificava a eficiência e o baixo custo, que era mais barato que o quilômetro rodado pago pela URBS, e que custava em média R$ 185.000,00 (cento e oitenta mil reais) por mês, para transportar cerca de 6.500 alunos.
    O que a nova administração está fazendo será denunciado ao Ministério Público de Almirante Tamandaré. Vejam os motivos:
    1) O Município de Almirante Tamandaré mantinha contrato vigente de prestação de serviços de transporte escolar ao custo de R$ 185.000,00 mês para atender cerca de 6.500 alunos da rede municipal e estadual de ensino;
    2) Administração Pública deve contratar mediante critérios estabelecidos na Lei de Licitações n.º 8.666/93;
    3) O prefeito Aldnei Siqueira, fez a Dispensa de Licitação n.º 003/2013, Objeto: Contrato n.º 005/2013, e contratou a empresa T.R.A.S – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ATLÂNTICO SUL LTDA, pelo período de 90 (noventa) dias, pelo valor de R$ 364.770,00 (trezentos e sessenta e quatro mil setecentos e setenta reais) para serviços de transporte escolar, conforme extrato de contrato publicado na edição n.º 760, página 13 do Jornal Folha de Tamandaré, órgão oficial do Município;

    4) Pasmem, Aldnei Siqueira, fez outra dispensa, a Dispensa de Licitação n.º 003/2013, Objeto: Contrato n.º 004/2013, e contratou a empresa AJ APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO LTDA, pelo período de 90 (noventa) dias, pelo valor de R$ 1.184.420,00 (um milhão cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais), também para serviços de transporte escolar, conforme extrato de contrato publicado na edição n.º 760, página 13 do Jornal Folha de Tamandaré, órgão oficial do Município;

    5) A soma dos dois Contratos, firmados mediante dispensa de licitação, totaliza um montante de R$ 1.549.190,00 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil cento e noventa reais) para atender por um período de apenas 90 (noventa) dias, custando R$ 516.396,66 (quinhentos e dezesseis mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) por mês;

    6) Só resta ao Ministério Público do Estado do Paraná, apurar os gastos com transporte escolar, verificando a necessidade de contratos mediante dispensa de licitação, comparando valores pagos pelo contrato anterior e pelos contratos atuais, bem como tomar todas as providências e, em tudo que se fizer necessário, atuar para apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados pela nova gestão, neste exercício de 2013.

    Afinal de contas, Senhor Prefeito, que transporte é esse para custar R$ 516.396,66 por mês?

  3. indignado
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 20:42 hs

    Indiscutíveis as melhoras dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em vários segmentos. Mas qualquer trabalho, ainda mais dentro do setor público, depende de pessoas. Rossoni é o grande responsável por grandes benfeitorias e mais uma delas foi colocada hoje em prática, com a instituição de um novo e moderno portal de acesso a internet.
    Mas os funcionários da casa não estão recebendo a devida atenção.

    Salários defasados, algumas injustiças cometidas dentro do mesmo trabalho e especialmente uma sensação de amargor na boca ao se ver a Assembleia devolvendo dinheiro aos cofre do Estado, fazendo doações, dando cheques para ajudar importantes programas do Governo do Estado, mas se esquecendo de olhar para o seu próprio quintal.

    Ano passado os ilustres deputados votaram reajustes nos vales alimentação de funcionários de diversos órgãos do Estado, como do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

    Entretanto seus próprios funcionários foram “esquecidos”.

    O vale do TJ passou para R$ 720 enquanto dos funcionários do legislativo permanece congelado desde 2011, ou seja R$ 400.

    Por questão de justiça e obedecendo princípio constitucional da isonomia e por não estaremos de acordo em se fazer o que bem se entende com o dinheiro do legislativo relegando seus próprios funcionários a 2º plano, é que pedimos que essa questão fosse revista pelo Presidente do Legislativo.

  4. cris
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 21:21 hs

    Mais um cargo sem nenhum custo beneficio ao povo paranaense, somente para não desalojar o Ex Dep. Cesar Silvestri, que deveria era voltar para Brasilia, não ficar se escondendo atrás de uma pasta que nem existe em prática. Infelizmente Cesar Filho está no mesmo caminho, naum faz nada como prefeito e se esconde atras de discursos e mais discursos vazios!!!!!!!!

  5. João Fernando Madureira
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 21:48 hs

    A realidade não enxerga quem não quer, o governador precisa recuperar o tempo perdido, da inércia governamental que não decolou, um exemplo é a corrida no interior, quanto essa secretaria e cargos, além de ajustar os cargos comissionados aos seus adeptos que é normal, através do secretário Silvestre, busca ajustar os acordos políticos, além de fiscalizar as chefias de núcleos das secretarias do governo, que nada ajudaram, esses representantes farão esse papel de fomentar, administrando os chefes do núcleos, são os de confiança controlando e informando, por um lado pode algo acontercer em benefício da população, vamos ver por que vai custar caro, mas dará empregos para alguém FORTALECER AS BASES, as informações reais não chegam, será que acertei,,,,,

  6. TROLL
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 22:10 hs

    Mais um cabidão, infelizmente bancado pelos nossos impostos.

  7. Silvajr
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 22:41 hs

    Conta outra, joáo Fernando Madureira

  8. Parreiras Rodrigues
    segunda-feira, 11 de março de 2013 – 22:57 hs

    Repito que um erro não justifica outro erro. Mas é curioso a gente ler no blog do Esmael, o pau em cima do “aparelhamento” no Paraná, com a criação de mais uma secretaria, que, se deputado fosse, eu votaria contra – o correto seria enxugar o organograma. Esmael lenha a nova secretaria, logo depois da criação de mais um ministério, o da Micro e Pequena Empresa. Um desplante administrativo e político na sequencia da incompetência lulopetista.

