ACP ingressa com ação contra mais um feriado | Fábio Campana

ACP ingressa com ação contra mais um feriado

A Associação Comercial do Paraná protocolou nessa quinta-feira, junto ao Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade da lei municipal que instituiu no calendário oficial de feriados curitibanos o Dia da Consciência Negra, a ser observado no dia 20 de novembro. A entidade de classe do setor produtivo baseou suas alegações contrárias ao feriado, referindo-se às perdas volumosas na produção industrial e na atividade comercial.

Diga-se, antes de mais nada, que ninguém é contra a consciência negra. A Associação é contra, aí sim, a existência de mais feriado. É contra fechar as portas, interromper a economia. O Brasil é um dos países que mais têm feriados.

Além da ACP, o Sindicato de Empresas da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), figura como coautor da ação. Os signatários invocam prioritariamente os artigos 103 e 125, parágrafo 2º da Constituição Federal e a lei n. 9868/99, arguindo que a lei promulgada pela Câmara Municipal de Curitiba “se imiscuiu na competência legislativa privativa da União, da Constituição Federal e até da Constituição Estadual do Paraná”.

A Adin em foco faz também referência à jurisprudência firmada pelos tribunais de Justiça de Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que consideraram inconstitucionais leis municipais que pretendiam instituir o feriado da Consciência Negra nos municípios de Goiânia, São José, Porto Alegre, Pelotas e Alvorada.

Dessa forma, a peça jurídica afirma que “há razões suficientes que demonstram falta de apoio legal e constitucional à pretensão do estabelecimento de mais um feriado sob a égide municipal”, acentuando que o dia 20 de novembro já é reconhecido pela lei federal n. 12.519/11 como “Dia de Zumbi e da Consciência Negra”, sem ser declarado feriado.

Veto foi solicitado
Com a aprovação da lei n. 14.224/13 pela Câmara Municipal, a matéria foi encaminhada à sanção do ex-prefeito Luciano Ducci. Diante disso, a ACP assumiu posição contrária à instituição do feriado, mas em nenhum momento se opôs ao reconhecimento da relevância histórica de Zumbi dos Palmares e a contribuição dos afro-descendentes no desenvolvimento brasileiro.

Entidades do porte da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Empresas de Transporte do Paraná (Fetranspar) e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) – entre outras – também encaminharam ao prefeito a solicitação do veto à criação do feriado. O prefeito preferiu não se pronunciar sobre a matéria, devolvendo a lei à Câmara que a promulgou na abertura do atual período legislativo.

A Adin ratifica, ainda, que além dos motivos jurídicos que amparam a arguição de uma lei municipal perante a Constituição Estadual e “por simetria à Constituição Federal”, tendo em vista a ofensa direta estabelecida com a extrapolação dos limites claramente configurados ao legislador municipal, “mais um feriado além dos 13 que já existem no calendário oficial será prejudicial ao comércio, à produção industrial e às relações trabalhistas”.


16 comentários

  1. Alessandro
    quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 – 19:04 hs

    Se isso não é discriminação pela cor da pele, já não sei mais o que é.
    Lei de iniciativa da multicultural (e agora multicontinental) Renata Bueno.
    Já que estamos em Curitiba, que tal o dia da consciência polaca?
    http://cicerocattani.com.br/2012/07/25/polaco-que-direitos-do-negro/

  2. OCIMAR
    quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 – 19:12 hs

    E O FERIADO DA CONCIÊNCIA BRANCA QUANDO É,ISSO É DISCRIMINAÇÃO,PRA UM LADO TUDO PARA OUTRO NADA,É PRA ACABA.

  3. bico doce
    quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 – 20:12 hs

    ACP está certíssima. É o país da improdutividade. Se deixar solto, logo vem a Consciência Amarela, Vermelha, Branca, Azula, verde, roxa,…..

  4. ricardo crovador
    quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 – 22:12 hs

    Para ser contra feriado, só maluco, patrão ou sujeito que não gosta de voltar pra casa…

  5. TRABALHADOR
    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 6:45 hs

    IMAGINE, um 3º feriado em novembro, coisa de preguiçoso, um absurdo. É isso mesmo, vete mesmo.Depois aqui em curitiba, devido a multidiversidade de nossa capital, se fosse feriado no dia da “consciência negra”, seria necessário criar data e feriado para o “dia da consciência polaca”, “dia da consciência ucraína”, “dia da consciência japonesa”, ETC…

  6. sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 8:58 hs

    Se o dia da consciência negra for feriado, gostaria que os defensores disso me explicassem por que o dia do índio também não é? Ou vão querer me dizer que os índios do Brasil não foram massacrados, escravizados e retirados de suas terras (isso acontece até hoje), que é a defesa para se “recompensar” os negros pelos maus tratos sofridos no passdo. A mesma desculpa esfarrapada e inconstitucional para a criação das cotas raciais (o próprio nome já diz que e racismo, por tratar as pessoas de maneira diferente em razão de sua raça).

