Francischini apresenta projeto de lei relacionado à tragédia em Sta. Maria | Fábio Campana

Francischini apresenta projeto de lei relacionado à tragédia em Sta. Maria

Nesta quarta-feira (30), o deputado federal Fernando Francischini apresentou, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e estabelecimentos congêneres, alterando a legislação federal que regulamenta a concessão de alvarás e o processo de emissão de licenças para funcionamento desses locais. O Projeto de Lei é o primeiro apresentado na Casa após a tragédia na boate Kiss que resultou na morte de mais de 230 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

No texto, que altera a Lei n°. 6.938 de 1981, Francischini acrescenta que a concessão de licença ambiental para funcionamento de estabelecimentos e atividades deve proibir a utilização de materiais para isolamento acústico ou térmico com índices de flamabilidade e toxidade acima dos estabelecidos pelos órgãos competentes. Além disso, proíbe o uso de materiais pirofóricos com efeitos sonoros e visuais em ambientes fechados.

Para o deputado, muitos estabelecimentos que estão em funcionamento no Brasil não possuem estrutura adequada para receber grande quantidade de pessoas e poucos deles têm pessoal treinado para socorrer alguém ou orientar em casos de emergência. “O uso de material altamente inflamável e pirofórico em ambientes fechados multiplica a possibilidade de grandes tragédias como a que chocou o país e o mundo no último fim de semana”, lembra Francischini.

“Aqueles que incorrerem em uma das proibições descritas, por ação ou omissão, ficarão sujeitos às sanções penais, cíveis e administrativas”, acrescenta o projeto à Lei em vigor.

O deputado apresentará nos próximos dias um Projeto de Lei para regulamentar a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que deve integrar operações das Polícias Federal, Civil e Militar com as Guardas Municipais, Corpo de Bombeiros e Prefeituras de todo o Brasil.


21 comentários

  1. Divonsir
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 14:41 hs

    Muito demagogo e oportunista. Ridículo !

  2. Elton
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 14:51 hs

    Como é mesmo o refrão daquela música? “por que que eu não pensei nisso antes?” Eita deputadozinho que gosta de aparecer – agora é o paladino das vítimas da tragédia.

  3. salete cesconeto de arruda
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 15:13 hs

    Parece que o Deputado acertou em sair do PSDB pois enquanto o partido se preocupa com a cor da roupa da Dilma o Franschini trabalha para evitar tragédias como a de Santa Maria.
    Parabéns deputado!

  4. Romão Miranda Vidal
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 15:41 hs

    Este deputado recebe polpudo salário e verbas outras, pagas por nós para propor uma porcaria deste tamanho? O deputado em questão deveria antes de mais nada consultar a ABNT para estudar a NBR 9070 e então partir para um P.L. que obrigue a todos os locais para fins de uso público – boates, igrejas, supermercados, hospitais, ginásios de esportes, cinemas, galerias de arte e etc – a se adequarem a esta NBR.
    Ao propor um P.L. do tipo por ele proposto é tão rudimentar que dá até pena do dinheiro que pagamos à êle para nos representar.
    Deputado. Faça um favor a si mesmo. Visite as instalações do Supermercado Big, na esquina de XV de Novembro com a Mariano Torres e analise quantas saídas de emergências existem e quais as suas condições. O mesmo para todos os supermercados de Curitiba, assim o fazendo estará pelo menos fazendo jus ao polpudo salário e benesses que recebe por mês.

  5. BOZO
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 15:45 hs

    ESTE AÍ TÁ DANDO TIRO PARA TODO O LADO … AGORA APROVEITA O MOMENTO DE DESGRAÇA ALHEIA PARA FAZER TAL PROJETO … A MIM NÃO ENGANA MAIS !!!

  6. Anônimo
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 16:18 hs

    Vá ser oportunista assim lá na casa do chapéu.
    É o fim da picada, não tem senso de ridículo.
    Depois dessa sou mais João Arruda.

  7. tadeu rocha
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 16:42 hs

    EU ACHO QUE O DEP´, FRANCISCHINI NAO QUER APAREÇER, NAO É DO SEU FETIL, , ELE É GRANDE DEP,, EU TENHO A MINHA OPINIAO LA EM SANTA MARIUA=RG OS CULPADOS,,,, PARA MIM O MAIOR CULPADO É A PREFEITURA, AQUI EM CTBA ESSE TIPO DE BOATE , TEM 5 PORTAS DE EMERGENCIA ETC, PORQUE AQUI FUNCIONA, E LA SÓ UMA PORTA , E A PREFEITURA NAO VIU, COMO AQUELE COMANDANTE FALOU NO DOMINGO, A BOATE ESTA CERTA, PORQUE NAO CHAMA ELE , E PERGUNTE NOVAMENTE.

