Beto discute hoje no Supremo temas de interesse do Paraná | Fábio Campana

Beto discute hoje no Supremo temas de interesse do Paraná

Governador se reunirá com Joaquim Barbosa. Em pauta, o fim da guerra fiscal, mudanças no Fundo de Participação dos Estados e a criação de um TRF no estado.

De André Gonçalves, Gazeta do Povo:

O governador Beto Richa (PSDB) visita hoje à tarde o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A audiência em Brasília será pautada por temas como as mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE), a edição de uma súmula vinculante contra a guerra fiscal e a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. Amanhã, Barbosa vai realizar a abertura do ano judiciário, que deve ser marcado por novos julgamentos polêmicos, como os dos recursos dos 25 condenados por envolvimento com o mensalão, em 2012.

Richa irá ao encontro acompanhado dos secretários estaduais da Fazenda, Luiz Carlos Hauly; do Escritório de Representação em Brasília, Amauri Escudero; e do procurador-geral do estado, Julio Cesar Zem Cardozo. “Será uma visita de cortesia”, descreve Hauly. Ele tem defendido desde o ano passado a aprovação de uma súmula vinculante pelo STF para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

O secretário apoia a interpretação do ministro Gilmar Mendes, que entende como inconstitucional a concessão de qualquer benefício relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Mendes é o autor de um texto sobre o assunto que foi levado a consulta pública em maio. A proposta sofre forte oposição de congressistas de estados favoráveis à guerra fiscal, como Goiás, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.

As regras sobre o FPE também têm causado apreensão. Há uma semana, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar parcial que garante a manutenção emergencial das regras do fundo por 150 dias. As regras de distribuição do FPE foram consideradas inconstitucionais pelo STF em 2010, que estipulou um prazo até dezembro de 2012 para que novas normas fossem aprovadas pelo Congresso Nacional. A determinação, no entanto, não foi cumprida.

Novos tribunais

Já a criação de novos TRFs, incluindo um no Paraná, é assunto de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita desde 2003 no Congresso. Richa deve tentar costurar com Barbosa o apoio institucional do Judiciário a favor dos novos tribunais. A PEC só depende de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e prevê a criação de três TRFs: no Amazonas, na Bahia e no Paraná.

A ideia da proposta é diminuir o congestionamento de processos nos atuais cinco tribunais regionais federais em funcionamento no país. Outra PEC, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), prevê a criação de um TRF apenas no Paraná. O texto está pronto para ser votado pelo plenário do Senado.

Empréstimos estão na pauta da viagem

Além da audiência com Joaquim Barbosa, Beto Richa vai se encontrar hoje em Brasília com o senador Aécio Neves (PSDB). O governador também deve sentir o clima político às vésperas da eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Richa busca apoio para a aprovação de um empréstimo de US$ 350 milhões (R$ 700 milhões) do Banco Mundial para o estado.

O projeto de resolução que trata da negociação entrou na pauta do plenário do Senado em 18 de dezembro, mas a votação foi barrada pelo senador Roberto Requião (PMDB). Na época, o peemedebista disse que não gostaria de votar a proposta “no escuro” e o presidente da Casa, José Sarney, retirou o texto da pauta. No mesmo dia, porém, Requião participou da aprovação de empréstimos similares para Bahia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, disse que o governo estadual trabalha para colocar a proposta novamente em plenário nas próximas duas semanas. “Não vamos precisar passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e não vejo nenhum outro senador contra a aprovação. Inclusive o relator que deu o parecer favorável, que é do PT [Delcídio Amaral].”

Requião, no entanto, ainda não decidiu como vai votar. Ele informou ontem, pela assessoria de imprensa, que só vai ser manifestar após receber uma resposta do governo do estado sobre um requerimento de informações protocolado por ele em 9 de janeiro. O documento pede informações sobre dez temas, da dívida consolidada do estado ao subsídio para o transporte coletivo de Curitiba.

Em paralelo à discussão no Senado, Richa também deve buscar com Joaquim Barbosa informações sobre como proceder juridicamente em relação aos limites de gastos com funcionalismo público, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A questão tem atrapalhado a negociação de outro empréstimo, de R$ 817 milhões, com o Banco do Brasil.

No dia 27 de dezembro, a Secretaria do Tesouro Na­cional (STN) emitiu um ofício informando que o estado não estava apto a receber o empréstimo porque descumpriu os artigos 18 e 19 da LRF. Segundo o documento, o problema está na exclusão da soma de gastos com pessoal de valores referentes à remuneração de pensionistas e do Imposto de Renda retido na fonte. Segundo Escudero, a decisão da STN não tem implicações no empréstimo do Banco Mundial e em outros sete negociados pelo estado, que juntos passam de R$ 2 bilhões.

Outros estados afetados pela interpretação da STN (que sofreu modificações recentes, segundo Escudero) já estão se mobilizando com ações judiciais para tentar reverter a situação. Um deles é o Rio Grande do Sul, cuja pedido de liminar no STF pode servir de referência para outros estados.


5 comentários

  1. Marcelo
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 11:43 hs

    Aproveite e já fale com ele sobre o PROTOCOLO ICMS 21 que os estados Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe e o Distrito Federal assinaram em 2011…Se uma empresa do Paraná vender para o sr. João da Silva de Goiânia (não contribuinte ICMS) R$ 100,00, paga aqui R$ 18 para o Governo do Paraná em ICMS, descontando deste valor seus créditos de compra deste imposto…Quando a mercadoria chega em Goiás, eles param na barreira do estado e a empresa paranaense precisa pagar + R$ 10,00 para o governo de Goiás, para que a mercadoria possa ir parar nas mãos do sr. João da Silva…Um absurdo, a empresa do paraná acaba recolhendo 28% de ICMS, isso não existe….Vá lá e brigue por nós…

  2. Vigilante do Porão
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 15:27 hs

    Agenda velha essa. Que falta de imaginação ou venda de fumaça. A questão do FDE foi levantada por Requião em ação no Supremo. A guerra fiscal foi Requião quem sempre combateu, nos seus governos, por meio de ações no Supremo também. Essa de apoiar súmula vinculante é balela, pois o negócio é combater na justiça a perda do imposto e não ficar esperando, de braços cruzados. A turma deve ter ido tentar entender o endividamento do Estado, o fato de que está com gastos com pessoal acima do que a lei permite. Apoiar Tribunal Federal é agenda velha também, falta do que fazer.
    Enfim, a turma poderia trabalhar mais, ter menos deslumbre e não usal mal o trabalho dos outros.
    Ai que saudades do REIquião!

  3. Law
    quinta-feira, 31 de janeiro de 2013 – 19:02 hs

    Tenho falado, reiteradamente, que a Ministra Gleisi deveria lutar por dois anseios legítimos dos paranaenses: criação do TRF do PR e nomeação de um(a) paranaense de nascimento para o STF. E não é que ela perdeu o bonde e o seu principal adversário em 2014 já percebeu a importância de um dos anseios!

  4. Pge
    sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 – 0:03 hs

    Maria Teresa para procuradora geral do Estado já.

  5. Proteu Dela Rue
    sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013 – 0:24 hs

    Há de se reconhecer o trabalho do Amauri Escudeiro, conseguiu agendar e articular uma visita do Richa p/ com o ministro e presidente do stf, Joaquim Barbosa.

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