    PS: Meu avô diz que seu pai (meu bisvõ) era filho de escravos. Acho que vou ter de pesquisar mais afundo a história de minha família. Então também devo ser afrodescendente!

  7. PAULO JUNIOR
    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 13:15 hs

    VALEU ACP, NÃO PORQUE SOU COMERCIANTE E NEM PELA GANANCIA DE MAIS UM DIA DE TRABALHO, MAS SIM PELO DIREITOS IGUAIS… DE PRETOS, BRANCOS, AMARELOS E OUTROS.

  8. Gabriel
    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 14:17 hs

    Um dos maiores clichês existentes em nosso país é falar que o Brasil tem muitos feriados.
    Em Portugal, por exemplo, todo feriado que caia em um domingo é automaticamente transferido para a segunda-feira.
    A Alemanha tem feriados de uma semana a cada mudança de estação.
    O Japão tem 19 feriados oficiais…

  9. Anônimo
    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 16:42 hs

    PARABENS ACP,POR ESSA INICIATIVA COM MAIS UM FERIADO O PREJUIZO PARA QUEM É COMERCIANTE É MUITO GRANDE NOSSOS POLITICOS DEVERIAM SE PREUCUPAR COM COISAS MAIS SERIAS.COMO SEGURANÇA E EDUCAÇÃO.

  10. sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 16:47 hs

    PARABENS ACP,NOSSOS PÓLITICOS DEVERIAM TENTAR TIRAR ALGUM FERIADO E NÃO CRIAR MAIS UM.JA FICAMOS TEMPO DEMAIS PARADO COM OS QUE JA TEM.

  11. antonio carlos indignado
    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 18:18 hs

    É incrível como tem gente idiota, e este pessoal da ACP é prova concreta disto. Estão reclamando do quê? De que os empregados vão ter mais um dia de folga? Ou de que vão ter que pagar hora-extra de 100% para quem for obrigado a trabalhar no feriado? Odeio hipócritas. ACarlos

  12. Constanza Del Piero
    sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 – 21:55 hs

    Está coberta de razão a ACP. – Chega de feriado. Esse país precisa trabalhar. Consciência negra é todo dia.

  13. ricardo crovador
    sábado, 9 de fevereiro de 2013 – 11:39 hs

    Os incomodados que trabalhem em dobro. Que se ofereçam como voluntários. E já que são tão bem dispostos, que vão pegar firme no cabo da enxada…

  14. Alessandro
    sábado, 9 de fevereiro de 2013 – 12:22 hs

    Nos comentários, quem se posicionou a favor do feriado nem considerou o seu fundamento – apenas o fato de ficar mais um dia em casa.
    São pessoas certamente “super comprometidas” com suas profissões e com a sua história pessoal. É o tipo de gente que dá razão à frase de Olavo de Carvalho:
    “No Brasil, se você pergunta para uma criança o que ela quer ser quando crescer ela te responderá: aposentado!”

  15. bancario
    domingo, 10 de fevereiro de 2013 – 13:46 hs

    concordo vamos acabar com o dia de finados, o da padroeira de curitiba,e principalmente com a sexta feira santa,pois se o dia da consciencia negra beneficia apenas uma raça,como muitos acima comentaram,nada mais justo que o feriado cristao seja exterminado,afinal temos pessoas de outras crenças e mesmo ateus

  16. Alessandro
    terça-feira, 12 de fevereiro de 2013 – 19:37 hs

    “bancário”: É natural que nos Emirados Árabes hajam mais feriados muçulmanos e em Israel, judeus. No Brasil, com noventa por cento (IBGE) da população cristã (quase todos católicos) você queria feriados budistas?
    Uma coisa é querer representar um conjunto complexo de crenças religiosas (da qual deriva o grosso da ordem social, inclusive legal), outra é rotular as pessoas pela tonalidade da pele (dizer que preto tem mais direito porque é preto – faça-me o favor…!).

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