Os impasses que podem dar vez a crises entre os poderes | Fábio Campana

Os impasses que podem dar vez a crises entre os poderes

Do Merval Pereira, O Globo:

Não é apenas na questão da perda dos direitos políticos dos parlamentares condenados que o Congresso pode ter um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal.

Há outra questão polêmica em jogo no momento, com consequências mais concretas para o país do que a crise institucional que se anuncia caso o futuro presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, mantenha a posição intransigente de seu antecessor e decida não acatar o entendimento do STF de que os mandatos dos deputados condenados no mensalão estão automaticamente cassados.

O STF havia decidido três anos atrás que a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) obedecia a critérios inconstitucionais e teria de ser alterada até 31 de dezembro de 2012. Decidiu isso, diga-se, instado por quatro ações de estados interessados na reformulação do fundo.

Nada foi feito de lá para cá, e, de última hora, a presidência do Senado conseguiu de seu departamento jurídico uma interpretação que adia para 2013 a mudança dos critérios do FPE. Mas há senadores que não confiam nessa interpretação e temem que o STF decida bloquear a distribuição do fundo, que normalmente é feito pelo Ministério da Fazenda até 10 de janeiro de cada ano.

Como tanto o Legislativo quanto o Judiciário estarão de recesso na data, e o Executivo já avisou que vai distribuir o dinheiro de acordo com os critérios vigentes, pode ser que também essa crise acabe não acontecendo, acumulando mais desgastes para o Legislativo.

A lei complementar que define as regras dos fundos de participação deveria ter vigorado só nos exercícios fiscais de 1990 a 1992, mas continua em vigor com os mesmos coeficientes de divisão de 20 anos atrás.

Os recursos do FPE representam quase 70% dos orçamentos de Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, e cerca de metade dos de Maranhão, Pará, Paraíba e Sergipe. Governos estaduais que já reclamam da situação financeira e querem renegociar suas dívidas com a União não conseguiriam sobreviver sem esses repasses.

O fim do mundo não chegou pelo calendário maia em 21 de dezembro, mas poderá chegar a 10 de janeiro se o dinheiro não for distribuído, define um secretário de Fazenda.


2 comentários

  1. Parreiras Rodrigues
    domingo, 6 de janeiro de 2013 – 8:06 hs

    O imposto que se paga ao comprar uma caixa de fósforo ou um iate igual ao da Ana Maria Braga é direcionado para a construção do campo do Coríntians. Ontem, a tevê mostrou um hospital do RN que mais parece um campo de concentração. Existe alguma relação entre os dois fatos e o artigo ai de riba, do Merval Pereira?

  2. sergio silvestre
    domingo, 6 de janeiro de 2013 – 15:55 hs

    Tai o MERVAL ,o tempo passou,e ele conserva o bigodinho
    dos anos sessenta,quando os MARINHOS roeram a corda em favor dos militares.
    O tempo passou e o MERVAL não.pensa que a UDN ainda atua delatando comunistas,e virou um ATALAIA dos aristocratas da AV PAULISTA

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