ALEP aprova projeto que acelera repasse de recursos aos municípios | Fábio Campana

ALEP aprova projeto que acelera repasse de recursos aos municípios

Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná vão ser repassados automaticamente para os Fundos Municipais, sem a necessidade de convênio. O projeto do governo do Estado que permite acelerar as transferências para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social foi aprovado nesta quarta-feira (21), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa.

A transferência Fundo a Fundo vai garantir que os municípios sejam atendidos com o Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS), um novo programa criado pela Secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, no final do ano passado.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), o programa reforça a rede de proteção e assistência social no Paraná, que vem sendo ampliada por Fernanda Richa. “Estamos legalizando esse processo de repasses para o governo poder realizar a transferência aos municípios de forma rápida e sem entraves burocráticos. A lei também vai agilizar outras ações na área de assistência social, como ajuda financeira para cidades em situação de calamidade pública”, explicou Traiano.

O programa prevê a transferência de R$ 6,4 milhões aos municípios. A medida vai atender inicialmente 86 pequenos municípios com até 20 mil habitantes. O valor mínimo do repasse será de R$ 6.250,00 por mês para cada cidade.

Os recursos serão destinados para ações de proteção social básica e especial, aprimoramento de gestão e benefícios eventuais que acontecerão dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Para a secretária da Família, Fernanda Richa, esta é uma grande conquista para a rede de assistência social de todo o Paraná. “Uma ação que descentraliza nossa atuação e começa beneficiando os menores municípios e vai levar atendimento, dentro da realidade de cada lugar, àqueles que mais precisam”, afirmou.

A definição dos 86 municípios e das famílias será pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado (Cib-PR) e deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social. A liberação dos recursos está prevista para o começo do segundo semestre deste ano, após os trâmites de organização e legalização do processo.


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