Em campanha, Dilma parcela dívidas de estados e municípios com INSS em até oito anos | Fábio Campana

Em campanha, Dilma parcela dívidas de estados e municípios com INSS em até oito anos


Do Josias de Souza:

Em campanha pela reeleição, Dilma Rousseff autorizou Estados e municípios com passivos junto à Previdência Social a parcelar seus débitos em até 240 meses (oito anos). A novidade vem à luz uma semana antes de um encontro da presidente com os mais de 5.500 prefeitos eleitos e reeleitos no ano passado.

As regras do parcelamento foram fixadas em portaria assinada pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência). Leva o número 21. Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (18), foi noticiada no site do ministério nesta segunda (21). Segue os parâmetros previstos numa medida provisória editada por Dilma em novembro do ano passado, a MP 589.

Poderão ser parceladas todas as dívidas acumuladas até outubro de 2012 no RPPS, o Regime Próprio da Previdência Social, ao qual estão vinculados os servidores públicos. Mesmo aquelas já inscritas na dívida ativa da União. Aderindo ao parcelamento até 29 de março, governadores e prefeitos poderão obter um documento chamado CPR (Certificado de Regularidade Previdenciária).

Sem esse papel, os gestores estaduais e municipais são proibidos de contrair empréstimos com bancos oficiais e organismos internacionais. Não podem também firmar convênios com a União.

Um dos objetivos do encontro que o Planalto fará com os prefeitos na semana que vem –de segunda a quarta-feira— é o de informar-lhes sobre as parcerias que a União oferece em programas como PAC, Brasil Sem Miséria, tratamento de resíduos sólidos e sanemaneto básico. O acerto com a Previdência é pré-condição para ter acesso às verbas desses programas.

O governo não informou o valor da dívida previdenciária de Estados e municípios. Numa conta feita pela Confederação Nacional dos Municípios, só as prefeituras devem ao INSS algo como R$ 22,5 bilhões. Além do parcelamento, os prefeitos reivindicam um encontro de contas. Querem abater dos débitos os créditos que dizem ter junto à União. Em fase de súbita generosidade, Dilma discute com a pasta da Fazenda a possibilidade de atender ao pedido.


4 comentários

  1. É Surreal
    terça-feira, 22 de janeiro de 2013 – 12:08 hs

    Publiquei hoje n’O Globo:

    Um cidadão acima de qualquer suspeita
    São abundantes os indícios que ligam Lula a um conjunto de escândalos. O que está faltando é o passo inicial que tem de ser dado pelo Ministério Público: a investigação das denúncias

    http://www.marcovilla.com.br/

  2. Marcelo Buzato
    terça-feira, 22 de janeiro de 2013 – 13:43 hs

    Generosidade continuada e memória curta. Receita-se: parcelex.
    Estados e Municípios já foram beneficiados com parcelamentos de dívidas com o INSS ( antes e) durante o Governo FHC. Vide, por exemplo, lei 9639/1998 (MP 1608-14/1998 convertida em lei) e outras Medidas Provisórias (2187-13 de 24/08/2001)

  3. Eduardo
    terça-feira, 22 de janeiro de 2013 – 13:57 hs

    240 meses=20 anos
    96 meses= 8 anos.
    Qual a informação correta?

  4. salete cesconeto de arruda
    terça-feira, 22 de janeiro de 2013 – 15:48 hs

    Josia não se cansa de inventar histórias. Se Dilma não toma decisões como essas é por não se importar com os municípios. Se toma está em CAMPANHA.
    Haja saco!!!
    Por isso que eu digo: VIVA A BLOGOSFERA que não precisa dos Josias.

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