Câmara mantém veto, e lei não responsabiliza indústrias por bitucas | Fábio Campana

Câmara mantém veto,
e lei não responsabiliza indústrias por bitucas

Projeto responsabilizava indústrias pela destinação (Foto: Jan Håkan Dahlström / Bildhuset Scanpix).

De Fernando Castro, G1 PR:

A Câmara Municipal de Curitiba decidiu nesta terça-feira (5) manter o veto parcial do Poder Executivo ao projeto que responsabilizaria os fabricantes de cigarros pelas bitucas. O projeto da vereadora Noemia Rocha (PMDB) havia sido aprovado na Casa em 2012, mas um dos artigos recebeu parecer negativo do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).

O artigo 2º do projeto determinava que os fabricantes nacionais, os importadores, os distribuidores e os revendedores de cigarros fossem responsáveis pela coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, reutilização, reciclagem, tratamento e pela disposição final ambientalmente adequada, bem como pelo passivo ambiental e pela recuperação ambiental de áreas degradadas quando causados por disposição inadequada. O texto também previa a instalação de lixeiras específicas para a coleta das bitucas.

O motivo do veto foi, de acordo com a mensagem de Ducci, uma forma de evitar o incentivo ao consumo de cigarros. “Qualquer iniciativa voltada à colocação de dispositivos específicos para a coleta de ‘bitucas de cigarro’, incentivo a reciclagem destas bitucas e campanhas publicitárias falando da importância da destinação final ambientalmente correta desse tipo de resíduo, traz no seu bojo, de forma subliminar, um apelo ao ato de fumar”, diz trecho do parecer do ex-prefeito.

Ainda segundo a justificativa do veto, o fato de os fumantes saberem que as bitucas seriam descartadas de maneira adequada poderia “tranquilizá-los” quanto ao ato de fumar, e também questionou o uso das lixeiras específicas. “Muitas vezes estes dispositivos, arquitetonicamente falando, são tão bem elaborados, como uma estética (design) visualmente agradável, que acaba funcionando como um elemento sedutor”, complementou Ducci.

Votação
A análise dos vereadores sobre o projeto tomou quase toda a sessão desta terça-feira. Após intensa discussão, com a participação de representantes de entidades relacionadas ao tema, a votação terminou com 19 votos favoráveis à derrubada do veto e 18 contra. Apesar da maioria em termos absolutos, a proposta precisava de maioria qualificada, ou seja, de metade dos 38 vereadores (19) mais um voto.

O G1 entrevistou a autora do projeto, Noêmia Rocha, que afirmou estar indignada com a decisão final, que tornou a lei “inócua” ao derrubar o artigo 2º. “Tem um parágrafo na lei que diz que é proibida a propaganda de cigarros e bebidas alcoolicas nessas lixeiras justamente para não dar a conotação de incentivo a fumo”, rebateu.

Para a vereadora, houve um contrassenso na decisão do ex-prefeito, já que a sugestão do acréscimo do artigo sobre a logística reversa havia sido feita pela Secretaria Municipal do Meio-Ambiente. “Não analisaram a íntegra do projeto, que é trazer a responsabilidade baseada na lei federal de logística reversa. Desta forma, a indústria mantém o lucro e a Prefeitura o prejuízo”, lamentou Rocha.

A parlamentar disse acreditar que a decisão final pela manutenção do veto foi tomada diante da pressão de entidades do setor. “A lei foi aprovada, mas ficou sem responsabilidade. Aliás, vai responsabilizar o consumidor, mas não a indústria que está vendendo este produto”, questionou. Segundo ela, são recolhidas diariamente 1,5 toneladas de bitucas por dia – material que poderia ser transformado em papel, por exemplo. “A bituca vai continuar indo para o lixo comum, via continuar entupindo bueiros e causando transtorno ao meio-ambiente”, conclui.


12 comentários

  1. Zangado
    terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 – 14:44 hs

    Em compensação temos o Dia do Nascituro, Dia do Círculo de Oração e Dia do Pastor – Agora vai !

