Lafaiete denuncia falta de controle público sobre o sistema de transporte | Fábio Campana

Lafaiete denuncia falta de controle público sobre o sistema de transporte

O professor Lafaiete Neves, de longo currículo na Universidade federal e na FAE, autor do livro Movimento popular e Transporte Coletivo em Curitiba, publica artigo que revela que a URBS, empresa da Prefeitura de Curitiba operadora do sistema de transporte coletivo, não tem controle sobre custos que compõe a tarifa. É o que segue:

Transparência na tarifa do transporte Coletivo de Curitiba

“A audiência pública realizada pela URBS no último dia 22, com a presença de 300 pessoas e mais de cinqüenta entidades da sociedade civil, possibilitou a percepção de que o atual sistema de transporte coletivo da capital não é transparente, não tem controle público e o Conselho Municipal de Transporte, que deveria se manifestar sobre a questão da tarifa, sequer funciona, pois lá não estava representado.

O pronunciamento do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (SINDMOC), foi carregado de denúncias, desde a escravidão dos trabalhadores submetidos até as péssimas condições de trabalho, em constante pressão para cumprirem tabelas de horários num trânsito cada vez mais engarrafado. Denunciou também que não há qualquer controle do número de passageiros, colocando sob suspeita o valor do KM rodado em torno de R$ 5,90, gerando uma tarifa técnica de R$ 2,78 e que devido à integração com a Região Metropolitana chega a R$ 3,10. Denunciou que é estranho os empresários reclamarem de prejuízos se eles mesmos dizem que diminuiu o número de passageiros em relação ao da década de 1990 e ao mesmo tempo houve um aumento grande na frota de ônibus da capital. Como explicar que há queda do número de passageiros e ao mesmo tempo há o aumento do número de ônibus? Questionou os dados das empresas de ônibus e concluiu dizendo que é necessária uma auditoria no sistema de transporte coletivo de Curitiba.

No pronunciamento da URBS, pelo seu Diretor Jurídico, foram apresentados os dados produzidos pelas empresas de ônibus que querem a elevação da tarifa para R$ 3,10. Foi uma fala que deixou transparecer que a URBS não tem qualquer controle sobre o custo do transporte coletivo de Curitiba. Está totalmente dependente das empresas. Como confiar nos dados produzidos pelas empresas e que não são nada transparentes? O mais grave foi que o prefeito de Pinhais, o Luizão do PT, denunciou que não há mais pesquisa ponta a ponta para saber o número real de passageiros transportados diariamente. Como pode a URBS querer discutir tarifa se não tem este controle diário do número de passageiros? Sem esse controle não dá para calcular o custo por quilômetro rodado, já que a tarifa é a divisão dos gastos totais pelo número total de passageiros/dia.

O Sindicato dos Empresários de ônibus, não comprovou nada que justificasse o aumento pretendido e deixou bem claro que quer o reajuste tarifário diante da reivindicação de reajuste salarial dos trabalhadores do transporte coletivo.

Essa audiência pública não teve caráter deliberativo, somente opinativo. De concreto, ficou que a URBS irá continuar com essas audiências em horários que sejam mais adequados, principalmente, aos usuários do transporte coletivo. O contraditório dessa afirmação, é que o presidente da URBS declara para a mídia ao mesmo tempo que a tarifa poderá subir para R$ 2,80, se for mantido o subsídio do governo do Estado. Tal declaração do presidente da UBS é uma afronta a centenas de pessoas presentes na audiência, é desmoralizar este instrumento de participação popular. Entendo que diante de tantas dúvidas e denúncias públicas, cabe ao Ministério Publico ali representado pela Dra. Cristina Corso Ruaro, intervir imediatamente para impedir o reajuste da tarifa enquanto não forem investigadas as denúncias e cabe ao Prefeito Gustavo Fruet, honrar a memória do seu pai Mauricio Fruet e fazer imediatamente o que ele fez em 1983, diante de situação semelhante: nomeou uma Comissão de Verificação de Custos Tarifários para no prazo de 90 dias apresentar um diagnóstico do sistema. O resultado naquela ocasião foi a comprovação de irregularidades como o lançamento de quilômetros a mais rodados diariamente, compra de insumos e peças para veículos, óleo diesel, tudo comprado no atacado e colocado com preço de varejo, o que agravava a tarifa. A tarifa ficou então congelada por mais de um ano. Agora a situação se repete em outra conjuntura e merece o mesmo tratamento, pois as denuncias são semelhantes e precisam ser esclarecidas.

