TJ nega pedido de superaposentadoria na Assembleia | Fábio Campana

TJ nega pedido de superaposentadoria
na Assembleia

Após o presidente da Assembleia ter se recusado a conceder o benefício, dois deputados ingressaram na Justiça para obrigá-lo a promulgar a medida. Duílio Genari (esq.) e Nelson Garcia (Nani Gois/Alep).

De Euclides Lucas Garcia, Gazeta do Povo:

O desembargador José Aniceto, do Tribunal de Justiça (TJ), negou liminar requerida pelos deputados estaduais Nelson Garcia (PSDB) e Duílio Genari (PP) para que o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), fosse obrigado a assinar o plano de aposentadoria complementar dos parlamentares. Aprovada em 2008, a criação do fundo dependia apenas do aval da presidência do Legislativo para sair do papel. Em dezembro do ano passado, porém, Rossoni negou-se a promulgar a lei após receber uma solicitação assinada por 25 deputados. Hoje, o valor mensal do benefício seria de até R$ 17 mil.

Ao longo de todo o ano passado, aproveitando-se do fato de Rossoni estar buscando o apoio dos colegas para se reeleger presidente da Assembleia, parte dos parlamentares agiu nos bastidores na tentativa de convencê-lo a oficializar a criação da aposentadoria especial. Já no fim do ano, o pedido foi feito formalmente ao tucano por meio de um abaixo-assinado. No entanto, segundo parecer da Procuradoria da Assembleia, a atual direção do Legislativo não teria legitimidade para desarquivar a matéria – o que só poderia ter sido feito pela Mesa Executiva da legislatura anterior, enquanto o projeto esteve em tramitação.

Sem urgência

Descontentes com a decisão, Nelson Garcia e Duílio Genari entraram com um mandado de segurança no TJ solicitando que o órgão obrigasse Rossoni a assinar a criação do fundo de aposentadoria, sob pena de multa diária por eventual descumprimento. No dia 30 de janeiro, entretanto, o desembargador José Aniceto negou o pedido dos parlamentares por entender que não há “perigo de ineficácia da medida”, uma vez que a lei será devidamente promulgada ao final do processo, se a Justiça tomar como ilegal a negativa de Rossoni em fazê-lo.

Além disso, segundo o desembargador, Garcia e Genari não demonstraram haver urgência na concessão da liminar, pois o projeto de lei que prevê a criação da aposentadoria parlamentar foi apresentado em 2008 na Assembleia e não teve a tramitação acelerada desde então.

Na decisão, publicada na última quinta-feira, o desembargador dá dez dias para a Assembleia se posicionar sobre o assunto e pede ao Ministério Público Estadual (MP) que dê um parecer sobre o caso. A decisão definitiva, que não tem data para ocorrer, será tomada pelos 25 magistrados do Órgão Especial do TJ.

Procurada, a Assembleia informou apenas que vai reafirmar ao tribunal os mesmos argumentos da Procuradoria da Casa que embasaram a decisão de Rossoni em não assinar a lei. Nelson Garcia e Duílio Genari não foram encontrados para comentar o assunto. O advogado deles, Adriano Dutra Emerick, não retornou a ligação da reportagem.

A lei que autorizou a criação do fundo complementar de previdência para os deputados também é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Gastos

Da atual legislatura, 18 dos 54 deputados já teriam direito ao benefício. Segundo a lei, os parlamentares receberiam, depois de aposentados, até 85% de seus vencimentos – o equivalente hoje a cerca de R$ 17 mil (o teto do INSS é de R$ 3,6 mil) –, de acordo com o tempo de contribuição de cada um. Para isso, porém, a estimativa é que a Assembleia teria de aportar pelo menos R$ 50 milhões para dar início ao sistema.


20 comentários

  1. Dunha
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 12:23 hs

    Trabalhar ninguem quer né. Só povo para sustentar mais essa mamata… parabéns ao Desembargador.

  2. marcos
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 12:31 hs

    Guardem o nome dos dois deputadozinhos caras de pau.
    Será que o judiciário finalmente está a favor da população ?
    Precisamos riscar do mapa esses deputados vagabundos e malandros. O duro é que não vai sobrar ninguém.

  3. Jorge
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 12:43 hs

    Na contramão dos reclamos e críticas da sociedade inventaram essa excrescência. Não tem que aprovar nada disso! Impressionante a desfaçatez dessa gente. Chega!!!!!!!!!!

  4. TRABALHADOR
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 13:23 hs

    Povo anotem o nome dos folgados e voto para eles, nem para síndico…

  5. Manoel de Souza arantes
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 14:39 hs

    CORTAR CANA OS DOIS NAO QUEREM

    TRABALHAR DE VIGILANTE TAMBEM NAO

    QUER MORDOMIA, DOIS FOLGADOS,

  6. Valdecir Balduino
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 14:42 hs

    Onde vai parar essa ganancia. Os caras já não fazem praticamente nada, aliás fazem sim…. votam leis que os beneficiam.