    Lei 17491 – 10 de Janeiro de 2013

    Publicado no Diário Oficial nº. 8874 de 10 de Janeiro de 2013

    Súmula: Institui no Estado do Paraná o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 25 de março.

    A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 1º Fica instituído no Estado do Paraná o Dia do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 25 de março.

    Parágrafo único. A comemoração ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio do Governo, em 10 de janeiro de 2013.
    Carlos Alberto Richa Governador do Estado
    Michele Caputo Neto Secretário de Estado da Saúde
    Loriane Leisli Azeredo Chefe da Casa Civil, em exercício
    Gilson de Souza Deputado Estadual

    Lei 17489 – 10 de Janeiro de 2013

    Publicado no Diário Oficial nº. 8874 de 10 de Janeiro de 2013

    Súmula: Institui no Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente em 6 de março.

    A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 1º Fica instituído no Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente em 6 de março.

    Parágrafo único. A comemoração ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio do Governo, em 10 de janeiro de 2013.

    Carlos Alberto Richa Governador do Estado
    Paulino Viapiana Secretário de Estado da Cultura
    Loriane Leisli Azeredo Chefe da Casa Civil, em exercício
    Cantora Mara LimaDeputada Estadual

    Lei 17495 – 10 de Janeiro de 2013

    Publicado no Diário Oficial nº. 8874 de 10 de Janeiro de 2013

    Súmula: Institui no Estado do Paraná o Dia do Pastor, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

    A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 1º Fica instituído no Estado do Paraná o Dia do Pastor, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.

    Parágrafo único. A comemoração ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Palácio do Governo, em 10 de janeiro de 2013.

    Carlos Alberto Richa Governador do Estado
    Paulino Viapiana Secretário de Estado da Cultura
    Loriane Leisli Azeredo Chefe da Casa Civil, em exercício
    Cantora Mara Lima Deputada Estadual

  2. Valéria Prochmann
    terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 – 16:43 hs

    A bituca é a mais nova “praga” urbana. Além de entupir os bueiros, sujar as ruas, calçadas, praças, parques, jardins e praias, pode causar incêndios e queimar a pele do ser humano se for descartada acesa, como ocorre por exemplo nas areias das praias. A falta de educação de alguns fumantes é tamanha que eles chegam a atirar bitucas pelas janelas dos carros e prédios, como se “os outros” tivessem a obrigação de limpar o lixo gerado por eles. Certa vez uma bituca acesa “entrou” pela minha porta-janela e queimou o piso de madeira da sala. Em inúmeros condomínios – incluindo os de “classe alta” – síndicos invariavelmente afixam avisos nos elevadores implorando para que fumantes não atirem bitucas pelas janelas.

  3. TRABALHADOR
    terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 – 16:51 hs

    Dona Noêmia tem dó, você custa caro ao contribuinte e fica cuidando de “bituca de cigarro”…..Vai lá nos postinhos de saúde ver se a Prefeitura está cuidando bem da população, garanto para a senhora que vai achar serviço…Desculpe mas a senhora não merece ser vereadora de uma cidade como Curitiba…

  4. Alessandro
    terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 – 19:30 hs

    Essa é boa. Governo arrecada horrores, inclusive sob o pretexto de coletar o lixo, mas pretende que empresas se responsabilizem pelo lixo que NÃO produzem!
    Imaginem o vendedor de milho, correndo atrás do comprador pra ver onde larga a espiga.

  5. Tonho Pé de Mesa
    terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 – 22:14 hs

    Para essa Vereadora Noemia Rocha, tem que dar o premio de XAROPE DO ANO ! (ela não sabe o quanto esta sendo redicularizada com esta proposta).
    Tem temas na Câmara Municipal mais importantes !
    E TRABALHADOR, corretíssimo seu comentário !

  6. FUI !!!
    quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 – 4:06 hs

    Fumante é uma praga mundial…ainda bem que o cancer cuida bem deles.
    Quanto às bitucas de cigarros…sem solução !!!

