Rossoni vai analisar nova proposta de aumento de taxas de cartórios | Fábio Campana

Rossoni vai analisar nova proposta de aumento de taxas de cartórios

O deputado Valdir Rossoni, discursou há pouco ao tomar posse, por mais uma legislatura, como presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. Fez o balanço da gestão, destacou os avanços em transparência e redução de gastos. E garantiu que a Casa vai analisar a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça para reajuste nas tarifas cartorárias. Rossoni afirmou que taxas cinco vezes menores foram encontradas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

A íntegra do discurso está no leia Mais:

Primeiramente, quero agradecer a oportunidade que as senhoras e os senhores deputados desta Casa me deram para continuar o trabalho do primeiro mandato.

Muito obrigado também pelo apoio e compreensão dos funcionários.
Obrigada à imprensa, que tanto tem colaborado com nosso trabalho, principalmente fiscalizando.
Todos sabem o quanto foi difícil começar a implantar as mudanças numa estrutura que não estava correspondendo às expectativas dos paranaenses.
Conseguimos grandes avanços. Temos hoje uma Assembleia que é exemplo para o País.
Os avanços foram muitos. Mas é preciso mais. Muito mais.
É isso o que o nosso povo espera. Afinal, estamos aqui como seus representantes.
Ninguém aguenta mais ler, ouvir ou ver o noticiário com uma avalanche de escândalos envolvendo exatamente aqueles que deveriam zelar pelo dinheiro público.
Todos sabem que as mudanças aqui na Assembleia começaram de fato com o escândalo das denúncias publicadas pela imprensa.
É isso o que tem acontecido no Brasil. A diferença é que aqui, com o apoio de todos os parlamentares, nós começamos a mudança. E agora vamos continuar.

Nunca se falou tanto em transparência. Ela sempre deveria existir. Mas agora é o povo que está enxergando melhor e cobrando. Porque os cidadãos querem olhar para seus representantes e saber que eles também respiram o ar da decência, como o cidadão comum que paga seus impostos.
Vamos evitar falar aqui dos vícios do passado, porque quem olha para trás não caminha.
Aprendi que para fazer faxina moral é preciso ter vergonha na cara.
Nossa missão agora é mais árdua, porque temos que correr atrás do prejuízo para recuperar o respeito.
Estamos aqui para criar leis que irão organizar a nossa sociedade.
Temos a obrigação de prometer e cumprir. Falar e fazer. Falar menos e fazer muito mais.
Nosso Legislativo pode e deve se orgulhar de estar muito à frente do que estamos assistindo no país.
Enquanto outras assembleias compram frotas de carros, a nossa extinguiu todos os veículos.
Enquanto em outras assembleias e no Congresso os parlamentares recebem o 14º e o 15º salários, o Paraná saiu na frente e acabou com o benefício.
Enquanto outros legislativos aumentam o número de funcionários, o Paraná extinguiu centenas de cargos.
Enquanto outras Assembleias têm supersalários, nós estabelecemos um teto de 15 mil reais.
Enquanto vemos escândalos envolvendo funcionários fantasmas, aqui na Casa implantamos o ponto biométrico para o controle diário de presença dos funcionários.
Outra grande conquista: aqui não há mais distinção entre deputados.
Aqui não tem mais deputado classe A, classe B ou classe C.
Todos são iguais, pois foram eleitos pela vontade soberana do povo.
Extinguimos a gráfica.
Hoje, as impressões são feitas pela Imprensa Oficial.
Com isso, acabamos com os famigerados diários secretos e reduzimos em 90% o custo das impressões.
Aqui havia dezenas de aposentadorias irregulares.
Em parceria com o Tribunal de Contas e a ParanaPrevidêncianós regularizamos esta situação.
Hoje o funcionário pode se apresentar como funcionário da Assembleia do Paraná,sem se sentir constrangido perante a sociedade e outros poderes.
Hoje todos os cidadãos – autoridades, imprensa, sociedade em geral – têm livre acesso aos prédios do Legislativo. Assim como é livre o acesso a todos os departamentos, antes restrito por grades e trancas.
Hoje tudo o que é comprado pela Assembleia é licitado em pregão, aberto à imprensa, a todos os interessados.
Para garantir a lisura dos processos, instalamos uma sala para o Tribunal de Contas anexa ao local onde ocorrem os pregões.
Agora, todos os atos comandados pelo ordenador das despesas, o primeiro-secretário Plauto Miró Guimarães, são fiscalizados em tempo real pelo TC.
Avançamos muito, com o apoio das comissões permanentes, daCCJ, das CPIs e com a presença dos deputados em plenário para o debate. Também com as sessões realizados no interior.
Enfim, quem ganha com tudo isso é o povo Paranaense.
Aqui no Paraná, temos um Judiciário exemplar.
O Executivo tem sido exemplo para o Brasil no cuidado com o dinheiro público.
Pergunta que faço: como seria o nosso Brasil se o dinheiro público fosse cuidado da mesma forma como o Paraná cuida?
Aqui estamos fazendo a nossa parte, sempre em consenso com a Mesa Executiva.
Nós economizamos e devolvemos R$ 200 milhões aos cofres públicos, enquanto o país ainda vive sob o pesadelo do escândalo dos mensaleiros, que desviaram verbas que deveriam servir para melhorar a Saúde, a Educação, a Segurança dos paranaenses.