Deve-se proceder ao reajuste dos trabalhadores do transporte na sua data base, porém manter a tarifa congelada até que as denúncias sejam apuradas. Num governo composto principalmente entre PDT e PT, que sempre lutaram na oposição na defesa dos usuários do transporte coletivo, não cabe outra decisão a não ser “Abrir a Caixa-Preta do Transporte Coletivo”. Já que o prefeito tem declarado que vai abrir “ as caixas-pretas”, está diante de uma excelente ocasião. Nomeie a Comissão de Verificação de Custos, composta pelas entidades populares e sindicais, que representam os interesses populares, dê o prazo de 90 dias para uma nova audiência pública para a apresentação dos resultados. Qualquer reajuste de tarifa agora, sem a verificação das denúncias pela Comissão e acompanhada pelo Ministério Público, pode significar o início do desgaste do atual prefeito de Curitiba. Quero lembrar que o transporte coletivo de Curitiba, já derrotou e elegeu prefeitos, basta lembrar de Jaime Lerner e Roberto Requião.”

Lafaiete Neves é professor aposentado do Departamento de Economia da UFPR, professor do Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da FAE – Centro Universitário e autor do livro Movimento popular e Transporte Coletivo em Curitiba.


11 comentários

  1. Tio Quim
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 – 15:26 hs

    Ele está absolutamente certo. A planilha que fundamenta a tarifa deveria ser pública, com a demonstração inequívoca dos custos e receitas. O mesmo raciocínio vale para o pedágio. Se houvesse vontade política de resolver as questões, já estariam resolvidas faz tempo. O problema, em ambos os casos, é a força econômica dos grupos envolvidos. Nos parece que o governo, nos 2 casos, cria dificuldades para vender facilidades.

  2. TRABALHADOR
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 – 15:44 hs

    Muito boa a análise do Lafaiete Neves, pessoas assim, bem preparadas que deveriam ser nossos dirigentes, os prefeitos, os governadores. Esse é o nosso mal, vamos mantendo a MONARQUIA e votando nos filhos dos coronéisd o passado. Achei trechos interessantíssimos:
    • O Sindicato dos Empresários de ônibus, não comprovou nada que justificasse o aumento pretendido.
    • denúncias, desde a escravidão dos trabalhadores submetidos até as péssimas condições de trabalho, em constante pressão para cumprirem tabelas de horários num trânsito cada vez mais engarrafado.
    • não há qualquer controle do número de passageiros, colocando sob suspeita o valor do KM rodado
    • Como explicar que há queda do número de passageiros e ao mesmo tempo há o aumento do número de ônibus?
    • Como confiar nos dados produzidos pelas empresas e que não são nada transparentes?
    Simplesmente a URBS, nesses últimos anos todos não cuidou de nada, A ÚLTIMA ADMINISTRAÇÃO ACABOU DESTRUINDO O SISTEMA COLETIVO DE CURITIBA.
    Agora só cortando cabeças e colocando a casa em ordem.

  3. luiz
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 – 16:05 hs

    O responsável foi o(s) Prefeito(s) anterior(es) e sua assessoria jurídica, que estavam acima dos princípios constitucionais da administração pública.
    Então vamos recomeçar e até fazer uma nova licitação se for o caso.

  4. Valdir Cruz
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 – 16:06 hs

    Se o professor Lafaiete Neves falou, tá falado. Ele tem conhecimento – e põe conhecimento nisto – do sistema de transporte de Curitiba. Sua formação dispensa apresentação, bem como sua isenção, sua formação ética e seu compromisso social. Por isso, o apelo dele era o que faltava para o prefeito Gustavo Fruet cumprir o que prometeu na campanha: abrir a caixa da Urbs. Se não honrar esse compromisso, o prefeito dá o primeiro passo rumo ao abismo. E 2016 é logo ali…

  5. Zangado
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 – 18:22 hs

    É preciso apurar responsabilidades dos governantes (no caso, prefeitos anteriores) que deixaram esse barco correr até estar afundando para prejuízo do erário público e de toda coletividade.

