TJ-PR reavalia taxas dos cartórios para aprovar proposta ainda em 2012 | Fábio Campana

TJ-PR reavalia taxas dos cartórios para aprovar proposta ainda em 2012

Reajuste que deve ser enviado à Assembleia tem aumento médio de 18,5%. Proposta anterior que havia sido rejeitada continha aumentos mais elevados. Presidente do TJ-PR (Foto: Reprodução RPC TV).

Do G1 PR:

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aprovou na manhã desta sexta-feira (14) a revisão do projeto de lei que reajusta as taxas cobradas por cartórios do estado. Pela nova proposta, a tabela atual deve sofrer um reajuste médio de 18,15% dos serviços prestados pelos cartórios se for aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto anterior que havia sido enviado à Alep previa reajustes mais elevados. Pelo texto original, no caso de reconhecimento de firma, por exemplo, o cidadão que atualmente paga R$ 3,06 precisaria desembolsar R$ 37,50. No novo texto este valor deve ficar em R$ 4,50. Diante da recusa da Alep em votar o aumento às pressas, já que para vigorar em 2013 ela precisa ser aprovado até a próxima quarta-feira (19), o TJ decidiu reavaliar os valores.

A nova proposta deve ser encaminhada ainda nesta sexta-feira para Alep, e o TJ conta com a declaração do presidente Valdir Rossoni (PSDB) de que o reajuste seria votado caso viesse com valores reduzidos em relação ao primeiro projeto. Os novos valores foram definidos com base na inflação dos anos de 2011 e 2012, de acordo com a Unidade Padrão de Referência (UPR), segundo o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto. “Se nós fôssemos aplicar a correção plena, devida, daria 37,8%. Num segundo momento, excluindo um ano, por exemplo, daria 32,11%. Excluindo três anos, daria 23,27%”, explicou o presidente do TJ.

A proposta não agradou à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que reclama que as taxas não são reajustadas desde a década de 70. “Não espera um reajuste maior, mas eu esperava uma tabela nova de custa. Uma tabela nova que trouxesse justiça, tanto para a população pobre quanto para a população rica”, questionou o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar. Ele afirmou ainda que os 18,15% mantêm a tabela injusta.


9 comentários

  1. Carlos
    sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 – 15:25 hs

    Ano passado foi mais de 30% e já bem acima da inflação. Este ano 18% muito acima também da inflação. Qual é a lógica de aumentos tão abusivos? Antes queriam aumentos de 300% por que estavam defasados e agora 18% dá pra ter lucro. Estavam quereno nos roubar?

  2. Doutor Prolegômeno
    sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 – 15:57 hs

    O que eles fizeram foi colocar o bode dentro da sala. Daí tiraram o bode para dar um banho e devolver. Acabam aprovando tudo o que queriam, com nova embalagem.

  3. antonio
    sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 – 16:29 hs

    A Assembléia não deve aprovar esse pedido. Deixem para o próximo ano. Se de até 300% foi aceito para 18% é porque aí tem.
    Já imaginou se tivesse passado? Essa história deve ser muito bem contada. Não se pode fazer as vontades do presidente do TJ, que, diga-se de passagem só tem trabalhado em pról da sua classe.

  4. sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 – 16:30 hs

    Vendo o Hifuri, dá saudades de Romeu Bacelar

  5. Marcos
    sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 – 16:59 hs

    Bem, só respondendo ao comentário acima, a última subida das custas foi em 2010, subiu 34% em média os atos praticados, pois de 2002 a 2010, após 08 anos de tabela congelada, acumulando perdas de 56%, ou seja, ainda ficou faltando 22% de perdas a serem corrigidas!! Esses 18.5% deveriam ser somados aos 22% que ficou para trás, o que resultaria 40,5% de reajuste para ter a inflação descontada, e no entanto estão reclamando apenas pelos 18.5%??

  6. zangado
    sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 – 22:08 hs

    O mínimo que se poderia esperar de um poder judiciário é que uma proposta dessas devesse ser veraz, justa, real.

    Já não podemos sequer esperar isso, pois se admitem rever é porque estava superfaturada.

    Mas, oh tempora, oh mores, não há o mais mínimo constrangimento desse poder em fazer o jogo da prestidigitação …

  7. caruncho
    sábado, 15 de dezembro de 2012 – 11:07 hs

    A QUEM INTERESSA ESSE AUMENTO ABUSIVO,ALEM DOS DONOS DE CARTÓRIO ? QUAL O INTERESSE DO PRESIDENTE DO TJ EM APROVAR ESSE AUMENTO ?

  8. Pedro
    sábado, 15 de dezembro de 2012 – 12:02 hs

    Está complicado viver no Paraná, o Detran aumento em seus serviços de até 300%, Sanepar aumento de 16,5% em dois ano seguido, mais as tarifas mais caras de pedágio do Brasil, e o aumento abusivo dos cartórios e isso tudo com o apoio de nossos deputados, aqueles que forão eleito por nós para defender o interesse coletivo, mas esse conceito não de utópia.

  9. SOLANGE LOPES
    sábado, 15 de dezembro de 2012 – 22:09 hs

    O Marcos deve ser cartorário.

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