  7. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 – 9:19 hs

    Minha admirável guerreira – Diretas Já, Anistia, Abaixo a Ditadura, lotada de razão.
    E acrescento: Não pensem que os lançadores de bitucas são invariavelmente pessoas desislustradas não.
    Gentes que tem acesso à informação formam o grosso desse exército. Engravatados, de dentro das suas mercedes e bêemedablius, e saltos-agulhas.
    Coisa feia.
    Quando à iniciativa da vereadora Noemia, mais um projeto para ela compor o seu relatório a encaminhar aos seus eleitores. Só.

  8. Parreiras Rodrigues
    quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 – 9:21 hs

    Ei, misquicí que a “minha admirável guerreira” ai de riba é a também doce Valéria.

  9. JONI SILVA CORREIA
    quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 – 9:40 hs

    A Vereadora está correta. Há um Plano Nacional de Resíduos Sólidos que determina ações de logística reversa e, curiosamente, nada fala sobre os resíduos sólidos dos produtos da indústria da morte. Qual a razão disto?
    Pneus, pilhas, lâmpadas, agrotóxicos poluem e indústrias são responsabilizadas pela retirada de resíduos do meio ambiente. E quanto aos cigarros? Nada? Qual a razão desta exclusão?
    Quem deve ser responsabilizado pelo passivo ambiental provocado pelas bitucas jogadas por todos os lados? Toda uma sociedade, os fumantes-vítima desta indústria que banca políticos para continuar garantindo sua impunidade?
    A indústria-da-morte produz, vende, enriquece e toda a desgraça fica para os outros. É justo?
    Como devemos proceder? Deixar esta situação se perpetuar?
    Não vale um discussão séria e serena?
    Joni

  10. Alessandro
    quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 – 13:22 hs

    Em Matinhos a Prefeitura instalou vários papa-bitucas – uma lixeirinha própria para apagar e jogar a bituca, sem risco de pegar fogo.
    Após, as bitucas coletadas são recicladas em um projeto ambiental.
    Isso sim é inteligente.

    Agora responsabilizar empresa pelo lixo alheio é somente meio de arrecadar mais dinheiro com multas (já que é impossível controlar onde cada fumante joga seu lixo) – dinheiro este que vai servir pra pagar o Poder Público, que apesar disso, continuará tentando responsabilizar o ente privado pelas suas falhas.

  11. Valéria Prochmann
    quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 – 17:44 hs

    Obrigada, Parreiras, pela menção e pelas palavras carinhosas! Sua gentileza e sua lucidez se destacam. O ato do tabagista de atirar bitucas em espaços públicos mais parece um acinte para com a sociedade, como se fosse uma “vingança” por estar submetido ao malefício. Logística reversa é tema contemporâneo que as pessoas mais informadas conhecem. Toda pessoa e toda empresa é socialmente responsável pelo lixo que gera, devendo dar-lhe a destinação adequada. Esse é o novo paradigma sobre o lixo.

  12. Carlos Enemel
    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 8:56 hs

    eu li o projeto que é completo. reafirmo tbem que a vereadora Noemia Rocha tem razão, ela encontrou um mecanismo de tirar esta sujeira de bitucas da cidade e ainda gerar recursos com a reciclagem. logistica reversa já é lei, e como bem disse Joni, que demonstra ser mto bem politizado, se outras industrias de lixos toxicos já estão com a responsabilidade de tratar seus lixos, hospitais tbem, porque não a industria de cigarro. e é possivel a reciclagem com papel e hidrosemeadura, alem de que menos arvores seriam cortadas se fossem recicladas em papel. enfim, é uma vereadora que merece meu crédito total, tem se destacado com projetos relevantes como o banimento do amianto, e lamentou o veto, como disse a gazeta do povo, chutou o cinzeiro, quando foi tirado do projeto a responsabilidade do poder economico, agora a lei diz que o fumante vai ser punido e não é dado um local (lixeiras especificas) para coletagem. os vereadores que mantiveram o veto foram os que se submeteram ao loby economico de poucos representantes de bares que estavam la na do dia do veto. é lamentável. eu queria mesmo é saber o nome destes vereadores que manteram o veto pra fazer uma campanha e coloca los na listra proibida de alguem aí. a vereadora Noemia nosso respeito.

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