A nossa meta é devolver, nos quatro anos, meio bilhão de reais.
São 500 milhões de reais que serão transformados em obras para a população de todo o Estado.
Os orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público tiveram um significativo aumento a partir de 2012, no governo Beto Richa.
Não é o suficiente, como não são suficientes os recursos para as áreas prioritárias.
É importante ressaltar que se um poder tem seu percentual do orçamento do Estado aumentado, automaticamente é reduzido o percentual do Executivo, que depois é criticado por nãoimplementar ações para reduzir as diferenças sociais.
Temos o apoio total do governador Beto Richa nesta missão moralizadora. Aliás, os poderes existem para trabalhar em conjunto e com o único objetivo de servir à população.
Tenho ouvido muitos discursos apontando as deficiências do poder público.
Acho que é chegada a hora de cada um perguntar o que cada um pode fazer pelo nosso estado.
É assim que vamos diminuir as diferenças sociais claramente percebidas por todos.
Também tenho visto muitos pronunciamentos defendendo a independência dos poderes.

Muitas vezes alguns acham que o Poder Legislativo está aqui só para dizer amém.
Isso não deve acontecer. Somos poderes independentes e iguais, de acordo com a nossa Constituição.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse:
“A plena vigência do Estado Democrático de Direito implica uma separação de Poderes equilibrada” e que é fundamental “o pleno reconhecimento da independência e autoridade da Justiça, pois não há democracia sem Justiça forte e sem juízes independentes”.
A harmonia entre os poderes é imprescindível. A independência também.
Mas esta independência nunca deve existir pelo medo, e sim pelo respeito que deve prevalecer no relacionamento entre os poderes.
Vamos respeitar os poderes, mas sem a necessidade de concordar.
Um exemplo disso tivemos no ano passado.
No apagar das luzes recebemos o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná para aumentar as custas cartoriais e o FunreJus.
Primeiro: o projeto chegou nos últimos dias antes do recesso parlamentar, e com aumentos que chegavam a 1000% em alguns casos.

Depois, no último dia, retiraram o projeto e apresentaram outro, com reajuste pelo IPC.
Mas, juntamente, encaminharam um projeto de aumento de 50% no Funrejus.
Recebi manifestações de vários setores da sociedade contrárias ao aumento, considerado abusivo.
Por não ter tempo de um amplo debate,resolvi, amparado pela prerrogativade presidente do Legislativo, não colocar em votação.
Agora, vamos debater democraticamente com a sociedade organizada e discutir com o Poder Judiciário.
Votaremos sem pressa, num amplo acordo com a sociedade.
No meu entender, nenhuma categoria recebeu 50% de aumento, mas quem vai decidir é o plenário soberano deste poder.
Cabe a mim, como presidente, somente colocar em pauta para votação, e no momento que eu considerar oportuno.
Ouvimos os deputados e os diversos segmentos da sociedade. Recebemos dezenas de ofícios criticando o projeto. Fizemos um comparativo com outros estados.
Constatamos a exorbitância da proposta, por exemplo,em relação a Santa Catarina e ao Rio Grande Sul.
Encontramos no estado gaúcho taxas com valores 5 vezes menores que as propostas pelo TJ do Paraná
Nesta nova Assembleia, priorizamos a democracia, a opinião pública.
Temos a tranquilidade para tomar decisões que sejam vantajosas para a maioria, no caso, o povo do Paraná.
Onosso Estado e o País vivem um período de transformação.
O quadro não é bonito, mas deixa de ser tão assustador porque nos damos conta que muita coisa ruim está sendo exposta à luz da verdade.
É fato que ainda vivemos sob o império da ganância em detrimento do bem comum e onde os que recebem a delegação do poder invertem a missão e agem em benefício próprio.
Mas o exemplo do que foi feito nesta Assembleia mostra que é possível mudar, mesmo sobameaças daqueles que estavam protegidos e acostumados a agir na escuridão.
Acredito que nossa proteção maior é o respeito do povo.
Estamos aqui para trabalhar para que a vida dos paranaenses
melhore cada vez mais.
Essa é a missão.
Como disse Rui Barbosa:
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”
E vamos à luta!
Que Deus nos abençoe.
Muito obrigado.


5 comentários

  1. TRABALHADOR
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 – 16:54 hs

    Cartório sim é um coisa que deveria ser pública e não é…Me desculpe se você é um cartorário, mas são tudo um bando de boa vida que ganham dinheiro no mole…Os cartórios deveriam ser estatizados…

  2. Luiz Antonio D. Brandão
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 – 17:11 hs

    Até aí tudo bem! O que não vai acontecer jamais é o Romário pedir pro Tiririca fazer embaixadinhas…cada um na sua…hehehehe

  3. jose rosa
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 – 17:27 hs

    CHEGA DE MORDOMIAS DE DONOS DE CARTORIO

    QUEM NAO QUER TER UM CARTORIO://///???????

    TEM QUE SER IGUAL CONTA DE LUZ REDUÇÃO DE PREÇOS JÃ..

  4. Porva
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 – 17:29 hs

    Enquadraram o Rossoni…

  5. tadeu rocha
    segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 – 17:33 hs

    DEP. ROSSONI NAO PERMITA ESSE AUMENTO, VAI FICAR RUIM PARA O GOVERNADOR QUE NAO TEM NADA COM ISSO, ESSES CARTÓRIOS JA ESTAO RICO DEMAIS, É UMA PENA DEP. QUE OS BRASILEIROS NAO ESTAO NEM AI, PARA ESSE AUMENTO LOUCO, NÓS PAGAMOS POR ELES,

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