  8. Porva
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 17:33 hs

    Deputado, o senhor ainda é novinho e não sabe, mas vou te ensinar. O problema do Brasil não está em produzir mais leis, está em CUMPRI-LAS. Já deve ter lei pra tudo isso que o senhor, oportunamente, está propondo. Mas o mais importante é saber quem vai FISCALIZAR isso tudo aí. Resumo da ópera: vai continuar a mesma merda!

  9. joao
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 20:01 hs

    esse denovo querendo aparece em cima das desgraça dos outros

  10. Maria
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 20:03 hs

    Nao entendo os senhores leitores e eleitores.
    Reclamam de quem não faz, mas ainda mesmo assim reclamam e chamam de demagogo quem faz.
    Parabens Francischini.

  11. J Pilotto
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 22:28 hs

    Parabéns pela iniciativa meu amigo !!! São de medidas assim, imediatas e pontuais que precisamos. Precisando, conte sempre comigo.

  12. Albert
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 22:43 hs

    Sugiro mais. Apresentem um projeto de lei, que os contribuintes e cidadãos brasileiros não morram na fila dos hospitais. Que o mesmo contribuinte não seja morto dentro de casa por bandido que deveria estar cumprindo pena na prisão. Que traficante condenado não venda droga, principalmente para esses “miseráveis” da rua. Que os políticos não desviem o dinheiro destinado ao sertão nordestino que padece com a seca. E tantas outras formas de salvar vidas com o dinheiro que regiamente o governo arrecada todos os dias do coitado do contribuinte. E tem mais, se não tivesse havido a greve nas Universidades Federais de todo do Brasil, por quase meio ano, esses alunos com certeza estariam gozando de merecidas férias com seus pais.

  13. pdavidactba
    quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 – 22:46 hs

    demagogia e oportunismo puros………. porque não aproveitam e vão dar uma batida nas casas de shows etc de nobres políticos paranaenses …….

  14. Walking Dead
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 0:03 hs

    Agora tenho certeza que o Transcisquini não perdoa nem morto. Fim de linha mesmo. Desespero pré eleitoral.
    Tadeu Rocha, fetil é a única palavra que faz sentido em todo seu comentário.

  15. Anônimo
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 2:09 hs

    É bárbaro o que vejo, não acredito, ainda morro e não vejo tudo. O PL é inoportuno como música em dia de luto. O sujeito possui um vulcanismo que lhe atormenta o espírito. Parece mesmo, que se distraiu da essência da solidariedade e acabou por preparar armadilhas contra si próprio. Santa inocência? Não, puro desrespeito com quem votou nele e esperava uma conduta menos proeminente.e mais efetiva no combate as drogas e assuntos que interessam o Parana.

  16. Aldemir flores
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 6:06 hs

    Como sempre o DR. Fernando Fransischini atento as necessidades pa poulação. Grande Deputado que tenho a honra de poder parabenizar .

  17. caruncho
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 8:25 hs

    DEMAGOGIA PURA ! ESSE DEPUTADO DE UM MANDATO SÓ DEVERIA SABER QUE LEIS JÁ EXISTEM, SÓ FALTA FAZER CUMPRI-LAS. MAS ELE NÃO PODIA PERDER A OPORTUNIDADE DE FAZER DEMAGOGIA EM CIMA DA DESGRAÇA ALHEIA.

  18. TATÁ
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 9:27 hs

    Êta cara de pau!!! onde diz que é permitido soltar fogos e sinalizadores em ambientes fechados??? Precisa de lei para proibir? Aproveite para incluir no seu projeto proibir também fumar em postos de gasolina. Ah!! vai esperar explodir um posto para depois apresentar um novo projeto?

  19. Servidor Municipal
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 9:48 hs

    Sem noção esse Francischini…LEIS existem, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, o problema é que não se cumprem e não há que as executem ou fiscalizem. É o tal jeitinho brasileiro para burlar as coisas….

    A Lei do nobre deputado será apenas mais uma esquecida…

  20. toninho
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 9:48 hs

    Resumindo a notícia e os comentários; Leis existem o que falta é serem cumpridas. Não precisamos de novas leis, seria repititivo e sem validade, pois não se legisla em cima do que já existe e aprovado.
    O que as autoridades tem de fazer é fiscalizar com seriedade, liberando os alvarás com presteza e não do jeito que está, só dali a 6 meses ou mais.
    E as casas de donos importantes que sempre dão um jeitinho, isso é que tem de acabar.
    Já que a fiscalização prometida seria de todos os órgãos envolvidos, em conjunto, que a autorização para funcionamento seja liberada por todos esses órgãos no mesmo documento e, ou no mínimo na mesma data. Do jeito que está, quando sai o alvará da prefeitura a licença do bombeiro já venceu, etc… Regulamente isso e já está de bom tamanho.

  21. raphael
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 13:06 hs

    já temos leis mais do que suficientes, o que falta é fiscalização: profissionais em quantidades suficientes e com salário digno.

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