Por 'continuidade', Supremo autoriza adiamento da posse de Hugo Chávez | Fábio Campana

Por ‘continuidade’, Supremo autoriza adiamento da posse
de Hugo Chávez

Golpe? Manobra ilegítima e imoral? Alvo de polêmica, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela autorizou nesta quarta-feira o adiamento da posse do novo mandato do presidente venezuelano Hugo Chávez, prevista para a quinta-feira.

A Sala Constitucional da Corte Suprema considerou, por unanimidade, que há uma “continuidade administrativa” da gestão de Chávez por se tratar de sua reeleição. A decisão acompanha a interpretação que vinha sendo defendida pelo governo. A Corte é tida como alinhada ao governo chavista.

A presidente do Supremo, magistrada Luisa Estella Morales, rejeitou a interpretação dada pela oposição venezuelana ao artigo 231 da Constituição, que de o não comparecimento de Chávez à posse significaria sua “ausência absoluta”.

“Não há nem sequer ausência temporária. O presidente solicitou uma autorização para ausentar-se do país por razões de saúde, que lhe foi dada (…). Ontem (terça) a Assembleia Nacional voltou a autorizá-lo”, afirmou Morales, em referência a decisão do Parlamento de que Chávez pode tomar o “tempo necessário” para sua recuperação.

“O Poder Executivo, constituído pelo presidente, vice-presidente, ministros e demais órgãos e funcionários, seguirá exercendo suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa”, afirmou a magistrada.

Com a decisão, Chávez permanece no cargo e a estrutura do Executivo permanecerá igual. O vice-presidente e o restante do gabinete permanecerão em exercício de suas funções, sem alterações, mesmo depois de 10 de janeiro, quando formalmente termina um período presidencial e começa outro.

Contradizendo parcialmente o governo – que disse que a posse era um mero “formalismo” -, Morales disse que a cerimônia “é um formalismo necessário”, porém “não determinante” para a continuidade do novo período constitucional por se tratar de uma reeleição.
‘Situações especiais’

Na terça-feira, o vice-presidente Nicolás Maduro enviou uma carta à Assembleia Nacional na qual afirmou que Chávez não comparecerá à toma de posse no Parlamento devido a seu estado de saúde pós-operatório.

No documento, o governo pediu ainda que a posse fosse adiada e que o líder venezuelano jurasse perante o Tribunal Supremo de Justiça, conforme prevê o artigo 231 da Constituição. Essa norma trata de “situações especiais” e não determina a data de quando poderia ocorrer a cerimônia.

Para a oposição, no entanto, Maduro (que não foi eleito por voto popular) não pode continuar à frente do governo. Os oposicionistas exigem que o Parlamento declare “ausência temporária” do presidente, o que obrigaria o líder da Assembleia, Diosdado Cabello, a assumir interinamente o cargo.

Os opositores também questionam a independência da Justiça no país.

Cabello, um dos homens fortes do chavismo, rejeita a proposta da oposição e acusa seus adversários de tentarem um novo golpe de Estado.

Na terça-feira, ele chegou a comparar a intenção da oposição com a destituição do ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo. “A diferença é que Chávez não é (Fernando) Lugo e eu não sou (Federico) Franco”, afirmou.

Chávez está há um mês sem ser visto em público. A oposição exige que uma junta médica avalie o estado de saúde do presidente para determinar se ele pode ou não continuar no cargo. O Supremo disse que isso, por enquanto, não está previsto.

Apesar da ausência de Chávez, o governo convocou para quinta-feira uma manifestação do lado de fora da sede do governo, Palácio de Miraflores, em defesa do mandato de Chávez, reeleito em outubro. Devem participar do evento o presidente da Bolívia, Evo Morales, o uruguaio José Pepe Mujica, o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo e o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño.


10 comentários

  1. Francisco de Assis
    quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 – 23:21 hs

    Quando Tancredo não tomou posse se autorizou a posse de Sarney.
    Agora na Venezuela, povo quer, as Forças Armadas querem, o Legislativo quer e o Supremo tambem os apoia, e tem mais, esses “golpistas” ganharam as eleiçoes, com mais de 60% dos votos.

  2. ricardo crovador
    quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 – 23:25 hs

    Não vou com a fuça deste Chaves, mas, neste caso, é um absurdo querer tirar o seu cargo por um problema de saúde.

  3. JUSTICEIRO
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 5:45 hs

    GOLPE, PURO GOLPE DE ESTADO.

  4. justino bonifacio martins
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 8:14 hs

    Não é golpe e tampouco manobra ilegitima e imoral; é um direito constitucional de um presidente reeleito pela vontade esmagadora do povo da Venezula. Golpistas e imorais é a turma do Capriles.

  5. Anônimo
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 9:03 hs

    Eles adiaram a posse de um cadaver que ja foi embalsamado.

  6. Sergio R.
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 9:39 hs

    Na Venezuela os poderes são irmãos siameses. Então qualquer interpretação que não esteja na constituição é golpe.

  7. OCIMAR
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 9:58 hs

    QUAL O DESGOVERNO COMUNISTA QUE NÃO É CORRU–PT–O?

  8. macedo
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 10:19 hs

    complicado isto , tancredo morreu sem tomar posse, assumiu sarney , não deveria ter assumido ulisses

  9. Doutor Prolegômeno
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 10:49 hs

    O cucarachismo é uma doença incurável na américa latrina. Os líuderes cucarachas se sentem donos do país, senhores da vontade do povo, sargentos da disciplina popular. O sargento-coronel cucaracho, mesmo na ponta do garfo do cramulhão, não larga o cargo.

  10. Ed
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 14:24 hs

    Vá brincando, para ver se o mesmo ainda não vai acontecer também aqui pelo Brasil! A Dilma não perdeu tempo, pois já os felicitou!

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