Governo do Paraná defende mudanças na MP dos Portos | Fábio Campana

Governo do Paraná defende mudanças na MP dos Portos

Da Gazeta do Povo:

O governo do Paraná defende mudanças na medida provisória (MP) 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório do setor portuário, para permitir que órgãos estaduais também possam realizar novos processos de outorga e arrendamento em portos delegados pela União. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o superintendente da Ad­ministração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, se reuniram ontem em Brasília com a bancada federal paranaense e pediram o apoio dos parlamentares para a revisão do texto. A MP vigora desde a sua publicação, no dia 6 de dezembro, e recebeu 645 emendas de deputados federais e senadores, que devem ser apreciadas até abril.

O secretário declarou que é favorável ao conteúdo geral da MP, mas pediu mais discussão sobre alguns pontos que poderiam afetar a agilidade na gestão dos portos. “Estamos com muitas dúvidas e incertezas, uma delas é essa questão da concentração das decisões em Brasília”, disse Richa Filho.

Dispositivos da medida transferiram parte da capacidade de decisão da Appa, estrutura ligada ao governo do estado, exclusivamente para a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ligadas ao governo federal. “Devido às dúvidas, já vemos insegurança entre as empresas que planejam investir no setor”, complementou o secretário.

Dividino apontou que a MP afeta o poder da Appa e de órgãos similares de outros estados em três áreas: na licitação para novas outorgas, na celebração de novos contratos de arrendamento e no programa de manutenção da dragagem e fiscalização náutica. “No nosso entendimento, não é uma questão de se discutir quem vai fazer o que, se uma gestão é melhor ou se é pior. Nossa questão é a celeridade”, argumentou Dividino.

Ele declarou que a intenção do governo estadual não é “recuperar” poder, mas permitir que as administrações locais também possam gerir ações, como as outorgas, por conta própria, de maneira complementar à SEP e à Antaq. “Queremos só abrir uma nova possibilidade, agilizar os novos investimentos.”

Entre os parlamentares paranaenses, a deputada Cida Borghetti (PP) apresentou uma emenda que atende parte da demanda do governo paranaense. Os portos de Paranaguá e Antonina são de propriedade da União, mas tiveram a gestão repassada para o governo estadual por meio de um convênio de delegação. A última versão do contrato, de 2001, tem validade de 25 anos, com possibilidade de prorrogação.

Foto de José Richa Filho  (Wenderson Araújo/Gazeta do Povo).


6 comentários

  1. TRABALHADOR
    quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 – 18:48 hs

    Tá preocupado é? Se for pra Brasília o cabide de emprego diminui, vai ter menos lugar pra distribuir os cargos em comissão, né? O porto se localiza no Paraná, mas é federal. Foi dado ao governo estadual para explorá-lo corretamente, mas vai governo, vem governo e tudo fica na mesma…Então só privatizando.

  2. Zangado
    quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 – 19:21 hs

    Dúvidas e incertezas é o que vem ocorrendo há mais de dois anos …

  3. Luiz
    quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 – 20:48 hs

    Espero que defendam o porto e os portuários.

  4. Trabalhador de verdade
    sexta-feira, 1 de março de 2013 – 10:23 hs

    Então só privatizando? Que tipo de trabalhador é você? Querem é retirar o que é publico e vender ao empresario, e quem peder com isso é o portuario e o portuario avulso. O governo do PT quer privatizar tudo, e está se mostrando pior que o PSDB, faz tudo sem reponsabilidade e já deixa tudo nas mãos de grande empresarios. Isso é uma vergonha, deixe o porto na mão do Estado do Paraná, voltamos a ser competitivos e competentes!

  5. PORTUÁRIO ANTIGO
    sexta-feira, 1 de março de 2013 – 13:09 hs

    Será muito bom para os federais, os estaduais Fregonese e o diretor técnico que não sei o nome, mas que era mecanico dos carros de corrida do beto richa, esses estão com medo de perder o cargo. Já o liso do Frizoli, que nunca foi Beto, que faz de morde e assopra, só engana o tongo do Pepe, o vice presidente do PDT, ou melhor, PTB é “lá e cá”….diz que tá mas não tá. Agora estão todos juntos, Baka Filho, Ogarito e Frizoli, loucos pelo porto Petista e a Prefeitura Petista.

  6. Luiz Pguá
    sexta-feira, 1 de março de 2013 – 15:05 hs

    Para quem não entende ou não quer entender: a autoridade portuária sempre existirá, pois um porto é a entrada e saida de um país. A operação portuária já está totalmente na mão da iniciativa privada. Países como Estados Unidos, Chile, Inglaterra, ditos liberais são o supra-sumo do controle portuário. Chatos de plantão: se preocupem com outras notícias.

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