Divulgação detalhada de gastos com diárias já é lei | Fábio Campana

Divulgação detalhada de gastos com diárias já é lei

A lei que dispõe sobre a publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas por servidores, empregados públicos e agentes políticos foi sancionada por Gustavo Fruet. A norma abrange a administração municipal direta e indireta, que inclui autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

A sanção consta do segundo Diário Oficial do Município (DOM) deste ano, de 3 de janeiro. Proposto pela vereadora Professora Josete, líder do PT na atual legislatura, o texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba no final de novembro de 2012. Também foi acatada emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A matéria determina a divulgação, por meio dos sites oficiais, do nome do requerente, cargo ocupado, itinerário, data, valor e justificativa da viagem. A publicação deve ocorrer até o último dia do mês subsequente à utilização da diária. Segundo a autora do projeto, a iniciativa pretende, conforme já se aplica no governo federal, reforçar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo ao cidadão uma forma de fiscalizar o Executivo municipal.


3 comentários

  1. Valéria Prochmann
    quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 – 19:07 hs

    Outra excelente notícia! Quando dirigi órgão público estadual com autonomia orçamentária, administrativa e financeira, emiti relatórios detalhados de todas as viagens feitas por mim com diárias pagas com recursos públicos, inclusive aquelas pagas por outros Estados e União, quando convidada a proferir palestras em projeto do governo federal. E implantei a obrigatoriedade da prática para todos os servidores do órgão. Os relatórios constavam das prestações de contas e na época a iniciativa foi elogiada pelo inspetor que as analisava. É muito bom saber que a nobre vereadora Josete teve tal iniciativa, agora sancionada pelo prefeito Fruet, cujo exemplo deveria ser seguido por todas as esferas do poder público.

  2. AA CASAGRANDE
    quarta-feira, 9 de janeiro de 2013 – 19:18 hs

    MAS DE TODOS OU SÓ DE ALGUNS????

  3. Helena
    quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 – 12:33 hs

    Só quero ver se os petistas vão mesmo cumprir essa lei, o que eu DIVIDEODÓOOOOOOOOOOOOOO

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