ANP reconhece dívida de R$ 230 milhões em royalties ao Paraná | Fábio Campana

ANP reconhece dívida
de R$ 230 milhões em royalties ao Paraná

A Agência Nacional de Petróleo confirmou hoje o repasse mensal ao Paraná de R$ 1,6 milhão em royalties pela exploração petróleo e gás do xisto betuminoso em São Mateus do Sul. O Estado deve receber ainda os royalties acumulados desde 1991 quando se regulamentou a participação de estados e municípios na produção de petróleo e gás. Esse montante chega a R$ 230 milhões. A ANP reconhece a dívida e a Petrobras tem 30 dias para apresentar a forma de pagamento.

O Paraná também reivindica a participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor repassado. “Acabamos com uma briga de 21 anos. O pagamento desses royalties é um reconhecimento à contribuição que o Paraná dá ao País, e faz justiça ao Estado e São Mateus do Sul, impactados pela exploração do xisto”, disse o governador Beto Richa. São Mateus do Sul ficará com 30% dos valores repassados ao Estado.


3 comentários

  1. Zé Oreia da Marmita Fria
    quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 – 7:14 hs

    Puxa vida, a Dona Dirma é muito legar, nóis ama ela! Mais o que é os tar dos róiti e no que a Dona Loira vai usá?

  2. gilmario ferraz da silveira
    quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 – 10:38 hs

    FÁBIO, bem que essa grana que o Estado do Paraná vai receber poderia ser utilizada para realizar o sonho de muitos SAOMATEUENSES, assim como eu, que seria a pavimentação da PR-364 que liga São Mateus a Irati. Pois, minha família é natural desta região, a rodovia foi construída na década de 70 e até hoje não recebemos os precatórios (indenização da rodovia) do Estado do Paraná. Abrçs…

  3. Noel Rocha
    quarta-feira, 23 de janeiro de 2013 – 18:40 hs

    Quem procura a informação na ANP verifica que somente em DEZEMBRO DE 2012, quando o Governador Beto Richa recebeu a notificação do Ministro de Minas e Energia – Edison Lobão – a agência publicou o preço de referência do Petróleo de Xisto:

    http://www.anp.gov.br/?pg=63830&m=&t1=&t2=&t3=&t4=&ar=&ps=&cachebust=1358973377296

    A Portaria ANP nº 206, de 29 de Agosto de 2000, estabelece os critérios para fixação do Preço Mínimo do Petróleo, para fins de cálculo das participações governamentais, de que trata a seção VI do Capítulo V, da Lei nº 9.478 de 6 de agostos de 1997, nas hipótese previstas no §11 do art. 7º de Decreto 2.705 de 3 de agosto de 1998.

    Dezembro de 2012

    Item 64 – Óleo de Xisto – US$ 15,30 1,20 19,22% 22,13% 58,64%

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