O STJ vai, este ano, analisar a questão da divisão de bens relacionados a casos de união homoafetiva.
Um deles, procedente de Minas Gerais, refere-se à disputa pelo título de propriedade de um imóvel deixado por uma mulher. A briga é entre sua companheira e os irmãos da falecida.
4 comentários
Culpa do LENIENTE Congresso Nacional.
Não fez a Lei para resolver esse tipo de problema.
Depois, diz que o Judiciário estaria “usurpando” poderes do Legislativo.
Vão analizar porque tem alguns que são partes interessadas
no assunto.
Casais?
Todo o direito aos LGTTBs