  9. Policial 24/7
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 1:04 hs

    Obviamente mais uma forma de apadrinhar cargos no governo. Que vergonha! E o meu salário que o aumento já deveria estar sendo pago desde janeiro? Vai pagar retroativo ein Beto? Agora já sabemos pra onde vai aqueles 600 e poucos milhōes de reais emprestados do Banco Mundial…quem vai ser secretário desta nova secretaria? Nada é sério mesmo…

  10. Vigilante do Portão
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 4:14 hs

    Deputados CAPACHOS.

    Passsou da hora do povo EXIGIR REDUÇÃO DE GASTOS.

  11. Joao Carlos
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 9:04 hs

    Criar mais 41 cargos comissionados…..Estao brincando com a inteligencia da nossa populacao…Acomodar o Deputado Federal Cesar Silvestri que NAO quer trabalhar em Brasilia…Bom vamos ter paciencia 2014 esta chegando…Mudancas a vista mulheres no Poder…

  12. Londrinense
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 9:17 hs

    Então agora o governo vai começar a trabalhar?? Avisa o Beto que o “governo” dele já tem quase 2 anos e meio….por favor…..alguém o avisa??

  13. PEDRO CAMARGO
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 10:29 hs

    joão fernando madureira, voçê é uma comédia em amigo, pare com está palhaçada.

  14. Bernardo
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 11:02 hs

    POR GENTILEZA DIVULGUEM O NOME DOS DEPUTADOS CONIVENTES COM MAIS ESSA SACANAGEM CONTRA O POVO DO PARANÁ.
    PRECISAMOS VER A GRANA DO ORÇAMENTO SENDO INVESTIDA EM BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, BONS SERVIÇOS E SALÁRIOS DIGNOS PARA OS PROFESSORES!
    NÃO TEMOS ESTRADAS, AS ESCOLAS ESTÃO CAINDO AOS PEDAÇOS, NÃO TEMOS SEGURANÇA, A SAÚDE É CAÓTICA, NÃO EXISTEM INVESTIMENTOS, UM GOVERNO QUE FAZ POLÍTICA COM O CHAPÉU ALHEIO, NÃO VI PARA QUE VEIO ATÉ AGORA, INOPERANTE, AQUI NO INTERIOR ESTAMOS SOFRENDO E MUITO SEM O RETORNO QUE O ESTADO DEVERIA NOS DAR EM INFRAESTRUTURA. POR FAVOR PAREM DE SACANEAR O POVO E FALO PELOS MAIS POBRES PORQUE SÃO OS QUE SOFREM, VEJAM AS ENCHENTES OCORRENDO NESSE MOMENTO EM ´VÁRIAS CCIDADES DO PARANÁ, INUNDANDO CASAS, QUE NÃO SÃO MERAS CONSTRUÇÕES E SIM LARES, E NÃO VEMOS UUMA POLÍTICA DE SOLUÇAO PARA ESSES PROBLEMAS, POIS ESPERAR DE PREFEITURAS MAL ADMINISTRADAS TAMBÉM E QUEBRADAS É ILUSÃO. AOS QUE LEEM ESSE BLOG AJUDEM A NÃO VOTAR MAIS NESSAS PESSOAS QUE FAZEM DA POLÍTICA FISIOLÓGICA O SEU MEIO DE SUBSISTÊNCIA. PRECISAMOS NOS INDIGNAR. O DINHEIRO DO POVO NÃO É PARA PAGAR APAZIGUADOS.
    DIGAM NÃO A ESSE GOVERNADOR E A ESSES DEPUTADOS NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.

  15. Elton
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 11:07 hs

    Isso justifica o em empréstimo de $ 350 milhões de dólares que o Requião tentou barrar e o Alvoro ajudou liberar no Senado Federal.

  16. Natale
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 11:29 hs

    Beto Richa e Dilma, juntinhos, heim!?, então, agora sim, está tudo dominado…
    No Paraná, foi criada a nova Secretaria de Governo, que custará(orçamento) R$ 4,2 Milhões (…mais de R$102,4 mil por cargo…) e abrigará (sic) 41 cargos comissionados, e no Brasil foi criado o Ministério da Micro e Pequena Empresa, que custará(orçamento) R$7,9Milhões (…mais de R$119,6 mil por cargo…)e, também, abrigará (sic) 66 cargos comissionados.
    E dá-lhe, mais fisiologismo e mais nepotismo, e vida que segue…
    Viva o Paraná (…um Estado de respeito…para os que tem cargo comissionado…) e o Brasil (…um País sem pobreza… para os que tem cargo comissionado…)!!!

  17. marcos
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 11:55 hs

    Isto é uma vergonha, mais gastos, mais custos pro nosso estado, não da pra acomodar todos nos cargos já existentes, se faz necessário, criar nova secretaria , com quantos cargos, isto ja e’elição pura , assegurar as bases, isto é justo? é honesto? é correto? quantas setores do governo penando e economizando em diarias, materiais etc. e do outro lado dinheiro sobrando, o Hauly não avisou esta turma que não tem dinheiro, ou não tinha presença dos deputados no plenário neste dia, é só verificar que falta pessoal em muitos setores do governo, e se cria mais cargos ainda? esta é a marca da austeridade, da honestidade tucana. será?

  18. justino bonifácio martins
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 13:41 hs

    Beto cortou os subsídios aos transportes e armou mais uma teta para a sua trope. Ferrou-se!

  19. Silvajr
    terça-feira, 12 de março de 2013 – 19:32 hs

    Conta outra Parreiras Rodrigues, indignação seletiva de novo? seja mais coerente.

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