    Responsabilização de governantes e agentes relapsos e desidiosos – eis a palavra de ordem para começarmos a ter seriedade na administração pública.

    Porque tudo parece ter se resumido em empurrar com a barriga – com o compadrio dos legislativos que nada fiscalizam, muito ao contrário, se beneficiam em outras áreas – deixar para o próximo e gratar de viabilizar a manutenção de cargos mandatos públicos nas próximas eleições.

    Tudo mais e perfunctório, enquanto tivermos esse escabroso sistema de eleições a cada dois anos e possibilidade de reeleição !!

    O atual governador foi o prefeito anterior e nada apurou desse assunto, ao contrário, arrumou um subsídio para seu sucessor que se tivesse sido eleito continuaria com o sistema de transporte na UTI matando os usuários comuns e preservando a vida dos empresas com subsídios e novos empurrões sabe-se lá a que custo para o cidadão.

    Abertura dessa caixa preta e Responsabilização de governantes – JÁ !!!

  6. Law
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 – 20:51 hs

    Como diz o ditado, o Professor “falou e disse”.

  7. Law
    segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 – 20:52 hs

    Somente algumas dúvidas adicionais:

    E o que ele propõe em relação à licitação dos ônibus da Região Metropolitana. Ela está acontecendo? Por que não há destaque para essa licitação? Por que ela não é utilizada para garantir tarifa menor (modicidade tarifária)? Por que o prefeito e vereadores de Curitiba e os das demais cidades da RMc ou a ASSOMEC não tomam alguma providência? O julgamento dessa licitação tem que ser o da menor tarifa e ela tem que ser feita para que haja a ampla participação (inclusive de empresas que não operam no sistema) conforme previsto em lei!

  8. Vigilante do Portão
    terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 – 2:31 hs

    É bem a cara do Lafaiete,

    Dar reajuste aos TRABALHADORES e manter a tarifa;
    O Diesel já foi reajustado;
    Peças Pneus e carrocerias tiveram aumento.

    E A TARIFA fica CONGELADA.

    Todos esses anos e o Professor não aprendeu nada.

    Continua tratando IDEOLOGICAMENTe as questões, como nos velhos tempos da FAE.

    Fruet, que na campanha achava tudo tão simples, bastava AUDITAR a Planilha, jogou a batata para as tais AUDIÊNCIAS e para o governo do Estado.

    Não quer assumir nada.

  9. lili
    terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 – 10:12 hs

    Prometer o que nao pode em campanha,e o que da,agora novamente começa a atingir prefeituras passadas,viu o que deu curitibanos? pessam para o Fruet arreegaçar as mangas e mostrar sesrviço ,Deus ajude nossa Curitiba.

  10. Freddy Pinheiro
    terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 – 14:14 hs

    Grande mestre Lafaite Neves,a sua militância na defesa do transporte público da capital,que não, é de hoje. Pois, são várias décadas na luta pela melhoria do transporte, e esse artigo publicado, credenciam a ocupar uma das diretoria da URBS. Já, as audiências públicas podem ser realizadas na periferia, em que bastante usuários residem,e são os que mais sofrem,e perdem um tempo no deslocamento, entre linhas de alimentador, linha direta,expresso, inter-bairros, e outras. Portanto,o passageiro, é o maior contribuinte do sistema de transporte,fica de fora, na hora de opinar sobre o transporte coletivo.
    Enfim, é importante audiência já na periferia,em horários alternativos, oportunizando a participação do usuário. Porém, essa reunião no Mercado Municipal, ao lado da sede da URBS, ás 14:00 horas sexta-feira,pode ser moranguinho com nata, para dirigentes do sistema de transporte coletivo. Entretanto, o passageiro, que mora no Tatuquara, no Rio Bonito, participar dessa reunião, pode sobrar, giló com berinjela, e quiabo.

  11. Albuquerque
    terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 – 19:01 hs

    O professor é um acadêmico respeitado, uma pessoa de bem. Mas é um teórico, nunca pôs a mão na massa prá valer. Fazer mestrado e doutorado leva tempo, exige dedicação praticamente exclusiva. É sempre fácil teorizar e propor soluções. Quero ver é implantar, fazer!

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