ALEP nomeia servidores para comissão que analisará aposentadorias | Fábio Campana

ALEP nomeia servidores para comissão que analisará aposentadorias

A Assembleia Legislativa do Paraná criou comissão que vai analisar uma série de aposentadorias concedidas pela Casa. Na última segunda-feira, publicou-se no Diário Oficial o nome de seus membros. Eles serão responsáveis por analisar a legalidade e a constitucionalidade de um ato de enquadramento funcional da Assembleia de 2005. A atual direção da Assembleia já contesta o ato no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Isso porque o ato teria resultado na promoção de funcionários sem concurso público. A ação ainda aguarda julgamento.

O decreto que nomeia a comissão está no Leia Mais.

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 18/03/2103.

PORTARIA N.º 013/2013 – DG – 17ª Legislatura

O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições previstas no Art. 8.º, do Decreto Legislativo no

52/1984, e em cumprimento ao contido no Ato da Comissão Executiva 343/2013,

R E S O L V E :

Art. 1º. Constituir comissão para analisar a legalidade e a constitucionalidade

do enquadramento funcional dos servidores desta Casa determinado pelo Ato da

Comissão Executiva nº 274/2005, realizado com fundamento nas Resoluções nº.

07/2004 e 09/2005.

Art. 2º. Designar os servidores Fábio Bertoli Esmanhotto, matrícula 55.055,

Sandra Regina Cantarim Moretti Pacheco, matrícula 118, Luiz Alberto

Kuchenbecker, matrícula 66, e Fábio José Brante, matrícula 620, para integrar

a referida Comissão, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último.

Art. 3.º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, para

que a comissão elabore parecer conclusivo sobre a regularidade do enquadramento

funcional de cada servidor, bem como apresente sugestão para a adequação do

cargo e nível funcional.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio “XIX de Dezembro”, em 18 de março de 2013

BENONI CONSTANTE MANFRIN

Diretor Geral


Um comentário

  1. Roberval
    quarta-feira, 20 de março de 2013 – 19:58 hs

    Meu deus o que uma jornalista indicada entede sobre o assunto. Ela é uma leitora de livros apenas. Deveriam revisar a futura aposentadoria dela. Por favor.

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