  7. cacador de ilusoes
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 14:51 hs

    está na hora destes cara de pau entenderem que política não é profissão.

  8. Observador
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 14:52 hs

    Tomara que o Des Aniceto não fuja a luta e a Constituição Federal.
    Aposentadoria é para quem contribui

  9. JULIO CESAR DE SISTI
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 15:29 hs

    Quero expressar aqui os meus parabéns ao Desembargador. Esse com certeza não tem o “RABO PRESO” com ninguém!!!! Esse plano de aposentadoria FOI VOTADO NA CALADA DA NOITE, usando as palavras muito bem ditas na época, pelo digníssimo jornalista Gladmir Nascimento, o qual foi sumariamente demitido do seu cargo de Diretor de Jornalismo da Band News e também como ele mesmo afirmou, “por pressão política”!!!! Suponho que pessoas que sofrem pressão política é porque tem o RABO PRESO com políticos!!!! Esse plano é no mínimo IMORAL, mas vindo da classe política, não deveríamos achar estranho, não é mesmo?

  10. Zangado
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 16:04 hs

    É jogo de tria, foi só colocada a segunda pedra …

  11. Carol
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 16:27 hs

    Daqui a pouco dono da verdade Sergio silvestre baixa o nível com as palavras chulas dele.
    Dono da verdade baixo nível.

  12. olhar clinico
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 17:12 hs

    É isso aí Presidente Rossoni ! FORÇA ! E que Deus abençoe o seu presente e futuro político !
    Parabéns ao Desembargador !

  13. Kacetada
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 17:59 hs

    Essa aposentadoria é imoral. Não pode passar….

  14. justino bonifacio martins
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 18:25 hs

    Parabéns Desembargador Aniceto, mostre ao Brasil que aqui nós temos alguém sério que não se deixa levar pela força da mídia como aconteceu com Joaquim Barbosa, foi induzido. O nosso mulato desembargador Aniceto não precisa disso; uso os argumentos que a lei lhe faculta e não precisa de factóides. Bonita sentença; esse deputados que deixem de ser safados.

  15. sergio silvestre
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 19:06 hs

    Existe bons magistrados,como existem maus puxa sacos.
    Mas nenhum magistrado merecem palavras chulas,mas merecem contrapontos de mim e de voce que somos seu patrão.
    Ou não somos.Pelo que eu saiba produzimos,pagamos impostos e com isso optamos por uma democracia de escolhas.
    Tudo que gira no funcionalismo publico,seus salarios etc,é dado como um dizimo para que organizem a nação.
    Quando qualquer um destes nossos empregados nos contrariam,são sujeitos a critica.Eles aceitam,os puxa sacos não.Entendeu Carol.

  16. Natale
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 20:04 hs

    Quem são os 25(vinte e cinco) deputados estaduais que…”Rossoni negou-se a promulgar a lei após receber uma solicitação assinada por 25 deputados”…
    Vamo divulgar os nomes…

  17. Carlos Enemel
    quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 – 21:47 hs

    gravei bem o nome dos dois Duilio e nelson garcia, o dono da cidade de umuarama, o cara é mto mto rico, agora não é só os dois, coloque aí a lista dos que votaram a favor da aposentadoria, pra ver se o paranaense bom de memoria lembrem deles na proxima eleição. não custa tentar.

  18. NA CORDA BAMBA
    sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 – 6:11 hs

    No Brasil o povão “carrega pedra” durante longos 35 anos para rece-
    ber uma miséria de aposentadoria. Estes cara de pau sustentam a
    possibilidade de aposentadorias milionárias exercendo mal e porca-
    mente o cargo político para após um pequeno mandato transformar em verdadeiros marajás. Sabe de quem é a culpa ?? do eleitor !!

  19. Carol
    sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 – 9:45 hs

    Carga tributária comparada a dizimo chega a ser cômico. Contraponto ao invés de palavras chulas nos faz ser remissivos, aos comentários maldosos, rancorosos, com palavras que não ouso repetir, contra Parreira, Salete, Zeca, José e, tantos outros. Nós cometemos um “crime” dar opinião contrária aos xingamentos dessa criatura “briguenta” com o português. Sergio Silvestre, nessa idade, com filhos e netos não aprender ser educado?

  20. Paulo Noronha
    sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 – 10:28 hs

    Se essa merda de povo fosse sério, era pra ter panelaço na frente da Assembleia. Até os argentinos são mais espertos que a gente

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